POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Esta Política de Uso Aceitável ("PUA") rege o seu uso dos serviços prestados pela Acira AI LLC ("Empresa", "nós", "nosso"). Esta PUA é incorporada aos nossos Termos de Serviço e deles faz parte integrante. Os termos iniciados em maiúscula não definidos nesta PUA têm os significados que lhes são atribuídos nos Termos de Serviço.

Ao usar os Serviços, você concorda em cumprir esta PUA. Se você usar os Serviços por meio do nosso Programa de Agências, também é responsável por garantir que o uso dos Serviços pela sua equipe e pelos seus clientes esteja em conformidade com esta PUA. Podemos atualizar esta PUA publicando uma versão revisada em https://www.acira.ai/acceptable-use, da mesma forma que os Termos de Serviço (consulte "Alterações a estes Termos de Serviço" nos Termos de Serviço): enviamos por e-mail um resumo de uma alteração relevante, como uma que restrinja de forma relevante atividades anteriormente permitidas, para o endereço associado à sua conta com pelo menos trinta (30) dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor, exceto quando uma alteração for exigida por lei ou for necessária com urgência por motivos de segurança, fraude ou abuso; as demais alterações entram em vigor quando publicadas. Se você continuar a usar os Serviços após a entrada em vigor de uma alteração, a PUA atualizada se aplicará a você. Se você não concordar com esta PUA, deve deixar de usar os Serviços.

Esta PUA pode ser traduzida para outros idiomas para sua conveniência. Em caso de conflito ou inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês, exceto quando a lei aplicável exigir que a versão traduzida se aplique ou prevaleça, ou que qualquer inconsistência seja resolvida a seu favor. Para usuários localizados no Québec, prevalece a versão em francês.

SUMÁRIO

1. USO DE RECURSOS E USO JUSTO
2. COMPORTAMENTOS TÉCNICOS PROIBIDOS
3. PADRÕES DE CONTEÚDO
4. APLICAÇÃO
5. DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES
6. FALE CONOSCO

1. USO DE RECURSOS E USO JUSTO

Os Serviços, incluindo a hospedagem de sites, são prestados em infraestrutura compartilhada. Para garantir uma experiência de qualidade a todos os usuários, aplicam-se os seguintes limites de uso justo:

Largura de banda

Embora não imponhamos limites fixos de largura de banda, todo o uso está sujeito a um uso justo e razoável. Consideramos o uso de largura de banda irrazoável se ele:

• Exceder de forma consistente o que é típico para um site de tamanho, complexidade e volume de tráfego semelhantes hospedado nos Serviços;
• For impulsionado principalmente por tráfego automatizado e não humano que não seja o rastreamento orgânico por mecanismos de busca;
• Resultar do uso dos Serviços como rede de distribuição de conteúdo (CDN), serviço de hospedagem de arquivos, plataforma de streaming de mídia ou serviço de proxy/retransmissão, em vez de como plataforma de hospedagem de sites;
• Impuser uma carga desproporcional à nossa infraestrutura em relação ao seu plano e ao seu padrão de uso.

Se determinarmos que o seu uso de largura de banda é irrazoável, notificaremos você e daremos uma oportunidade razoável para reduzir o seu uso antes de adotar medidas de aplicação, a menos que seja necessária uma ação imediata para proteger a integridade dos Serviços.

Computação e processamento

• A execução de código personalizado (handlers de páginas, tarefas agendadas, webhooks) não deve consumir recursos excessivos de CPU, memória ou rede.
• As tarefas agendadas não devem ser executadas em intervalos mais frequentes do que a plataforma permite.
• Os handlers de solicitações individuais devem ser concluídos dentro dos limites de tempo estabelecidos pela plataforma.
• A mineração de criptomoedas, a quebra de senhas ou outras atividades computacionalmente intensivas não relacionadas à finalidade do seu site são proibidas.

Armazenamento

• O uso de armazenamento deve permanecer dentro dos limites do seu plano, conforme descrito em nossa página de preços.
• Você não pode usar os Serviços principalmente como serviço de armazenamento de arquivos, de backup ou de arquivamento.
• Os arquivos carregados nos Serviços devem estar diretamente relacionados ao conteúdo e à funcionalidade do seu site.

