Termos de Serviço

Este documento foi traduzido para sua conveniência. A versão em inglês é o documento juridicamente vinculante. Em caso de qualquer divergência, a versão em inglês prevalece.

TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 6 de outubro de 2026

ACEITAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO

Somos a Acira AI LLC ("Empresa", "nós", "nosso"), uma empresa registrada em Nevada, Estados Unidos, com endereço em 11500 S Eastern Ave, Suite 150, Henderson, NV 89052.

Operamos o site https://www.acira.ai, bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou remetam a estes termos de serviço (os "Termos de Serviço") (coletivamente, os "Serviços").

A Acira AI LLC é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite que empresas e pessoas físicas criem, gerenciem e hospedem sites com tecnologia de IA por meio de uma interface conversacional. Ela oferece criação de sites, hospedagem, registro de domínios e serviços digitais relacionados a clientes em todo o mundo.

Você pode entrar em contato conosco por telefone pelo número 888-389-1189, por e-mail em legal@acira.ai ou por correspondência para 11500 S Eastern Ave, Suite 150, Henderson, NV 89052, Estados Unidos.

Estes Termos de Serviço constituem um acordo juridicamente vinculante celebrado entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você"), e a Acira AI LLC, relativo ao seu acesso e uso dos Serviços. Você concorda que, ao acessar os Serviços, leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado a todos estes Termos de Serviço. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS DE SERVIÇO, FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR OS SERVIÇOS E DEVE DESCONTINUAR O USO IMEDIATAMENTE.

Os Serviços destinam-se a usuários com pelo menos 18 anos de idade. Pessoas menores de 18 anos não estão autorizadas a usar os Serviços nem a se cadastrar neles.

Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos de Serviço para seus registros.

Estes Termos de Serviço podem ser traduzidos para outros idiomas para sua conveniência. Em caso de conflito ou inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês, exceto quando a lei aplicável exigir que a versão traduzida se aplique ou prevaleça, ou que qualquer inconsistência seja resolvida a seu favor. Para usuários localizados no Québec, prevalece a versão em francês.

Alterações a estes Termos de Serviço

Podemos alterar estes Termos de Serviço por motivos válidos, como mudanças nos Serviços, em nossos negócios ou tecnologia, ou na legislação, ou para tratar de questões de segurança, fraude ou abuso.

Alterações relevantes: Se uma alteração for relevante — isto é, se reduzir seus direitos, aumentar suas obrigações ou alterar de forma relevante os Serviços que você utiliza atualmente —, enviaremos por e-mail um resumo da alteração, e a data em que ela entrará em vigor, para o endereço de e-mail associado à sua conta com pelo menos trinta (30) dias de antecedência em relação a essa data. Quando uma alteração for exigida por lei, ou for necessária com urgência por motivos de segurança, fraude ou abuso, notificaremos você assim que razoavelmente possível, e a alteração poderá entrar em vigor antes. Até que uma alteração entre em vigor, a versão anterior destes Termos de Serviço continua a se aplicar a você, e você pode solicitar uma cópia dela enviando um e-mail para legal@acira.ai. Se você continuar a usar os Serviços após a entrada em vigor da alteração, os Termos de Serviço revisados se aplicarão a você. Se você não concordar com a alteração, poderá cancelar sua assinatura e deixar de usar os Serviços antes que ela entre em vigor. Além disso, se uma alteração afetar negativamente seu acesso ou uso de Serviços que você utiliza atualmente, você poderá encerrar esses Serviços sem custo no prazo de trinta (30) dias contados da nossa notificação ou da entrada em vigor da alteração, o que ocorrer por último. Quando a lei aplicável exigir seu consentimento expresso para uma alteração, essa alteração só se aplicará a você depois que você o tiver dado.

Alterações na resolução de disputas: Uma alteração na seção "Resolução de Disputas" não se aplica a nenhuma disputa que tenha surgido, ou da qual qualquer das partes tenha recebido notificação por escrito, antes da entrada em vigor da alteração, e você poderá optar por não aderir a qualquer nova disposição de arbitragem no prazo de trinta (30) dias contados da nossa notificação, conforme descrito naquela seção.

Alterações não relevantes (como esclarecimentos, formatação, correções ou o acréscimo de texto que descreva funcionalidades já existentes da plataforma) entram em vigor no momento da publicação e serão indicadas pela atualização da data de "Última atualização" destes Termos de Serviço.

Notificações de alterações: Enviamos notificações de alterações a estes Termos de Serviço independentemente das suas preferências de notificação. Você é responsável por manter atualizado o endereço de e-mail associado à sua conta.

Novos serviços e funcionalidades: Alterações aplicáveis a novos serviços, recursos ou funcionalidades que não estavam disponíveis anteriormente por meio dos Serviços entram em vigor imediatamente após a publicação. O seu uso de qualquer novo serviço ou recurso constitui aceitação de quaisquer termos aplicáveis a ele.

Termos Específicos de Serviço: Podemos disponibilizar periodicamente novos recursos, serviços ou funcionalidades, cujo uso pode estar sujeito a termos adicionais ("Termos Específicos de Serviço"). Os Termos Específicos de Serviço, se houver, estão listados em https://www.acira.ai/trust e são incorporados a estes Termos de Serviço por referência. Em caso de conflito entre estes Termos de Serviço e quaisquer Termos Específicos de Serviço, os Termos Específicos de Serviço prevalecem em relação ao serviço aplicável.

Políticas complementares: A Política de Uso Aceitável, a Política de Reembolso e Cancelamento, o Adendo de Tratamento de Dados e quaisquer outras políticas que estes Termos de Serviço incorporam por referência podem ser atualizados de forma independente, de acordo com os mecanismos de alteração especificados em cada um desses documentos. Nossa Política de Privacidade descreve como tratamos dados pessoais; ela é um aviso, e não parte deste contrato.

SUMÁRIO

NOSSOS SERVIÇOS
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
CADASTRO DO USUÁRIO
COMPRAS E PAGAMENTO
ASSINATURAS
SERVIÇOS DE REGISTRO DE DOMÍNIOS
OS SERVIÇOS E SUAS RESPONSABILIDADES
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL
ATIVIDADES PROIBIDAS
CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELOS USUÁRIOS
LICENÇA SOBRE CONTRIBUIÇÕES
SERVIÇOS DE TERCEIROS
MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
GESTÃO DOS SERVIÇOS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DIGITAIS DA UE
VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS
RECURSOS BETA E DE PRÉVIA
VIGÊNCIA E RESCISÃO
MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
LEI APLICÁVEL
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
CORREÇÕES
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
INDENIZAÇÃO
DADOS DO USUÁRIO
COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÔNICAS
USUÁRIOS E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA
FORÇA MAIOR
ACESSIBILIDADE
SOLICITAÇÕES DE AUTORIDADES POLICIAIS E GOVERNAMENTAIS
SUBSISTÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES
DISPOSIÇÕES GERAIS
FALE CONOSCO

1. NOSSOS SERVIÇOS

As informações fornecidas durante o uso dos Serviços não se destinam à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou à regulamentação, ou que nos sujeite a qualquer exigência de registro nessa jurisdição ou país. Consequentemente, as pessoas que optam por acessar os Serviços a partir de outros locais o fazem por iniciativa própria e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis.

Os Serviços não foram adaptados para cumprir regulamentações específicas de determinados setores (Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Federal Information Security Management Act (FISMA) etc.); portanto, se as suas interações estiverem sujeitas a tais leis, você não poderá usar os Serviços. Você não pode usar os Serviços de forma que viole a Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA). Se você atua em um setor regulamentado (saúde, serviços financeiros, jurídico etc.), é o único responsável por garantir que o seu uso dos Serviços, incluindo quaisquer sites criados por meio dos Serviços e qualquer conteúdo gerado por IA neles publicado, esteja em conformidade com todas as regulamentações setoriais aplicáveis.

Papel como provedor de hospedagem

Fornecemos ferramentas e infraestrutura para que você crie, hospede e publique sites. Atuamos como provedor de um serviço de computação interativo e de infraestrutura de hospedagem, e não somos o editor nem o autor dos sites que você cria usando os Serviços. Em conformidade com a Seção 230 da Communications Decency Act (47 U.S.C. § 230), não somos responsáveis, na qualidade de editor ou emissor, por qualquer conteúdo criado, publicado ou hospedado por usuários dos Serviços. Não endossamos, verificamos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo de sites criado por usuários, incluindo o conteúdo gerado com o auxílio das nossas ferramentas de IA que você opte por publicar.

Nossos esforços voluntários para moderar conteúdo, aplicar políticas de conteúdo ou remover material censurável (conforme descrito em "Moderação de Conteúdo") são realizados de boa-fé e não nos tornam editores do conteúdo dos usuários nem criam qualquer obrigação de monitorar todo o conteúdo hospedado nos Serviços. Tais atividades de moderação de boa-fé não implicam renúncia a quaisquer proteções de que dispomos nos termos da Seção 230 ou de qualquer outra lei aplicável.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossa propriedade intelectual

Somos os proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, designs de sites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos presentes nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos neles contidos (as "Marcas").

Nosso Conteúdo e nossas Marcas são protegidos por leis de direitos autorais e de marcas (e por diversos outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal) e por tratados nos Estados Unidos e em todo o mundo.

O Conteúdo e as Marcas são fornecidos nos Serviços ou por meio deles "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", exclusivamente para uso de acordo com estes Termos de Serviço.

Seu uso dos nossos Serviços

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos de Serviço, incluindo a seção "Atividades Proibidas" abaixo, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

acessar e usar os Serviços para criar, hospedar, publicar e operar sites para você ou para o seu negócio, incluindo sites que atendam aos seus próprios fins comerciais; e
baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo ao qual você tenha obtido acesso de forma adequada, para seu próprio uso em conexão com os Serviços.

Esta licença não permite que você revenda, sublicencie ou redistribua os próprios Serviços, nem que ofereça os Serviços (ou qualquer serviço substancialmente semelhante construído com o uso dos Serviços) a terceiros, exceto conforme expressamente permitido no âmbito do nosso Programa de Agências ou mediante nossa permissão prévia, expressa e por escrito.

Se você participar do nosso Programa de Agências, sua licença para acessar e usar os Serviços em nome dos seus clientes é regida pelos Termos para Agências da Acira AI, disponíveis em https://www.acira.ai/agency-terms, que permitem o uso voltado aos clientes e a aplicação limitada de marca própria aos Serviços, conforme ali descritos, além da licença acima.

Exceto conforme estabelecido nesta seção ou em outras partes dos nossos Termos de Serviço, nenhuma parte dos Serviços e nenhum Conteúdo ou Marca pode ser copiado, reproduzido, agregado, republicado, carregado, postado, exibido publicamente, codificado, traduzido, transmitido, distribuído, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para qualquer finalidade comercial, sem nossa permissão prévia, expressa e por escrito. Para maior clareza, esta restrição se aplica ao nosso Conteúdo e às nossas Marcas — ela não restringe a sua titularidade ou o seu uso do conteúdo do seu próprio site, nem a operação, por você, de um site comercial por meio dos Serviços.

Se desejar fazer qualquer uso dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas diferente do estabelecido nesta seção ou em outras partes dos nossos Termos de Serviço, envie sua solicitação para: legal@acira.ai. Se algum dia concedermos a você permissão para postar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte dos nossos Serviços ou Conteúdo, você deverá nos identificar como proprietários ou licenciantes dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos autorais ou de propriedade apareça ou esteja visível ao postar, reproduzir ou exibir o nosso Conteúdo.

Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você sobre os Serviços, o Conteúdo e as Marcas.

Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá uma violação relevante dos nossos Termos de Serviço, e o seu direito de usar os nossos Serviços será extinto imediatamente.

Seus envios e contribuições

Leia atentamente esta seção e a seção "Atividades Proibidas" antes de usar os nossos Serviços, para entender (a) os direitos que você nos concede e (b) as obrigações que você assume ao postar ou carregar qualquer conteúdo por meio dos Serviços.

Envios: Ao nos enviar diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre os Serviços ("Envios"), você concorda em ceder a nós todos os direitos de propriedade intelectual sobre esse Envio. Você concorda que seremos os proprietários desse Envio e teremos direito ao seu uso e divulgação irrestritos para qualquer finalidade lícita, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você.

Contribuições: Os Serviços permitem que você crie, envie, poste, exiba, transmita, publique, distribua ou divulgue conteúdo e materiais para nós ou por meio dos Serviços, incluindo o conteúdo do seu site e quaisquer textos, escritos, vídeos, áudios, fotografias, músicas, gráficos, comentários, avaliações, dados pessoais ou outros materiais ("Contribuições"). Qualquer Envio que seja postado publicamente também será tratado como uma Contribuição.

Você entende que as Contribuições que você publica no seu site podem ser visualizadas pelos visitantes do seu site e, dependendo da sua configuração, por outros usuários aos quais você conceder acesso.

Ao postar Contribuições, você nos concede uma licença: Ao postar quaisquer Contribuições, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, manter em cache, copiar, reproduzir, exibir, transmitir, reformatar, traduzir e distribuir as suas Contribuições exclusivamente na medida necessária para fornecer, manter e aprimorar os Serviços, incluindo disponibilizar o conteúdo do seu site aos visitantes, criar backups de implantação, fornecer entrega via CDN e gerar conteúdo assistido por IA com base nas informações que você fornece. Esta licença permanece em vigor durante o seu uso dos Serviços e por um período razoável posterior, para permitir a retenção e a exclusão de dados de acordo com estes Termos de Serviço.

Divulgação do seu site: Podemos usar capturas de tela, nomes e descrições de sites criados por meio dos Serviços em nossos materiais de marketing, site, estudos de caso e conteúdo promocional para demonstrar os recursos da plataforma. Você pode recusar esse uso a qualquer momento entrando em contato conosco pelo e-mail legal@acira.ai.

Você é responsável pelo que posta ou carrega: Ao nos enviar Envios e/ou postar Contribuições por meio de qualquer parte dos Serviços, ou ao tornar Contribuições acessíveis por meio dos Serviços vinculando sua conta, por meio dos Serviços, a qualquer uma das suas contas de redes sociais, você:

confirma que leu e concorda com as nossas "Atividades Proibidas" e que não irá postar, enviar, publicar, carregar ou transmitir por meio dos Serviços qualquer Envio, nem postar qualquer Contribuição, que seja ilegal, de assédio, de ódio, prejudicial, difamatório, obsceno, intimidatório, abusivo, discriminatório, ameaçador a qualquer pessoa ou grupo, sexualmente explícito, falso, inexato, fraudulento ou enganoso;
na medida permitida pela lei aplicável, renuncia a todos e quaisquer direitos morais sobre qualquer desses Envios e/ou Contribuições;
garante que quaisquer desses Envios e/ou Contribuições são originais seus ou que você possui os direitos e licenças necessários para enviar tais Envios e/ou Contribuições e que tem plena autoridade para nos conceder os direitos acima mencionados em relação aos seus Envios e/ou Contribuições; e
garante e declara que os seus Envios e/ou Contribuições não constituem informações confidenciais.

Você é o único responsável pelos seus Envios e/ou Contribuições e concorda expressamente em nos reembolsar por todas e quaisquer perdas que possamos sofrer em razão da sua violação (a) desta seção, (b) dos direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro ou (c) da lei aplicável.

Podemos remover ou editar suas Contribuições: Embora não tenhamos obrigação de monitorar quaisquer Contribuições, teremos o direito de remover ou editar quaisquer Contribuições a qualquer momento, sem aviso prévio, se, em nossa opinião razoável, considerarmos tais Contribuições prejudiciais ou em violação destes Termos de Serviço, sujeito aos nossos compromissos na seção "Regulamento dos Serviços Digitais da UE" (incluindo o fornecimento de uma exposição de motivos). Se removermos ou editarmos quaisquer dessas Contribuições, também poderemos suspender ou desativar sua conta e denunciá-lo às autoridades.

Violação de direitos autorais

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que algum material disponível nos Serviços ou por meio deles viola algum direito autoral de sua titularidade ou sob seu controle, consulte imediatamente a seção "Violações de Direitos Autorais" abaixo.

3. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao usar os Serviços, você declara e garante que:

todas as informações de cadastro que você enviar serão verdadeiras, exatas, atuais e completas;
você manterá a exatidão dessas informações e atualizará prontamente tais informações de cadastro conforme necessário;
você tem capacidade jurídica e concorda em cumprir estes Termos de Serviço;
você não é menor de idade na jurisdição em que reside;
você não acessará os Serviços por meios automatizados não autorizados, seja por meio de um bot, script ou de outra forma, exceto conforme previsto no uso normal dos recursos com tecnologia de IA dos Serviços ou por meio de interfaces que disponibilizamos expressamente para acesso programático (como a interface de linha de comando (CLI) da Acira e outras APIs programáticas), utilizadas de acordo com a respectiva documentação e os limites de taxa aplicáveis;
você não usará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
o seu uso dos Serviços não violará nenhuma lei ou regulamentação aplicável; e
você não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA, não consta de nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas (incluindo a lista de Specially Designated Nationals mantida pelo OFAC) e não usará os Serviços em violação de quaisquer leis aplicáveis de controle de exportação ou de sanções.

Se você fornecer qualquer informação falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, teremos o direito de suspender ou encerrar sua conta e de recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou de qualquer parte deles).

4. CADASTRO DO USUÁRIO

Pode ser necessário que você se cadastre para usar os Serviços. Você se cadastra usando o seu endereço de e-mail, e o acesso à sua conta é protegido por códigos de verificação de uso único e com prazo de validade. Você é responsável por proteger o acesso à sua conta (incluindo a conta de e-mail com a qual se cadastrou) e por todo o uso da sua conta. Quando você cria uma conta, registramos o seu endereço IP para fins de prevenção de fraudes e de segurança, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Contas temporárias

Podemos criar contas temporárias em seu nome quando você interage com determinados recursos dos Serviços (como entrar em contato conosco por e-mail) antes de concluir o cadastro completo. As contas temporárias que permanecerem não verificadas são excluídas automaticamente, juntamente com todos os dados associados, após o prazo estabelecido em nossa Política de Privacidade.

Contas com vários usuários

Determinados planos pagos permitem que você convide usuários adicionais ("Membros da Equipe") para o seu site com funções atribuídas (como proprietário, editor ou visualizador). Como proprietário da conta, você é responsável por todas as ações realizadas pelos Membros da Equipe em sua conta, incluindo alterações de conteúdo, implantações e modificações de configuração. Você é responsável por gerenciar o acesso dos Membros da Equipe e por garantir que o uso que eles fazem dos Serviços esteja em conformidade com estes Termos de Serviço. Se a sua conta for excluída ou rebaixada para um plano que não suporte acesso de vários usuários, o acesso dos Membros da Equipe será revogado. Caso a conta do proprietário de uma conta seja excluída e existam outros Membros da Equipe com permissões de edição, a titularidade poderá ser transferida automaticamente para outro Membro da Equipe com permissões de edição.

Contas de agência

Se você aderir ao nosso Programa de Agências para criar e operar sites em nome dos seus próprios clientes, termos adicionais se aplicam à sua conta, à sua equipe, aos sites que você gerencia, à sua marca e à sua cobrança. Esses termos estão estabelecidos nos Termos para Agências da Acira AI, disponíveis em https://www.acira.ai/agency-terms, que são Termos Específicos de Serviço incorporados a estes Termos de Serviço por referência. As funções da equipe da agência operam no nível da organização, em todo o seu portfólio de sites gerenciados, e são distintas das funções de Membro da Equipe por site descritas acima. A regra de transferência automática de titularidade descrita acima não se aplica a sites gerenciados por agências.

5. COMPRAS E PAGAMENTO

Merchant of Record. Nossos Serviços pagos são vendidos exclusivamente por meio de um Merchant of Record (o vendedor oficial da transação). Sua compra é processada pela Sold through Link, LLC ("Link"), uma afiliada da Stripe, que atua como Merchant of Record dessa transação; sua compra é exibida como "Sold through Link" e aparece no seu extrato como "LINK.COM*" seguido do nosso descritor. O Merchant of Record — e não nós — é a sua contraparte na transação de pagamento e é responsável por cobrar o seu meio de pagamento, calcular e recolher os tributos aplicáveis, emitir recibos e faturas e tratar da cobrança, dos reembolsos e das disputas de pagamento, sujeito aos seus próprios termos do comprador, apresentados a você no checkout. Ao concluir o checkout, você celebra um contrato separado com o Merchant of Record para a transação de pagamento. O seu contrato relativo aos próprios Serviços permanece conosco, nos termos destes Termos de Serviço.

Você concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras realizadas por meio dos Serviços. Você concorda ainda em atualizar prontamente as informações da conta e de pagamento, incluindo endereço de e-mail, meio de pagamento e data de validade do cartão de pagamento, para que suas transações possam ser concluídas e para que nós e o Merchant of Record possamos entrar em contato com você quando necessário.

Preços e moeda: Os preços são exibidos na sua moeda local com base na sua localização. Os preços dos planos de assinatura são predefinidos em cada moeda suportada e permanecem fixos durante o seu ciclo de cobrança. A moeda em que o seu pagamento é cobrado é determinada pelo checkout do Merchant of Record. Podemos alterar os preços conforme descrito em "Alterações de tarifas" abaixo e nos reservamos o direito de corrigir quaisquer erros ou equívocos de preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer pedido feito por meio dos Serviços, a nosso exclusivo critério, incluindo pedidos que pareçam fraudulentos ou que violem estes Termos de Serviço.

6. ASSINATURAS

Cobrança e renovação

Sua assinatura continuará e será renovada automaticamente, a menos que seja cancelada. Você autoriza o Merchant of Record a cobrar o seu meio de pagamento pelas cobranças recorrentes da assinatura de forma contínua, de acordo com os termos do comprador dele, até que você cancele o pedido aplicável. Os lembretes de renovação e o tratamento de falhas de pagamento são fornecidos pelo Merchant of Record quando exigido pela lei aplicável. Os planos pagos são cobrados em um ciclo de cobrança mensal.

Recursos e limites dos planos

Todos os planos incluem franquias de uso, como edições mensais, gerações de imagens por IA, armazenamento, limites de páginas, revisões de backup e períodos de retenção de análises. Os recursos, limites e serviços incluídos específicos de cada plano estão descritos em nossa página de preços e estão sujeitos a alterações. Quando os limites de uso são atingidos (como limites de armazenamento ou de páginas), você pode ficar impossibilitado de carregar arquivos adicionais ou publicar alterações até reduzir o seu uso ou fazer upgrade do seu plano. Os limites de retenção baseados no plano determinam por quanto tempo determinados dados (como os dados de análises no plano Grátis) permanecem disponíveis; os dados que excedam o limite de retenção do seu plano poderão deixar de ser exibidos ou acessíveis e poderão ser excluídos. Se você fizer downgrade para um plano com limites menores, os dados que excederem os novos limites poderão ser excluídos.