E-mail

• O e-mail de saída (incluindo e-mails transacionais e notificações sobre novos registros no banco de dados do site) está sujeito a limites diários de envio. Os limites dependem do seu plano e podem começar mais baixos e aumentar automaticamente à medida que o seu site estabelece um histórico positivo de entrega (aquecimento de envio).
• Os e-mails devem cumprir a CAN-SPAM Act e todas as demais leis antispam aplicáveis.
• Você não deve enviar e-mails comerciais não solicitados, e-mails em massa ou spam por meio dos Serviços.
• Monitoramos as taxas de rejeição e de reclamações de spam. Se as suas taxas piorarem, poderemos alertá-lo, restringir os seus envios ou pausar os envios até que o problema seja analisado e resolvido. Os envios podem ser pausados automaticamente quando as taxas de rejeição ou de reclamações excederem limites alinhados aos requisitos do nosso provedor de envio de e-mails.
• Para as contas inscritas no nosso Programa de Agências, os limites de envio de e-mails e os limites de reputação também podem ser aplicados no nível da agência (portfólio), abrangendo todos os sites gerenciados, e os envios podem ser pausados em todo o portfólio quando as taxas agregadas de rejeição ou de reclamações piorarem.

2. COMPORTAMENTOS TÉCNICOS PROIBIDOS

Além das atividades proibidas descritas nos Termos de Serviço, você não deve:

Abuso de rede e de infraestrutura

• Usar os Serviços para realizar ou facilitar ataques de negação de serviço (DoS) ou de negação de serviço distribuída (DDoS) contra qualquer alvo.
• Usar os Serviços como proxy aberto, relay aberto ou serviço de anonimização.
• Tentar sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade dos nossos sistemas ou redes, ou violar quaisquer medidas de segurança ou de autenticação, a menos que tenha recebido a nossa permissão prévia por escrito para testes de segurança autorizados.
• Interferir na integridade ou no desempenho dos Serviços ou dos dados neles contidos, ou perturbá-los.
• Tentar obter acesso não autorizado a quaisquer sistemas, redes ou contas conectados aos Serviços.

Conexões de saída

• Webhooks, chamadas de API de saída e tarefas agendadas não devem ser usados para retransmitir spam, fazer scraping de serviços de terceiros em violação dos termos deles ou realizar qualquer atividade que possa prejudicar sistemas externos.
• As solicitações HTTP de saída feitas por código personalizado estão sujeitas a limites que estabelecemos para proteger os Serviços e os sistemas externos.
• Você não deve usar os Serviços para contornar limites de taxa ou controles de acesso impostos por serviços de terceiros.

Manipulação de código e de conteúdo

• Você não deve usar recursos de execução de código personalizado para contornar limitações do plano (como limites de edições, limites de geração de imagens, limites de páginas ou limites de armazenamento).
• Você não deve injetar scripts de rastreamento do lado do cliente, redes de publicidade ou mecanismos de coleta de dados de terceiros que não estejam divulgados na política de privacidade do seu site.
• Você não deve modificar, adulterar ou fazer engenharia reversa de qualquer código gerado pela plataforma, medidas de segurança ou mecanismos de proteção contra bots.
• Você não deve implantar código projetado para explorar vulnerabilidades nos navegadores ou dispositivos dos visitantes.

Acesso automatizado

• O acesso automatizado aos Serviços (via API, scripts, bots ou outros meios) deve usar as APIs fornecidas e cumprir quaisquer limites de taxa.
• É proibido fazer scraping, rastreamento ou download sistemático de conteúdo dos Serviços ou de outros sites hospedados nos Serviços, a menos que você seja o proprietário do conteúdo acessado.
• Você não deve usar automação para criar contas, gerar conteúdo ou realizar ações em escala de forma que sobrecarregue a nossa infraestrutura ou viole os Termos de Serviço.

3. PADRÕES DE CONTEÚDO

Todo o conteúdo hospedado nos Serviços ou transmitido por meio deles deve cumprir as políticas de conteúdo estabelecidas nos Termos de Serviço, incluindo a seção Atividades Proibidas. Além disso:

Conteúdo proibido

Você não deve hospedar, publicar ou distribuir conteúdo que:

• Contenha malware, vírus, ransomware, spyware ou outro código malicioso;
• Implemente páginas de phishing, formulários de login falsos ou mecanismos enganosos de coleta de credenciais;
• Facilite golpes, fraudes ou práticas comerciais enganosas;
• Promova ou facilite o terrorismo ou o extremismo violento;
• Contenha material de abuso sexual infantil (CSAM) ou explore menores de qualquer forma;
• Consista em mídia sintética ou manipulada digitalmente (incluindo os chamados "deepfakes") que retrate uma pessoa real e identificável sem o consentimento dela, incluindo imagens íntimas ou sexualmente explícitas não consensuais;
• Use mídia sintética para se passar por uma pessoa ou entidade real, ou para apresentar imagens, áudios ou declarações fabricados como registro genuíno de eventos ou pessoas reais (incluindo conteúdo jornalístico fabricado), de maneira destinada a enganar;
• Viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Viole os direitos de privacidade ou de imagem de terceiros; ou
• Seja de outra forma ilegal nas jurisdições em que estiver acessível.