Uma edição é contabilizada cada vez que o nosso assistente de IA publica alterações no seu site em resposta a uma solicitação, independentemente de quantas alterações ela inclua. Solicitações que não resultem em publicação, a criação inicial do seu site, alterações que você mesmo publica com a nossa ferramenta de linha de comando e trabalhos que não cobramos (como a correção de erros no código escrito pelo nosso assistente de IA, a remoção de um recurso ou idioma e o trabalho da nossa equipe) não contam como edições. Sua franquia de edições é reiniciada no início de cada ciclo de cobrança ou, no plano Grátis, a cada mês. Se você esgotar sua franquia mensal de edições, não poderá publicar outras alterações no seu site com o nosso assistente de IA até que sua franquia seja reiniciada. A geração de imagens por IA, por meio do nosso assistente de IA ou da nossa ferramenta de linha de comando, tem uma franquia mensal própria, que é reiniciada junto com a sua franquia de edições; depois de esgotada, nossas ferramentas de IA não poderão gerar nem editar mais imagens para o seu site até que ela seja reiniciada.

Plano Grátis

Podemos oferecer um plano Grátis com recursos e franquias de uso limitados. O plano Grátis é oferecido como cortesia e não é uma oferta garantida. Os recursos, as franquias e a disponibilidade do plano Grátis estão sujeitos a alteração, redução ou descontinuação a qualquer momento, sem aviso prévio nem responsabilidade. Reservamo-nos o direito de modificar, limitar, restringir ou encerrar o acesso ao plano Grátis por qualquer motivo. Não assumimos nenhum compromisso de que qualquer recurso atualmente disponível no plano Grátis continuará disponível no futuro. Os sites do plano Grátis que permanecerem inativos por um período prolongado (conforme determinado por nós) poderão ter a exclusão agendada após o envio de aviso prévio para as informações de contato associadas à sua conta (consulte "Vigência e Rescisão").

Planos pagos e alterações de plano

Os planos de assinatura pagos incluem recursos adicionais e limites de uso mais elevados.

Reservamo-nos o direito de modificar os recursos, os limites de uso e os serviços incluídos de qualquer plano a qualquer momento, inclusive adicionando, removendo ou alterando recursos, ajustando franquias de uso ou reestruturando os níveis dos planos. Não garantimos que qualquer recurso específico permanecerá disponível em qualquer plano indefinidamente. Se uma alteração reduzir de forma relevante a funcionalidade do seu plano atual, notificaremos você com antecedência, conforme descrito em "Alterações a estes Termos de Serviço" acima, e você poderá cancelar sua assinatura de acordo com a seção Cancelamento abaixo. O seu uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor de uma alteração de plano constitui sua aceitação do plano modificado.

Se você fizer upgrade de um plano pago para um plano pago superior, os recursos do novo plano se aplicam imediatamente. Qualquer cobrança e a data a partir da qual o novo preço se aplica são exibidas a você antes de você confirmar a alteração. Se você fizer downgrade do seu plano, a alteração entrará em vigor no final do seu ciclo de cobrança atual, e os recursos exclusivos do plano superior deixarão de estar disponíveis.

Períodos de teste gratuitos

Podemos oferecer um plano pago com período de teste gratuito. Você fornece um meio de pagamento ao iniciar o período de teste e, a menos que cancele antes do seu término, sua assinatura é convertida automaticamente para o plano pago ao final do período de teste, e o Merchant of Record cobra do seu meio de pagamento o preço do plano então exibido a você, e novamente em cada renovação posterior. Enviaremos um lembrete antes do término do seu período de teste. Você pode cancelar a qualquer momento durante o período de teste, das mesmas formas descritas em Cancelamento abaixo, e não será cobrado.

Revisão humana (planos Pro e Empresarial)

Os planos Pro e Empresarial incluem a revisão periódica do seu site publicado pela nossa equipe. A revisão humana concentra-se em design e apresentação — por exemplo, acabamento visual, layout e espaçamento, exibição em dispositivos móveis e correção de elementos interativos com defeito, como botões ou links. A revisão humana não é um serviço de revisão de conteúdo ou de checagem de fatos, e a nossa equipe não é responsável por avaliar a exatidão, a legalidade ou a adequação dos textos, imagens ou outros conteúdos publicados no seu site.

A revisão humana é prestada com base em esforços comercialmente razoáveis e nos melhores esforços. Não garantimos que qualquer problema específico será detectado, que as revisões ocorrerão dentro de qualquer prazo específico, que todos os problemas de design ou funcionais serão corrigidos, ou que qualquer padrão subjetivo de qualidade (como uma apresentação "perfeita em cada pixel") será alcançado. Como parte da revisão humana, a nossa equipe poderá fazer ajustes diretamente no seu site, e as ferramentas de IA que utilizamos durante esse processo poderão fazer alterações incidentais no conteúdo como parte dos ajustes de design; você continua responsável por todas essas alterações após a publicação. A revisão humana é complementar à — e não substitui a — sua própria responsabilidade de revisar e aprovar o seu site. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar a revisão humana a nosso critério, de acordo com as disposições sobre alterações de plano desta seção.

Cancelamento

Os reembolsos e cancelamentos são regidos pela nossa Política de Reembolso e Cancelamento. Quando a sua compra tiver sido processada por um Merchant of Record, a política de reembolso desse Merchant of Record e a lei aplicável regem e prevalecem sobre qualquer disposição incompatível destes Termos de Serviço. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta ou pedindo ao nosso assistente, ou por meio da sua conta Link em link.com, onde o Merchant of Record permite que você visualize seus pedidos, atualize seu meio de pagamento e gerencie ou cancele as assinaturas adquiridas por meio dele. O seu cancelamento entrará em vigor no final do período pago atual. Após o cancelamento, o seu site voltará para o plano Grátis e os recursos exclusivos dos planos pagos deixarão de estar disponíveis. Quaisquer domínios registrados por meio dos Serviços continuarão a ser regidos pela seção "Serviços de Registro de Domínios", independentemente do status da sua assinatura. Se você tiver alguma dúvida ou não estiver satisfeito com os nossos Serviços, envie-nos um e-mail para legal@acira.ai.

Direito de arrependimento

Se você for consumidor, poderá ter o direito legal de desistir da sua compra. Consulte a Seção 4 da nossa Política de Reembolso e Cancelamento, que estabelece esse direito e como exercê-lo.

Alterações de tarifas

Podemos, periodicamente, fazer alterações na tarifa da assinatura. Daremos a você aviso prévio razoável de uma alteração de preço, com antecedência mínima de trinta (30) dias, e você poderá cancelar antes que o novo preço se aplique. Quando a sua assinatura for cobrada por meio de um Merchant of Record, o aviso de alteração de preço e qualquer consentimento exigido por lei são administrados por esse Merchant of Record de acordo com os termos do comprador dele, e o preço aumentado não será cobrado sem esse consentimento, quando exigido. Observado o disposto acima, o seu uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor de uma alteração de preço constitui sua aceitação dos novos preços.

Cobrança de agências

Se você participar do nosso Programa de Agências, os seus sites são cobrados de forma centralizada por meio de uma única assinatura de agência, com base em preços de atacado por site, e não por meio de assinaturas de planos individuais. Como a participação como agência é um acordo entre empresas, as disposições desta seção específicas para consumidores (incluindo o Direito de arrependimento para consumidores) podem não se aplicar à sua assinatura de agência. Você é o único responsável por quaisquer acordos de cobrança, preços, tributos e reembolsos entre você e os seus próprios clientes; o Merchant of Record cobra de você, e nem nós nem o Merchant of Record cobramos ou reembolsamos os seus clientes. A cobrança de agências é regida pelos Termos para Agências da Acira AI, disponíveis em https://www.acira.ai/agency-terms.

7. SERVIÇOS DE REGISTRO DE DOMÍNIOS

Registro de domínios

Os Serviços permitem que você pesquise, registre e gerencie nomes de domínio. O registro de domínios é viabilizado por meio de um registrador de domínios credenciado pela ICANN. Ao registrar um domínio por meio dos Serviços, você concorda em cumprir as políticas e os termos do registrador de domínios aplicável, bem como as políticas da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e do registro de domínios pertinente.

Os registros de domínios são feitos por um período inicial de um (1) ano para os TLDs suportados. O registro de domínios está disponível apenas para usuários com um plano de assinatura pago e está incluído sem custo adicional para os TLDs suportados. Se o registro de um domínio falhar por qualquer motivo, você será notificado e poderá tentar registrá-lo novamente.

Os domínios registrados por meio dos Serviços são registrados em nome da Acira AI LLC como titular registrada e são mantidos por nós em seu benefício, para uso com o seu site. As informações de contato do domínio são gerenciadas por nós e incluem proteção de privacidade WHOIS quando o registro a suportar. Mediante solicitação (inclusive quando você transferir um domínio para fora dos Serviços), transferiremos o domínio para você ou para o registrador que você designar, sujeito às regras do registro.

Renovação de domínios

As renovações de domínios são processadas antes da data de expiração do domínio. Se você não tiver uma assinatura paga ativa, enviaremos avisos antes da expiração informando que o seu domínio não será renovado. O seu domínio será renovado automaticamente sem custo adicional enquanto a sua assinatura paga permanecer ativa. Se você cancelar sua assinatura ou fizer downgrade para o plano Grátis, o seu domínio continuará associado ao seu site, mas não poderá ser renovado até que você assine novamente um plano pago. Não podemos garantir que a renovação do domínio será bem-sucedida, mesmo que você mantenha uma assinatura paga ativa. A renovação pode falhar devido a problemas com o registrador ou o registro, a alterações nas políticas de TLDs ou a outros fatores fora do nosso controle. Se o seu domínio não for renovado antes da data de expiração, ele estará sujeito ao processo de expiração descrito abaixo.

Expiração de domínios

Se um domínio não for renovado antes da data de expiração, ocorrerá o seguinte:

O domínio será desassociado do seu site e deixará de apontar para o seu conteúdo hospedado.
O status do domínio será marcado como expirado.
O registro do domínio será posteriormente removido da sua conta.
Não podemos garantir a possibilidade de recuperar um domínio expirado após a data de expiração.

Transferências de domínios

Transferência de entrada: Você pode transferir um domínio existente para os Serviços fornecendo um código de autorização válido do seu registrador atual. As transferências estão sujeitas às políticas do registro e do registrador aplicáveis.

Transferência de saída: Você pode transferir o seu domínio para fora dos Serviços, para você ou para o registrador que você designar, sujeito às regras do registro, incluindo bloqueios de transferência após o registro ou após uma transferência recente. Após a conclusão de uma transferência de saída, o domínio será removido da sua conta.

TLDs suportados

O registro de domínios está disponível para domínios de nível superior (TLDs) suportados e está incluído sem custo adicional em todos os planos de assinatura pagos. A lista de TLDs suportados é determinada por nós e pode mudar ao longo do tempo. Uma lista de TLDs suportados está disponível em https://www.acira.ai/tlds. Não oferecemos suporte ao registro de domínios em determinados TLDs de conteúdo adulto.

Conexão de um domínio que você controla

Além de registrar um domínio por meio dos Serviços, você pode conectar um domínio ou subdomínio que já possui e controla, apontando-o para os Serviços conforme as instruções. Você declara e garante que tem o direito de usar qualquer nome de host que conectar e que o seu uso não viola os direitos de nenhum terceiro. Quando você conecta um nome de host, obtemos e renovamos certificados TLS/SSL para ele em seu nome; a emissão e o funcionamento contínuo dependem de configurações de DNS que permanecem sob o seu controle, e não somos responsáveis por qualquer indisponibilidade resultante de configurações gerenciadas fora dos Serviços. A conexão de um domínio que você controla exige uma assinatura paga. Um domínio que você já conectou permanece conectado se a sua assinatura terminar ou for rebaixada para o plano Grátis, mas os recursos exclusivos dos planos pagos, como o envio dos e-mails do seu site a partir desse domínio, deixarão de estar disponíveis. Podemos nos recusar a servir, ou deixar de servir, qualquer nome de host que razoavelmente acreditemos violar direitos, violar estes Termos de Serviço ou a nossa Política de Uso Aceitável, ou criar um risco de segurança.

Se você conectar um domínio apontando os servidores de nomes dele para os Serviços, hospedaremos o DNS do domínio em seu nome, incluindo registros não relacionados ao seu site, como os do seu e-mail. Adicionamos os registros de que os Serviços precisam para servir o seu site e enviar e receber e-mails para ele, e publicamos os demais registros que você configurar. Quando oferecemos copiar os seus registros DNS existentes, fazemos isso com base no melhor esforço, a partir do que o seu domínio publica naquele momento; você é responsável por revisar o resultado e por qualquer registro que não seja transferido. O seu domínio permanece registrado no seu próprio registrador, e as disposições "Renovação de domínios", "Expiração de domínios" e "Transferências de domínios" acima não se aplicam a ele. Se você remover esse domínio dos Serviços, excluir o site dele ou não concluir a conexão dentro do prazo que mostramos quando você o conecta, excluiremos o DNS que hospedamos para ele, e todos os registros DNS do domínio, incluindo os de e-mail, deixarão de ser resolvidos até que você aponte os servidores de nomes dele para outro lugar.

8. OS SERVIÇOS E SUAS RESPONSABILIDADES

Plataforma e hospedagem

Os Serviços fornecem hospedagem de sites em uma rede de borda distribuída globalmente, usando infraestrutura compartilhada e multilocatária. O conteúdo do seu site é armazenado e disponibilizado a partir da nossa infraestrutura com criptografia SSL/HTTPS e entrega global via CDN. Buscamos manter os Serviços com alta disponibilidade, mas não garantimos nenhum nível de disponibilidade e não oferecemos créditos de serviço por tempo de inatividade (consulte "Modificações e Interrupções").

Embora adotemos medidas para isolar sites e contas individuais, ações de outros usuários dos Serviços — incluindo consumo excessivo de recursos, abusos ou incidentes de segurança — podem afetar o desempenho, a disponibilidade ou a funcionalidade dos Serviços para outros usuários. Não somos responsáveis por qualquer interrupção, degradação ou indisponibilidade dos Serviços causada por ações de outros usuários ou locatários da nossa infraestrutura compartilhada.

Reservamo-nos o direito de tirar do ar qualquer site hospedado, a qualquer momento, por violações destes Termos de Serviço, incluindo violações da política de conteúdo identificadas por meio dos nossos processos de moderação de conteúdo.

Recursos da plataforma

Os Serviços incluem diversos recursos para criar, gerenciar e operar o seu site, incluindo, entre outros: análises de visitantes, proteção contra bots, recursos interativos (como formulários, comentários, avaliações e comunicação em tempo real), tarefas automatizadas, e-mail de saída, inferência de IA que o próprio código do seu site pode solicitar, integrações externas, ferramentas com tecnologia de IA, tradução de conteúdo, ferramentas de otimização para mecanismos de busca, áreas protegidas por senha e execução de código personalizado. Os recursos disponíveis dependem do seu plano, conforme descrito em nossa página de preços, e podem ser adicionados, modificados ou removidos ao longo do tempo. Quando os recursos envolverem o armazenamento de credenciais de visitantes (como senhas de áreas protegidas), essas credenciais são armazenadas em formato hash, com algoritmos criptográficos robustos, e nunca são armazenadas em texto simples.

Cookies definidos pela plataforma

Os sites hospedados por meio dos Serviços usam um pequeno número de cookies estritamente necessários nos navegadores dos visitantes do seu site para fornecer funcionalidades essenciais:

Cookies de sessão ("acira-session" e "acira-session-client"): Cookies usados para manter as sessões dos visitantes para recursos como autenticação, envio de formulários e outras funcionalidades interativas. Os dados de sessão armazenados sob chaves identificadas como sensíveis (como senhas, segredos, tokens e chaves) não ficam acessíveis a scripts do lado do cliente. Os cookies de sessão expiram após trinta (30) dias de inatividade.
Cookie de preferência de idioma ("acira-language"): Um cookie que armazena a preferência de idioma do visitante em sites multilíngues. Ele é definido quando o visitante escolhe um idioma ou abre um endereço específico de um idioma e expira após um (1) ano.

Esses cookies são essenciais para o funcionamento dos recursos da plataforma. Os cookies de sessão são definidos somente quando uma página ou recurso do site utiliza a sessão do visitante; eles não são definidos em páginas que não utilizam sessões. A plataforma não define cookies de rastreamento ou de publicidade de terceiros. Esses cookies foram projetados para ser estritamente necessários. Se o seu site precisa ou não de um mecanismo de consentimento depende do seu site e da lei aplicável; você continua responsável pela sua própria conformidade e deve listá-los na política de privacidade ou de cookies do seu site.

Análises da plataforma

Todos os sites hospedados por meio dos Serviços coletam automaticamente análises básicas de visitantes que respeitam a privacidade. Não armazenamos endereços IP brutos dos visitantes; as análises usam um identificador pseudonimizado, conforme descrito em nosso Adendo de Tratamento de Dados. Em relação aos dados de análises, atuamos como controladores conjuntos com você, conforme descrito em nosso Adendo de Tratamento de Dados. Você deve divulgar a coleta desses dados de análises na política de privacidade do seu site. Se o código das suas próprias páginas registrar o endereço IP de um visitante ou outros dados pessoais, você é o controlador daquilo que coletar e é responsável por divulgá-lo.

Suas responsabilidades

Ao usar os Serviços para criar, hospedar e publicar um site, você atua como administrador desse site e é o único responsável por:

Conformidade legal: Garantir que o seu site cumpra todas as leis e regulamentações aplicáveis em todas as jurisdições em que o seu site esteja acessível, incluindo, entre outras, as leis de proteção do consumidor, publicidade, comércio eletrônico, proteção de dados, privacidade e acessibilidade.
Privacidade e coleta de dados: Se o seu site coletar dados pessoais de visitantes (inclusive por meio de qualquer recurso interativo, cookies ou análises), você é o único responsável por fornecer os avisos de privacidade adequados e obter quaisquer consentimentos necessários. Você deve manter sua própria política de privacidade que descreva com exatidão suas práticas de coleta e tratamento de dados, incluindo a divulgação das análises no nível da plataforma e de qualquer outra coleta de dados realizada pelos Serviços em seu nome. Não somos responsáveis pela sua conformidade com leis de proteção de dados como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), a CCPA ou qualquer outra legislação de proteção de dados aplicável.
Conteúdo do site: Todo o conteúdo publicado no seu site, seja criado manualmente, carregado, importado de fontes externas ou gerado com as nossas ferramentas de IA, é de sua exclusiva responsabilidade. Você declara e garante que tem o direito de publicar todo o conteúdo do seu site e que tal conteúdo não viola os direitos de nenhum terceiro.
Comunicações: Se o seu plano incluir e-mail de saída ou outros recursos de comunicação, você concorda em usá-los em conformidade com todas as leis antispam aplicáveis, incluindo a CAN-SPAM Act. Você não deverá usar os recursos de comunicação para enviar mensagens comerciais não solicitadas, spam ou quaisquer mensagens que violem a lei aplicável. A plataforma inclui mecanismos integrados de conformidade de e-mail, incluindo a funcionalidade de cancelamento de inscrição e a aplicação dos cancelamentos de inscrição dos destinatários, que são aplicados a todos os e-mails de saída enviados pelo seu site por meio dos Serviços. Você não pode remover nem desativar esses mecanismos, e os cancelamentos de inscrição são aplicados automaticamente: depois que um destinatário cancela a inscrição, os Serviços não lhe enviarão, em seu nome, novas mensagens do tipo cuja inscrição ele cancelou. Os Serviços permitem que você visualize a lista de cancelamentos de inscrição do seu site e remova um cancelamento individual; você só pode fazê-lo quando esse destinatário lhe tiver pedido para voltar a receber seus e-mails, e você é o único responsável por obter essa solicitação e poder comprová-la. Reservamo-nos o direito de bloquear ou restringir as comunicações da sua conta se detectarmos abuso, altas taxas de rejeição ou reclamações de spam.
Recursos com tecnologia de IA: Se o seu site usar inferência de IA (por exemplo, para responder aos seus visitantes por meio de um chatbot que você cria), você é responsável por informar aos visitantes do seu site que eles estão interagindo com um sistema de IA, pelo conteúdo, incluindo quaisquer dados pessoais, que o código do seu site envia para tratamento por IA, e pelas informações que esses recursos fornecem aos seus visitantes. Não somos responsáveis por quaisquer informações fornecidas por recursos com tecnologia de IA aos seus visitantes.
Integrações e código personalizado: Se você usar webhooks, chamadas a APIs externas, execução de código personalizado, tarefas agendadas ou outras integrações, você é o único responsável pelo comportamento delas, pelo cumprimento dos termos de quaisquer serviços de terceiros com os quais interajam e pela segurança de quaisquer chaves de API ou credenciais que você configurar. Se você publicar código de aplicação compilado ou empacotado (como uma aplicação de página única criada com o seu próprio conjunto de ferramentas e publicada por meio da CLI ou de uma interface programática), você é, adicionalmente, responsável pelo licenciamento e pela conformidade de todos os componentes de terceiros e de código aberto incluídos nesse código e pela segurança e pelo comportamento do pacote publicado. Reservamo-nos o direito de restringir, limitar ou desativar integrações ou código personalizado a qualquer momento se causarem consumo excessivo de recursos, abusarem de serviços de terceiros ou de outra forma impactarem negativamente os Serviços.
Privacidade de crianças: Se o seu site for direcionado a crianças menores de 13 anos de idade (ou da idade aplicável na sua jurisdição) ou coletar intencionalmente dados pessoais delas, você é o único responsável por cumprir a Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) e a legislação equivalente de outras jurisdições. Isso inclui obter o consentimento verificável dos pais antes de coletar dados pessoais de crianças. Não fornecemos intencionalmente ferramentas projetadas para coletar dados de crianças, e você não deve usar os Serviços para tais fins sem implementar as salvaguardas adequadas exigidas por lei.

Titularidade do conteúdo

Você mantém a titularidade de todo o conteúdo original que cria, carrega ou fornece para o seu site. Para o conteúdo gerado por IA, consulte "Inteligência Artificial". Não reivindicamos a titularidade do conteúdo do seu site, mas precisamos de uma licença para hospedá-lo e disponibilizá-lo, conforme descrito em "Licença sobre Contribuições".

A revisão e o ajuste do seu site pela nossa equipe como parte do serviço de revisão humana (consulte "Assinaturas") não constituem aprovação, endosso ou verificação do conteúdo do seu site. Você continua sendo o único responsável por todo o conteúdo publicado no seu site, incluindo quaisquer páginas, elementos ou conteúdos que a nossa equipe ou as nossas ferramentas de IA tenham revisado ou modificado.

Portabilidade de dados

Você pode solicitar uma cópia dos dados do seu site a qualquer momento. Fornecemos snapshots de implantação que incluem os templates, os ativos e a configuração do seu site. Os dados armazenados nos bancos de dados do seu site podem ser acessados por meio dos Serviços e exportados, mediante solicitação, em um formato estruturado e legível por máquina. Determinados recursos e integrações específicos da plataforma podem não ser totalmente portáveis para outros provedores de hospedagem.

Processamento de arquivos

Quando você ou os visitantes do seu site carregam arquivos nos Serviços, esses arquivos podem ser processados automaticamente para conversão de formato, análise por IA (para gerar descrições e metadados), moderação de conteúdo e otimização. Ao carregar arquivos nos Serviços, você reconhece esse processamento automatizado e consente com ele.