Abuso de domínios e de marcas

• Você não deve registrar, conectar ou usar nomes de domínio com os Serviços para fins de cybersquatting, typosquatting ou de se passar por outras marcas, organizações ou pessoas.
• Você não deve usar os Serviços para criar sites que se passem por outras empresas, órgãos governamentais ou figuras públicas, ou que sejam semelhantes a eles a ponto de causar confusão, para fins fraudulentos ou enganosos.

4. APLICAÇÃO

Investigação

Reservamo-nos o direito de investigar qualquer suspeita de violação desta PUA. Durante uma investigação, poderemos:

• Revisar o conteúdo, as configurações e os padrões de uso do seu site;
• Analisar padrões de tráfego e de consumo de recursos;
• Examinar a atividade de rede de saída e os padrões de chamadas de API; e
• Solicitar informações a você a respeito do seu uso dos Serviços.

Medidas de aplicação

Se determinarmos que você violou esta PUA, poderemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio (salvo disposição em contrário), adotar uma ou mais das seguintes medidas:

1. Advertência: Emitir uma advertência por escrito especificando a violação e exigindo medidas corretivas dentro de um prazo razoável.
2. Limitação: Reduzir os recursos disponíveis para o seu site ou conta (como largura de banda, computação ou envio de e-mails) para evitar danos contínuos aos Serviços.
3. Remoção de conteúdo: Remover conteúdo específico que viole esta PUA ou desativar o acesso a ele.
4. Restrição de recursos: Desativar recursos ou funcionalidades específicos da sua conta (como execução de código personalizado, tarefas agendadas ou webhooks de saída).
5. Suspensão do site: Tirar o seu site do ar temporariamente enquanto a violação é investigada ou corrigida.
6. Encerramento da conta: Encerrar permanentemente a sua conta e excluir todos os dados associados de acordo com os Termos de Serviço.
7. Medidas judiciais: Buscar as medidas civis ou criminais cabíveis e denunciar as violações às autoridades policiais.

O encerramento da conta está sujeito às disposições sobre aviso prévio da seção "Vigência e Rescisão" dos Termos de Serviço, que permitem o encerramento imediato nos casos ali descritos (incluindo atividade ilegal, dano iminente, fraude e violações graves ou reiteradas desta PUA).

Violações reiteradas

Violações reiteradas ou graves desta PUA podem resultar no encerramento imediato da conta sem advertência prévia.

Recursos

Se você acredita que uma medida de aplicação foi adotada contra você por engano, poderá recorrer entrando em contato conosco pelo e-mail legal@acira.ai no prazo de catorze (14) dias contados da medida de aplicação ou, quando se aplicar o Regulamento dos Serviços Digitais da UE, no prazo de seis (6) meses, conforme descrito em https://www.acira.ai/dsa. Analisaremos o seu recurso e responderemos em um prazo razoável. Os recursos não suspendem automaticamente as medidas de aplicação.

5. DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES

Se você tomar conhecimento de qualquer uso dos Serviços que viole esta PUA, denuncie-o a nós pelo e-mail legal@acira.ai. A sua denúncia deve incluir:

• Uma descrição da violação;
• A URL ou a localização do conteúdo ou do comportamento violador;
• Quaisquer provas de apoio; e
• As suas informações de contato.

Analisamos as denúncias e agimos quando apropriado.

Vulnerabilidades de segurança. Se você acredita ter descoberto uma vulnerabilidade de segurança nos Serviços, informe-a a nós de forma privada pelo e-mail security@acira.ai e conceda-nos uma oportunidade razoável para investigá-la e corrigi-la antes de qualquer divulgação pública. Não consideramos a comunicação de boa-fé de uma vulnerabilidade, por si só, uma violação desta PUA.

6. FALE CONOSCO

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Uso Aceitável, entre em contato conosco:

Acira AI LLC
11500 S Eastern Ave, Suite 150
Henderson, NV 89052
Estados Unidos

Telefone: 888-389-1189
E-mail: legal@acira.ai