Dados dos visitantes do site

Quando o seu site coleta dados de visitantes por meio de formulários, contas de usuário ou outros recursos interativos, esses dados são armazenados nos bancos de dados do seu site em nossa infraestrutura. Você é o controlador de todos os dados de visitantes coletados por meio do seu site (exceto os dados de análises da plataforma, em relação aos quais atuamos como controladores conjuntos, conforme descrito acima). Tratamos esses dados em seu nome exclusivamente para fornecer os Serviços. Após a exclusão do seu site, todos os dados de visitantes armazenados nos bancos de dados do seu site serão excluídos de acordo com as nossas práticas de retenção de dados (consulte "Dados do Usuário").

Exclusão e recuperação de conteúdo de visitantes

O conteúdo de visitantes excluído pode permanecer recuperável por um período, pode permanecer no histórico de recuperação do seu site e pode permanecer no seu histórico de notificações no aplicativo, pelos prazos estabelecidos na Seção 12 do nosso Adendo de Tratamento de Dados. Restaurar o seu site para um ponto anterior restabelece o conteúdo excluído desde então. Você deve levar esses prazos em conta ao responder a solicitações de eliminação feitas por titulares nos termos das leis de proteção de dados aplicáveis.

9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Uso de tecnologias de IA

Os Serviços utilizam tecnologias de inteligência artificial ("IA"), incluindo grandes modelos de linguagem e modelos de geração de imagens, para ajudar você a criar, editar e gerenciar o seu site e o respectivo conteúdo. A IA é parte integrante dos Serviços e é utilizada para geração de conteúdo, criação de imagens, tradução, análise, detecção de spam, moderação de conteúdo e outras finalidades.

Provedores de modelos de IA

Os recursos de IA dos Serviços são viabilizados por modelos de IA de terceiros desenvolvidos por diversos provedores, que podem incluir empresas sediadas fora dos Estados Unidos. Os modelos e as famílias de modelos específicos utilizados podem mudar a qualquer momento, sem aviso prévio. A inferência de IA é realizada em infraestrutura operada pelos provedores listados em nosso Adendo de Tratamento de Dados. Quando um provedor listado em nosso Adendo de Tratamento de Dados também desenvolve os modelos que executa, ele recebe os prompts e, no caso de edições, as imagens que você fornece, conforme necessário para executar a solicitação, em termos que o proíbem de usá-los para treinar seus modelos. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de IA. Uma lista atualizada dos nossos provedores de infraestrutura de IA é mantida em nosso Adendo de Tratamento de Dados, em https://www.acira.ai/dpa.

Nenhuma garantia de exatidão

O conteúdo gerado por IA é fornecido "no estado em que se encontra" e pode conter erros, imprecisões, informações desatualizadas ou conteúdo inadequado para o seu caso de uso específico. O conteúdo gerado por IA não constitui aconselhamento profissional, jurídico, médico, financeiro ou qualquer outra forma de aconselhamento especializado. Não oferecemos garantias nem fazemos declarações quanto à exatidão, integridade, confiabilidade, adequação ou originalidade de qualquer conteúdo gerado por IA.

Riscos de propriedade intelectual

O conteúdo gerado por IA é produzido por modelos de aprendizado de máquina treinados com grandes conjuntos de dados. Embora nos esforcemos para gerar conteúdo original, existe um risco inerente de que o conteúdo gerado por IA possa, inadvertidamente, assemelhar-se a ou reproduzir material protegido por direitos autorais, marcas, conjunto-imagem (trade dress) ou a imagem de pessoas reais. Você reconhece esse risco e assume a responsabilidade exclusiva por revisar todo o conteúdo gerado por IA quanto a possíveis questões de propriedade intelectual antes de publicá-lo. Não somos responsáveis por quaisquer reivindicações de propriedade intelectual decorrentes do seu uso de conteúdo gerado por IA.

Sua responsabilidade de revisar

Você é o único responsável por revisar, verificar e aprovar todo o conteúdo gerado por IA antes que ele seja publicado no seu site. Ao publicar conteúdo gerado por IA, você assume total responsabilidade por esse conteúdo como se você mesmo o tivesse criado. Isso inclui a responsabilidade pela exatidão factual, pela conformidade legal, pela não violação de direitos de terceiros, pela adequação ao seu público e por quaisquer alegações ou declarações feitas no conteúdo. Você deve ter especial cautela com conteúdo gerado por IA em contextos críticos para a segurança, incluindo conteúdo relacionado a aconselhamento médico, orientação jurídica, recomendações financeiras ou procedimentos de emergência. As traduções feitas por IA podem conter erros, perder nuances ou não preservar o contexto; traduções imprecisas em contextos jurídicos, médicos, financeiros ou de segurança podem expor você a responsabilidade, e não somos responsáveis por quaisquer danos decorrentes de erros de tradução.

A disponibilidade de revisão humana nos planos pagos (consulte "Assinaturas") não o exime da sua obrigação de revisar e aprovar todo o conteúdo do seu site (seja gerado por IA, modificado pela nossa equipe ou de outra forma) antes e depois da publicação.

Titularidade do conteúdo gerado por IA

Sujeito a quaisquer direitos de terceiros, você é o titular do conteúdo gerado pelas nossas ferramentas de IA para o seu site, na medida permitida pela lei aplicável. Você reconhece que o conteúdo gerado por IA pode ser semelhante ou idêntico ao conteúdo gerado para outros usuários, e não garantimos a singularidade ou a exclusividade de qualquer conteúdo gerado por IA. Não retemos nenhum direito de titularidade sobre o conteúdo gerado por IA que seja incorporado ao seu site.

Conteúdo importado

Durante o processo de criação do site, você pode instruir os nossos Serviços a acessar e analisar conteúdo publicamente disponível de sites externos ou plataformas de redes sociais para ajudar na criação do seu site. Ao nos instruir a acessar esse conteúdo, você declara e garante que tem o direito de usar esse conteúdo, ou que o seu uso desse conteúdo é permitido pela lei aplicável (incluindo o uso justo, ou fair use). Não verificamos de forma independente os seus direitos sobre o conteúdo importado de fontes externas. Você é o único responsável por garantir que qualquer conteúdo importado não viole os direitos de nenhum terceiro.

Usos proibidos das ferramentas de IA

Você não deve usar as nossas ferramentas de IA de imagem, texto ou edição para criar, gerar, editar ou publicar mídia sintética ou manipulada (incluindo os chamados "deepfakes") que retrate uma pessoa real e identificável sem o consentimento dessa pessoa, incluindo imagens íntimas ou sexualmente explícitas não consensuais; para se passar por uma pessoa ou entidade real de forma enganosa ou prejudicial; ou para fabricar imagens, áudios ou outras mídias apresentados como registro genuíno de eventos, declarações ou pessoas reais com a intenção de enganar. Essas proibições se aplicam em complemento à seção "Atividades Proibidas" e à nossa Política de Uso Aceitável. Empregamos uma revisão automatizada de segurança do conteúdo gerado e publicado por meio dos Serviços e podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violações, conforme descrito em "Moderação de Conteúdo".

Direito de remover conteúdo gerado por IA

Reservamo-nos o direito de remover, desativar ou exigir que você modifique qualquer conteúdo gerado por IA publicado no seu site se recebermos uma reclamação crível de propriedade intelectual, uma reivindicação judicial ou uma notificação de um provedor de modelos de IA relativa a esse conteúdo, ou se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que esse conteúdo representa um risco jurídico, reputacional ou de segurança para nós ou para os Serviços. Envidaremos esforços razoáveis para notificar você sobre qualquer medida desse tipo e os respectivos motivos.

Transparência de IA e conformidade regulatória

Determinadas jurisdições, incluindo a União Europeia por meio do Regulamento (UE) 2024/1689 (o "Regulamento da Inteligência Artificial", ou "AI Act"), impõem obrigações de transparência aos responsáveis pela implantação de sistemas de IA. Quando você usa as nossas ferramentas de IA para gerar conteúdo para o seu site, você pode ser considerado responsável pela implantação de um sistema de IA nos termos dessas leis. Você é o único responsável por cumprir quaisquer requisitos de transparência de IA aplicáveis nas jurisdições em que o seu site esteja acessível. A nossa plataforma foi projetada para que você revise, aprove e publique todo o conteúdo gerado por IA, e você detém a responsabilidade editorial pelo conteúdo do seu site. Não rotulamos automaticamente, em seu nome, o conteúdo publicado do site como gerado por IA. As respostas que o próprio código do seu site obtém por meio de inferência de IA podem chegar aos seus visitantes sem a sua revisão prévia; você é o único responsável por quaisquer obrigações de transparência aplicáveis a elas, incluindo informar os visitantes quando estiverem interagindo com um sistema de IA. As imagens geradas por IA produzidas por meio dos Serviços podem conter metadados de proveniência legíveis por máquina, incorporados pelos provedores dos modelos de IA subjacentes; você não deve remover esses metadados quando isso for exigido pela lei aplicável.

10. POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

O seu uso dos Serviços está sujeito à nossa Política de Uso Aceitável, disponível em https://www.acira.ai/acceptable-use (a "PUA"), que é incorporada a estes Termos de Serviço por referência. A PUA define os limites do uso aceitável dos Serviços, incluindo limites de consumo de recursos, uso de largura de banda e comportamentos técnicos proibidos. Reservamo-nos o direito de atualizar a PUA periodicamente. A violação da PUA constitui uma violação relevante destes Termos de Serviço e pode resultar na limitação, suspensão ou encerramento do seu acesso aos Serviços.

Direito de auditoria

Reservamo-nos o direito de auditar o seu uso dos Serviços quanto à conformidade com estes Termos de Serviço, com a PUA e com a lei aplicável, inclusive revisando o conteúdo do site, as configurações, os padrões de consumo de recursos e a atividade de rede de saída. As auditorias podem ser realizadas por meio de ferramentas automatizadas ou de revisão manual. Envidaremos esforços razoáveis para realizar as auditorias de forma a minimizar a interrupção do seu uso dos Serviços.

11. ATIVIDADES PROIBIDAS

Você não pode acessar ou usar os Serviços para qualquer finalidade diferente daquela para a qual disponibilizamos os Serviços. O uso dos Serviços para criar e operar sites para você ou para o seu negócio — incluindo sites com fins comerciais — é expressamente permitido. A oferta dos próprios Serviços a terceiros não é permitida, exceto conforme descrito nos Termos para Agências da Acira AI.

Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

Recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem a nossa permissão por escrito.
Enganar, fraudar ou induzir em erro a nós e a outros usuários, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis de contas, como senhas de usuários.
Contornar, desativar ou de outra forma interferir nos recursos relacionados à segurança dos Serviços, incluindo recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou que impõem limitações ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
Usar qualquer informação obtida por meio dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
Fazer uso indevido dos nossos serviços de suporte ou enviar denúncias falsas de abuso ou má conduta.
Usar os Serviços de maneira incompatível com quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis.
Praticar enquadramento (framing) ou criação de links não autorizados em relação aos Serviços.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outros materiais que interfiram no uso e aproveitamento ininterruptos dos Serviços por qualquer parte, ou que modifiquem, prejudiquem, interrompam, alterem ou interfiram no uso, nos recursos, nas funções, na operação ou na manutenção dos Serviços.
Praticar qualquer uso automatizado não autorizado do sistema, como usar scripts para enviar comentários ou mensagens, ou usar quaisquer ferramentas de mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados, exceto conforme previsto no uso normal dos recursos com tecnologia de IA dos Serviços ou por meio de interfaces que disponibilizamos expressamente para acesso programático (como a interface de linha de comando (CLI) da Acira e outras APIs programáticas), utilizadas de acordo com a respectiva documentação e os limites de taxa aplicáveis.
Excluir o aviso de direitos autorais ou de outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
Tentar se passar por outro usuário ou pessoa ou usar o nome de usuário de outro usuário.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como mecanismo passivo ou ativo de coleta ou transmissão de informações, incluindo, sem limitação, formatos de intercâmbio de gráficos transparentes ("gifs"), pixels 1x1, web bugs, cookies de rastreamento de terceiros ou outros dispositivos semelhantes (às vezes chamados de "spyware", "mecanismos de coleta passiva" ou "pcms"). Esta proibição não se aplica aos cookies definidos pela própria plataforma como parte de sua funcionalidade padrão (consulte "Cookies definidos pela plataforma").
Interferir nos Serviços ou nas redes ou serviços conectados aos Serviços, interrompê-los ou criar sobrecarga indevida sobre eles.
Assediar, importunar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos funcionários ou agentes envolvidos na prestação de qualquer parte dos Serviços a você.
Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços destinadas a impedir ou restringir o acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles.
Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo, entre outros, HTML, JavaScript ou outro código.
Exceto conforme permitido pela lei aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que componha ou de qualquer forma faça parte dos Serviços.
Exceto quando decorrente do uso padrão de mecanismos de busca ou navegadores de internet, usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de trapaça, scraper ou leitor offline que acesse os Serviços, ou usar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado.
Fazer qualquer uso não autorizado dos Serviços, incluindo coletar nomes de usuário e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou outros para enviar e-mails não solicitados, ou criar contas de usuário por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
Usar os Serviços ou o Conteúdo para desenvolver, oferecer ou operar um serviço concorrente de criação de sites, de hospedagem ou de criação de sites com tecnologia de IA, ou revender ou redistribuir os Serviços, exceto conforme expressamente permitido no âmbito do nosso Programa de Agências.
Criar ou carregar conteúdo de site que viole as nossas políticas de conteúdo, incluindo conteúdo sexualmente explícito, que retrate violência ou conteúdo gráfico, que implemente golpes ou fraudes, que promova discurso de ódio ou discriminação, que promova ou facilite atividades ilegais, que contenha malware ou ameaças à segurança ou que dissemine desinformação perigosa.
Criar, gerar, carregar ou publicar mídia sintética ou manipulada digitalmente (incluindo os chamados "deepfakes") que retrate uma pessoa real e identificável sem o consentimento dessa pessoa. Isso inclui expressamente imagens íntimas ou sexualmente explícitas não consensuais, mídia que coloque uma pessoa real em um contexto falso ou enganoso e mídia destinada a enganar outras pessoas quanto à sua autenticidade ou a se passar por, fraudar, prejudicar ou assediar qualquer pessoa ou entidade.
Usar os Serviços para produzir imagens, áudios ou outras mídias fabricados, apresentados como registro genuíno de eventos, declarações ou pessoas reais (incluindo conteúdo jornalístico fabricado), de maneira destinada a enganar.
Usar os recursos de comunicação fornecidos por meio dos Serviços para enviar mensagens comerciais não solicitadas, spam ou mensagens de phishing, ou de maneira que gere taxas excessivas de rejeição ou reclamações de spam.
Usar os recursos de IA para gerar conteúdo que viole estes Termos de Serviço ou a lei aplicável.
Usar recursos automatizados, como tarefas agendadas, webhooks ou integrações de saída, para realizar ataques de negação de serviço, abusar de serviços de terceiros, retransmitir spam ou realizar qualquer atividade que possa prejudicar os Serviços, a nossa infraestrutura ou sistemas externos.
Usar recursos de execução de código personalizado para contornar limitações do plano, burlar medidas de segurança ou realizar coleta não autorizada de dados dos visitantes do site.

12. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELOS USUÁRIOS

Os Serviços oferecem a você a oportunidade de criar, enviar, postar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou divulgar conteúdo e materiais para nós ou por meio dos Serviços, incluindo o conteúdo do seu site e quaisquer textos, escritos, vídeos, áudios, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou dados pessoais ou outros materiais (coletivamente, "Contribuições"). As Contribuições que você publica no seu site ficam visíveis para os visitantes do seu site e para o público, podem ser indexadas por mecanismos de busca e podem ficar acessíveis por meio de sites de terceiros; você não deve publicar nada que deseje manter confidencial. O conteúdo que você armazena por meio dos Serviços sem publicá-lo (como rascunhos não publicados e os dados armazenados nos bancos de dados do seu site) é tratado de acordo com a nossa Política de Privacidade e o nosso Adendo de Tratamento de Dados. Quando você cria ou disponibiliza quaisquer Contribuições, você declara e garante que:

A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou execução, bem como o acesso, download ou cópia das suas Contribuições, não violam nem violarão os direitos de propriedade, incluindo, entre outros, os direitos autorais, de patente, de marca, de segredo comercial ou morais de qualquer terceiro.
Você é o criador e proprietário das suas Contribuições ou possui as licenças, direitos, consentimentos, liberações e permissões necessários para usá-las e para autorizar a nós, aos Serviços e a outros usuários dos Serviços a usá-las de qualquer forma prevista pelos Serviços e por estes Termos de Serviço.
Você tem o consentimento, a liberação e/ou a permissão por escrito de cada uma das pessoas físicas identificáveis nas suas Contribuições para usar o nome ou a imagem de cada uma dessas pessoas físicas identificáveis, de modo a permitir a inclusão e o uso das suas Contribuições de qualquer forma prevista pelos Serviços e por estes Termos de Serviço.
As suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas de pirâmide, correntes, spam, envios em massa ou outras formas de solicitação.
As suas Contribuições não são obscenas, lascivas, libidinosas, imundas, violentas, assediadoras, difamatórias, caluniosas ou de outra forma censuráveis (conforme determinado por nós).
As suas Contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (no sentido jurídico desses termos) qualquer outra pessoa ou para promover a violência contra uma pessoa específica ou um grupo de pessoas.
As suas Contribuições não violam nenhuma lei, regulamentação ou norma aplicável.
As suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou de imagem de nenhum terceiro.
As suas Contribuições não violam nenhuma lei aplicável relativa à pornografia infantil ou destinada de outra forma a proteger a saúde ou o bem-estar de menores.
As suas Contribuições não incluem comentários ofensivos relacionados a raça, origem nacional, gênero, preferência sexual ou deficiência física.
As suas Contribuições não violam de outra forma, nem contêm links para material que viole, qualquer disposição destes Termos de Serviço ou qualquer lei ou regulamentação aplicável.

Qualquer uso dos Serviços em violação do disposto acima viola estes Termos de Serviço e pode resultar, entre outras coisas, no encerramento ou na suspensão dos seus direitos de usar os Serviços.

13. LICENÇA SOBRE CONTRIBUIÇÕES

Ao postar as suas Contribuições em qualquer parte dos Serviços, você automaticamente concede a nós, e declara e garante que tem o direito de conceder, uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, manter em cache, copiar, reproduzir, exibir, transmitir, reformatar, traduzir e distribuir essas Contribuições exclusivamente na medida necessária para fornecer, manter e aprimorar os Serviços, incluindo disponibilizar o conteúdo do seu site aos visitantes, criar backups de implantação, fornecer entrega via CDN e gerar conteúdo assistido por IA com base nas informações que você fornece. Esta licença permanece em vigor durante o seu uso dos Serviços e por um período razoável posterior, para permitir a retenção e a exclusão de dados de acordo com estes Termos de Serviço. Na medida permitida pela lei aplicável, você renuncia a quaisquer direitos morais sobre as suas Contribuições que nos impediriam de exercer os direitos concedidos nesta licença.

Também podemos usar capturas de tela, nomes e descrições de sites criados por meio dos Serviços em nossos materiais de marketing, site, estudos de caso e conteúdo promocional para demonstrar os recursos da plataforma. Você pode recusar esse uso a qualquer momento entrando em contato conosco pelo e-mail legal@acira.ai.

Não reivindicamos qualquer propriedade sobre as suas Contribuições. Você mantém a plena propriedade de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às suas Contribuições. Não somos responsáveis por quaisquer declarações ou afirmações contidas nas Contribuições fornecidas por você em qualquer área dos Serviços. Você é o único responsável pelas suas Contribuições aos Serviços e, na medida permitida pela lei aplicável, concorda que não temos nenhuma responsabilidade por elas.

Temos o direito, a nosso exclusivo e absoluto critério e sujeito aos nossos compromissos na seção "Regulamento dos Serviços Digitais da UE", (1) de editar, ocultar ou de outra forma alterar quaisquer Contribuições; e (2) de fazer uma triagem prévia ou excluir quaisquer Contribuições a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não temos nenhuma obrigação de monitorar as suas Contribuições.

14. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os Serviços dependem de provedores de serviços terceirizados para infraestrutura, pagamento, recursos de IA e outras funcionalidades. Ao usar os Serviços, você reconhece e concorda que os seus dados podem ser tratados por provedores terceirizados, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, provedores de rede de borda e de hospedagem, o nosso Merchant of Record de pagamentos, provedores de inferência de modelos de IA e provedores de serviços de dados. Podemos usar diferentes provedores para diferentes recursos e podemos mudar de provedor ao longo do tempo, conforme descrito em nosso Adendo de Tratamento de Dados. Uma lista atualizada dos nossos suboperadores é mantida em nosso Adendo de Tratamento de Dados, disponível em https://www.acira.ai/dpa. O nosso Merchant of Record (a Link, uma afiliada da Stripe) atua como vendedor oficial independente e, em relação aos dados de pagamento, como controlador independente, e não como nosso suboperador; a forma como ele trata a sua compra é regida pelos seus próprios termos do comprador e aviso de privacidade.

Não somos responsáveis pelas práticas, políticas ou disponibilidade de qualquer provedor de serviços terceirizado. Os serviços de terceiros são fornecidos "no estado em que se encontram", e não oferecemos garantias quanto ao seu desempenho, confiabilidade ou disponibilidade contínua. Caso um serviço de terceiros fique indisponível ou altere os seus termos, poderemos modificar, limitar ou descontinuar recursos dos Serviços que dependam desse serviço de terceiros, sem responsabilidade perante você.

Você reconhece que o seu uso dos Serviços pode resultar no armazenamento e no tratamento dos seus dados em várias localizações geográficas em todo o mundo, inclusive por meio dos provedores terceirizados listados em nosso Adendo de Tratamento de Dados.

15. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO

Revisão automatizada

Empregamos sistemas automatizados de moderação de conteúdo, incluindo ferramentas baseadas em IA e serviços de análise de imagens, para examinar o conteúdo dos sites em busca de possíveis violações das nossas políticas de conteúdo. A sinalização automatizada cria um registro para revisão posterior e não resulta automaticamente na remoção de conteúdo nem em medidas contra a conta.

Revisão humana de conteúdo sinalizado

O conteúdo sinalizado pelos nossos sistemas automatizados está sujeito à revisão pela nossa equipe. Durante essa revisão, poderemos determinar que o conteúdo viola estes Termos de Serviço e adotar as medidas descritas abaixo. Procuramos realizar as revisões com prontidão, mas não garantimos nenhum prazo específico para a revisão. Esta revisão relacionada à segurança é distinta da revisão humana focada em design disponível nos planos Pro e Empresarial (consulte "Assinaturas").

Medidas de aplicação

Se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que o conteúdo do seu site viola estes Termos de Serviço ou as nossas políticas de conteúdo, poderemos adotar uma ou mais das seguintes medidas, sem aviso prévio:

Remover ou desativar conteúdo específico;
Tirar o seu site do ar;
Suspender ou encerrar a sua conta;
Denunciar as violações às autoridades policiais; ou
Adotar qualquer outra medida que considerarmos adequada para proteger a integridade dos Serviços e a segurança dos nossos usuários.

Quando revogamos uma suspensão imposta por violação das nossas políticas, as versões anteriores do seu site são excluídas permanentemente, e o seu site não pode ser restaurado para nenhum ponto anterior à revogação da suspensão. As conversas com o assistente de IA não são afetadas.

Moderação de boa-fé

Todas as atividades de moderação de conteúdo descritas nesta seção são realizadas voluntariamente e de boa-fé, para manter a segurança e a integridade dos Serviços. A nossa decisão de moderar, revisar ou adotar medidas contra determinado conteúdo não cria o dever de monitorar ou revisar todo o conteúdo, nem cria responsabilidade por conteúdo que não detectarmos ou em relação ao qual não agirmos. Nos termos do 47 U.S.C. § 230(c)(2), não seremos responsabilizados por qualquer ação de boa-fé adotada para restringir o acesso a material ou a disponibilidade de material que consideremos obsceno, lascivo, libidinoso, imundo, excessivamente violento, de assédio ou de outra forma censurável, independentemente de tal material ser ou não protegido constitucionalmente.

Nenhuma obrigação de monitorar

Embora nos reservemos o direito de revisar o conteúdo hospedado nos Serviços, não temos nenhuma obrigação de monitorar proativamente todo o conteúdo. Você continua sendo o único responsável por garantir que o conteúdo do seu site esteja em conformidade com estes Termos de Serviço e com todas as leis aplicáveis.

Segurança infantil

Em cumprimento à lei federal dos EUA (18 U.S.C. § 2258A), se tomarmos conhecimento de qualquer material aparente de abuso sexual infantil (CSAM) hospedado nos Serviços ou transmitido por meio deles, iremos denunciá-lo ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e poderemos denunciá-lo às autoridades policiais competentes. Desativaremos prontamente o acesso a esse conteúdo e o preservaremos conforme exigido por lei, e poderemos suspender ou encerrar a conta associada sem aviso prévio. Empregamos sistemas automatizados de moderação de conteúdo que podem detectar esse material, mas não garantimos a detecção de todo o conteúdo proibido.

16. GESTÃO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar os Serviços em busca de violações destes Termos de Serviço; (2) adotar as medidas judiciais cabíveis contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos de Serviço, incluindo, sem limitação, denunciar esse usuário às autoridades policiais; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida tecnologicamente viável) qualquer uma das suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover dos Serviços ou de outra forma desativar todos os arquivos e conteúdos de tamanho excessivo ou que de qualquer forma sobrecarreguem os nossos sistemas; e (5) de outra forma gerenciar os Serviços de maneira destinada a proteger os nossos direitos e bens e a facilitar o bom funcionamento dos Serviços.

17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Prezamos a privacidade e a segurança dos dados. Consulte a nossa Política de Privacidade: https://www.acira.ai/privacy. Ela descreve como tratamos os seus dados pessoais.

Se você tratar dados pessoais de pessoas localizadas no Espaço Econômico Europeu (EEE), no Reino Unido ou na Suíça por meio do seu uso dos Serviços, ou onde mais for exigido pela legislação de proteção de dados aplicável (incluindo as leis estaduais de privacidade dos EUA), os termos do nosso Adendo de Tratamento de Dados (disponível em https://www.acira.ai/dpa) se aplicam e são incorporados a estes Termos de Serviço por referência. A nossa avaliação de impacto de transferências, que avalia as proteções aos dados pessoais transferidos internacionalmente, está disponível mediante solicitação pelo e-mail legal@acira.ai.

Informamos que os Serviços são operados principalmente a partir dos Estados Unidos. Se você acessar os Serviços a partir de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que rejam a coleta, o uso ou a divulgação de dados pessoais e que sejam diferentes das leis aplicáveis nos Estados Unidos, os seus dados poderão ser transferidos para os Estados Unidos e tratados lá, exceto na medida em que as medidas de residência de dados na UE descritas em nosso Adendo de Tratamento de Dados se apliquem ao seu site. Quando exigido pela lei aplicável, essas transferências são protegidas pelas salvaguardas descritas em nosso Adendo de Tratamento de Dados.

18. REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DIGITAIS DA UE

Como provedor de serviços de hospedagem que atende usuários na União Europeia, reconhecemos as nossas obrigações nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (o Regulamento dos Serviços Digitais, ou "DSA") e do Regulamento (UE) 2021/784 (o Regulamento relativo aos Conteúdos Terroristas em Linha, ou "Regulamento TCO"). Os detalhes completos sobre as nossas obrigações e práticas nos termos desses regulamentos, incluindo os nossos representantes legais designados, pontos de contato e procedimentos para denunciar conteúdo ilegal e enviar decisões de remoção, estão publicados em https://www.acira.ai/dsa.

Em conformidade com esses regulamentos:

Analisaremos prontamente as denúncias de conteúdo ilegal e adotaremos as medidas adequadas, que podem incluir a remoção do conteúdo ou a desativação do acesso a ele. Notificaremos o administrador do site em questão sobre qualquer medida adotada e apresentaremos os motivos da nossa decisão.
Quando restringirmos ou removermos conteúdo hospedado nos Serviços com base na determinação de que ele é ilegal ou viola os nossos termos, forneceremos ao usuário afetado uma exposição de motivos clara para a restrição, incluindo os fatos e o fundamento jurídico ou contratual da decisão.
Removeremos o conteúdo terrorista ou desativaremos o acesso a ele dentro dos prazos exigidos pelo Regulamento TCO após recebermos uma decisão de remoção de uma autoridade competente de um Estado-Membro da UE. Notificaremos o administrador do site afetado sobre qualquer medida adotada, a menos que a autoridade competente solicite que a notificação seja adiada por motivos de segurança pública.

19. VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Como provedor de serviços de hospedagem, cumprimos os procedimentos de notificação e remoção da Digital Millennium Copyright Act, 17 U.S.C. § 512 ("DMCA"), e designamos um agente de direitos autorais junto ao U.S. Copyright Office, em conformidade com o 17 U.S.C. § 512(c)(2). Se você acredita que algum material disponível nos Serviços ou por meio deles viola algum direito autoral de sua titularidade ou sob seu controle, envie imediatamente uma notificação de suposta violação ("Notificação DMCA") ao nosso agente de direitos autorais designado:

Agente de direitos autorais designado:
Acira AI LLC
A/C: Agente de Direitos Autorais
11500 S Eastern Ave, Suite 150
Henderson, NV 89052
E-mail: legal@acira.ai
Registro DMCA: DMCA-1070520

Requisitos da Notificação DMCA de remoção

A sua Notificação DMCA deve incluir:

Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito autoral;
Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada;
Uma descrição de onde o material que você alega ser infrator está localizado nos Serviços, com detalhes suficientes para que possamos encontrá-lo (como a URL do site hospedado em nossa plataforma);
O seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
Uma declaração sua de que acredita, de boa-fé, que o uso contestado não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei; e
Uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima contidas na sua notificação são exatas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome dele.

Contranotificação

Se você acredita que o seu conteúdo foi removido ou desativado em decorrência de erro ou de identificação equivocada, poderá enviar ao nosso agente de direitos autorais designado uma contranotificação contendo:

A sua assinatura física ou eletrônica;
Uma descrição do conteúdo que foi removido e do local onde ele aparecia antes da remoção;
Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita, de boa-fé, que o conteúdo foi removido em decorrência de erro ou de identificação equivocada;
O seu nome, endereço e número de telefone; e
Uma declaração de que você aceita a jurisdição do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Nevada e de que aceitará a citação feita pela pessoa que forneceu a Notificação DMCA original.

Ao receber uma contranotificação válida, iremos encaminhá-la ao reclamante original. A menos que o reclamante original nos notifique de que ajuizou uma ação judicial buscando impedir a atividade supostamente infratora, poderemos restaurar o conteúdo removido em não menos de dez (10) e não mais de catorze (14) dias úteis após o recebimento da contranotificação.

Política para infratores reincidentes

Mantemos uma política de encerramento das contas de usuários que sejam infratores reincidentes de direitos autorais. Se for constatado que um usuário postou repetidamente conteúdo infrator, poderemos, a nosso exclusivo critério, encerrar a conta desse usuário e remover todo o conteúdo hospedado em nossa plataforma em nome dele.

Informamos que, nos termos da lei aplicável, você poderá ser responsabilizado por perdas e danos se fizer declarações falsas relevantes em uma Notificação DMCA ou em uma contranotificação. Se não tiver certeza de que o material localizado nos Serviços ou vinculado por eles viola os seus direitos autorais, considere primeiro consultar um advogado.

20. RECURSOS BETA E DE PRÉVIA

Podemos, periodicamente, oferecer recursos, ferramentas ou serviços designados como "beta", "prévia", "experimental", "acesso antecipado" ou rótulos semelhantes (coletivamente, "Recursos Beta"). Os Recursos Beta são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantia de qualquer tipo. Não assumimos nenhum compromisso de que os Recursos Beta serão mantidos, continuados ou disponibilizados de forma geral. Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer Recurso Beta a qualquer momento, sem aviso prévio nem responsabilidade. Os Recursos Beta podem conter bugs, erros ou outros defeitos, e o seu uso de qualquer Recurso Beta é por sua conta e risco exclusivos.

AO USAR RECURSOS BETA, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE: (A) OS RECURSOS BETA PODEM NÃO FUNCIONAR CORRETAMENTE OU CONFORME DESCRITO; (B) OS RECURSOS BETA PODEM SER MODIFICADOS OU DESCONTINUADOS A QUALQUER MOMENTO; (C) OS DADOS CRIADOS OU ARMAZENADOS COM O USO DE RECURSOS BETA PODEM SER PERDIDOS; E (D) AS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DESTES TERMOS DE SERVIÇO APLICAM-SE COM PLENO VIGOR AOS RECURSOS BETA.

Podemos coletar dados de uso adicionais e feedback relacionados ao seu uso dos Recursos Beta para aprimorar os Serviços, e você concorda em fornecer esse feedback mediante solicitação.

21. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Estes Termos de Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar os Serviços. RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO, NEGAR O ACESSO AOS SERVIÇOS E O USO DELES (INCLUSIVE BLOQUEANDO DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS DE SERVIÇO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. Exceto em casos que envolvam atividade ilegal, dano iminente aos Serviços ou a outros usuários, fraude, violações graves ou reiteradas da nossa Política de Uso Aceitável ou ordem judicial, daremos a você um aviso prévio por escrito de pelo menos sete (7) dias antes de encerrar a sua conta, com o motivo do encerramento e a oportunidade de sanar a violação, quando viável. Nos casos excetuados, poderemos encerrar a sua conta imediatamente, sem aviso prévio.

Se encerrarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, você fica proibido de se cadastrar e criar uma nova conta em seu nome, em um nome falso ou emprestado ou em nome de qualquer terceiro, mesmo que esteja agindo em nome desse terceiro. Além de encerrar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo, sem limitação, a busca de reparação civil, criminal e por meio de tutela inibitória.

Exclusão de conta e de site

Quando você solicita a exclusão da sua conta ou do seu site, a exclusão é agendada para ocorrer após o período de carência descrito em "Dados do Usuário", durante o qual você pode cancelar a solicitação de exclusão. Após o término do período de carência, a exclusão é permanente e irreversível.

Exclusão de sites inativos

Os sites no plano Grátis que não tenham um domínio personalizado e que estejam inativos (sem logins, edições, publicações ou outro uso da sua conta) há seis (6) meses ou mais poderão ter a exclusão agendada. O tráfego de visitantes no seu site não conta como atividade. Após a detecção da inatividade, a exclusão será agendada para ocorrer trinta (30) dias depois, e enviaremos um aviso para as informações de contato associadas à sua conta pelo menos sete (7) dias antes da data programada para a exclusão. Enviamos avisos de exclusão mesmo que você tenha desativado as notificações rotineiras. Se você não tomar providências para reativar o seu site (como fazer login, fazer edições, publicar ou fazer upgrade do seu plano) antes da data programada para a exclusão, o seu site e todos os dados associados poderão ser excluídos permanentemente. Os sites com assinaturas pagas ativas ou domínios personalizados não estão sujeitos à exclusão de sites inativos.

Efeitos do encerramento

Após o encerramento da sua conta, seja por você ou por nós:

O seu direito de acessar e usar os Serviços cessará imediatamente.
O seu site será tirado do ar e deixará de estar acessível aos visitantes.
Os dados da sua conta, o conteúdo do seu site e os arquivos associados (incluindo todos os dados de visitantes armazenados nos bancos de dados do seu site) terão a exclusão agendada de acordo com as nossas práticas de retenção de dados. Não usaremos o seu conteúdo para nenhuma finalidade após o encerramento, exceto para concluir o processo de exclusão e cumprir obrigações legais. Quaisquer dados anonimizados ou agregados retidos para fins analíticos não incluirão conteúdo que identifique você ou o seu site.
Quaisquer registros de domínio ativos continuarão até a respectiva data de expiração, mas os recursos de gerenciamento poderão ser limitados. Os domínios não serão renovados após o encerramento da conta, pois a renovação exige uma assinatura paga ativa.
Quaisquer assinaturas ativas serão canceladas.
O acesso dos Membros da Equipe aos seus sites será revogado.

22. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento. No entanto, não temos nenhuma obrigação de atualizar qualquer informação em nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços. Se descontinuarmos um recurso ou serviço que você esteja usando ativamente em um plano pago, envidaremos esforços razoáveis para fornecer aviso prévio e a oportunidade de exportar quaisquer dados associados a esse recurso antes que ele seja removido.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis a todo momento. Poderemos enfrentar problemas de hardware, de software ou de outra natureza ou precisar realizar manutenção relacionada aos Serviços, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Buscamos manter os Serviços com alta disponibilidade, mas não garantimos nenhum nível de disponibilidade e não oferecemos créditos de serviço por tempo de inatividade. Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou de outra forma modificar os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo. Você concorda que não temos nenhuma responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua impossibilidade de acessar ou usar os Serviços durante qualquer período de inatividade ou descontinuação dos Serviços. Nada nestes Termos de Serviço será interpretado como uma obrigação nossa de manter e dar suporte aos Serviços ou de fornecer quaisquer correções, atualizações ou versões relacionadas a eles.

23. LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e o seu uso dos Serviços são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Nevada aplicáveis a acordos celebrados e a serem integralmente executados no Estado de Nevada, sem considerar os seus princípios de conflito de leis.

Se você for um consumidor com residência habitual no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, você se beneficia, adicionalmente, de quaisquer disposições imperativas da lei do país em que reside. Nada nestes Termos de Serviço, incluindo esta seção e a seção "Resolução de Disputas", afeta os seus direitos, como consumidor, de invocar tais disposições imperativas da lei local ou de propor ações nos tribunais do seu país de residência.

Esta disposição sobre lei aplicável se aplica à sua relação conosco no que diz respeito aos Serviços. Ela não rege a própria transação de pagamento. Quando a sua compra for feita por meio do nosso Merchant of Record (a Link), a relação de pagamento — incluindo cobrança, tributos, reembolsos, desistências e estornos — é regida pelos termos do comprador do Merchant of Record e pela lei aplicável neles indicada, que prevalecem sobre esta seção na medida de qualquer conflito.

24. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Esta seção rege as disputas entre você e nós relacionadas aos Serviços. Ela não rege as disputas relativas à própria transação de pagamento. Quando a sua compra tiver sido feita por meio do nosso Merchant of Record (a Link), qualquer disputa relativa a cobrança, tributos, reembolsos, desistências ou estornos é regida pelos termos do comprador do Merchant of Record — incluindo a lei aplicável, o foro e qualquer cláusula de arbitragem ou renúncia a julgamento por júri ou a ações coletivas, bem como os respectivos direitos e prazos de recusa neles previstos. Essas disposições prevalecem sobre esta seção na medida de qualquer conflito.

Negociações informais

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada a estes Termos de Serviço (cada uma, uma "Disputa" e, coletivamente, as "Disputas") apresentada por você ou por nós (individualmente, uma "Parte" e, coletivamente, as "Partes"), as Partes concordam em tentar primeiro negociar qualquer Disputa (exceto as Disputas expressamente excluídas abaixo) de maneira informal por pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar a arbitragem. Essas negociações informais têm início mediante notificação por escrito de uma Parte à outra Parte.

Arbitragem vinculante

Se as Partes não conseguirem resolver uma Disputa por meio de negociações informais, a Disputa (exceto as Disputas expressamente excluídas abaixo) será resolvida de forma definitiva e exclusiva por arbitragem vinculante administrada pela JAMS. VOCÊ ENTENDE QUE, SEM ESTA DISPOSIÇÃO, TERIA O DIREITO DE PROCESSAR EM JUÍZO E DE TER UM JULGAMENTO POR JÚRI. A arbitragem será iniciada e conduzida perante a JAMS de acordo com as suas Comprehensive Arbitration Rules and Procedures ou, quando aplicável, as suas Streamlined Arbitration Rules and Procedures e, se você for consumidor, de acordo com os JAMS Consumer Arbitration Minimum Standards. As regras e as tabelas de custas da JAMS estão disponíveis no site da JAMS (https://www.jamsadr.com). Se você for consumidor, a sua responsabilidade pelas custas e despesas da arbitragem é limitada de acordo com os JAMS Consumer Arbitration Minimum Standards. Se o árbitro determinar que essas custas são excessivas, pagaremos todas as custas e despesas da arbitragem. A arbitragem poderá ser conduzida presencialmente, por meio da apresentação de documentos, por telefone ou online. O árbitro proferirá uma sentença por escrito expondo as constatações e conclusões essenciais em que se baseia. O árbitro deve seguir a lei aplicável, e qualquer sentença poderá ser contestada se o árbitro deixar de fazê-lo. Exceto quando exigido de outra forma pelas regras aplicáveis da JAMS ou pela lei aplicável, a arbitragem ocorrerá no Condado de Clark, Nevada; se você for consumidor, a arbitragem ocorrerá em um local razoavelmente conveniente para você, ou remotamente, de acordo com os JAMS Consumer Arbitration Minimum Standards. Exceto conforme disposto de outra forma neste instrumento, as Partes poderão litigar em juízo para obrigar à arbitragem, suspender o processo enquanto a arbitragem estiver pendente ou confirmar, modificar, anular ou obter decisão judicial sobre a sentença proferida pelo árbitro.

Não obstante o disposto acima, qualquer das Partes poderá optar por ter uma reclamação individual julgada em um juizado de pequenas causas, em vez de por arbitragem, desde que a reclamação permaneça no juizado de pequenas causas e prossiga apenas em caráter individual (não coletivo e não representativo).

Se, por qualquer motivo, uma Disputa for processada em juízo e não por arbitragem, a Disputa será iniciada ou processada nos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Clark, Nevada, e as Partes, por meio deste instrumento, consentem com a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais estaduais e federais e renunciam a todas as defesas de falta de jurisdição pessoal e de forum non conveniens. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e da Uniform Computer Information Transaction Act (UCITA) fica excluída destes Termos de Serviço.

Em nenhuma hipótese qualquer Disputa apresentada por qualquer das Partes relacionada de qualquer forma aos Serviços poderá ser iniciada mais de um (1) ano após o surgimento da causa de pedir. Esse prazo de um (1) ano fica suspenso enquanto houver negociações informais pendentes nos termos desta seção. Esta limitação não se aplica a você na medida em que for proibida pela legislação imperativa de proteção do consumidor do seu país de residência.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem ficará limitada à Disputa entre as Partes individualmente. Na máxima medida permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será reunida a qualquer outro procedimento; (b) não existe direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja arbitrada em caráter de ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não existe direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja apresentada em suposta qualidade de representante em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

Arbitragem em massa

Para aumentar a eficiência da administração e da resolução de arbitragens, se vinte e cinco (25) ou mais pedidos de arbitragem semelhantes forem apresentados contra nós, por ou com a assistência do mesmo escritório de advocacia ou grupo de escritórios de advocacia coordenados, os pedidos constituirão uma "Arbitragem em Massa" e serão administrados de acordo com os JAMS Mass Arbitration Procedures and Guidelines (disponíveis no site da JAMS), incluindo a nomeação de um Process Administrator para resolver disputas preliminares e administrativas. As Partes concordam que este contrato especifica vinte e cinco (25) pedidos como o limite para a aplicação desses procedimentos e concordam em cooperar de boa-fé na sua implementação. Esta disposição não implica renúncia às Restrições acima nem as modifica.

Direito de recusa

Você tem o direito de recusar a arbitragem vinculante no prazo de trinta (30) dias contados da sua primeira aceitação destes Termos de Serviço, enviando uma notificação por escrito da sua decisão de recusa para legal@acira.ai com a linha de assunto "Arbitration Opt-Out". Se você recusar a arbitragem vinculante, nem você nem nós seremos obrigados a submeter Disputas à arbitragem, mas as demais disposições desta seção (incluindo a exigência de negociação informal e a renúncia a ações coletivas) continuarão a se aplicar. Se você não fizer a recusa dentro do prazo de trinta (30) dias, ficará obrigado a submeter Disputas à arbitragem de acordo com os termos desta seção. Se acrescentarmos uma nova disposição de arbitragem a estes Termos de Serviço, você também poderá recusar essa nova disposição, da mesma maneira, no prazo de trinta (30) dias contados da nossa notificação a respeito dela.

Exceções às negociações informais e à arbitragem

As Partes concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima relativas a negociações informais e arbitragem vinculante: (a) quaisquer Disputas que busquem fazer valer ou proteger quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte, ou que digam respeito à validade desses direitos; (b) qualquer Disputa relacionada a, ou decorrente de, alegações de furto, pirataria ou uso não autorizado; e (c) qualquer pedido de tutela inibitória. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por arbitrar qualquer Disputa abrangida pela parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e essa Disputa será decidida por um tribunal competente dentre os tribunais indicados para jurisdição acima, e as Partes concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal.

25. CORREÇÕES

Pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e diversas outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

26. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". VOCÊ CONCORDA QUE O SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AOS SERVIÇOS E AO SEU USO DELES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO OFERECEMOS GARANTIAS NEM FAZEMOS DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU A INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES OU APLICATIVOS MÓVEIS VINCULADOS AOS SERVIÇOS, E NÃO ASSUMIREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (1) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS, INCLUINDO CONTEÚDO GERADO POR IA, IMAGENS GERADAS POR IA, TRADUÇÕES, RESPOSTAS À INFERÊNCIA DE IA SOLICITADA PELO SEU SITE E QUAISQUER AJUSTES DE DESIGN OU OUTROS FEITOS PELA NOSSA EQUIPE COMO PARTE DO SERVIÇO DE REVISÃO HUMANA, (2) LESÕES CORPORAIS OU DANOS MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO AOS SERVIÇOS E DO SEU USO DELES, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS OU USO NÃO AUTORIZADO DELES E/OU DE TODAS E QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU FINANCEIRAS NELES ARMAZENADAS, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO PARA OS SERVIÇOS OU A PARTIR DELES, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OS SERVIÇOS OU POR MEIO DELES POR QUALQUER TERCEIRO, (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUAISQUER CONTEÚDOS E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO INCORRIDO EM DECORRÊNCIA DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO POSTADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO POR MEIO DOS SERVIÇOS, SEJA ESSE CONTEÚDO CRIADO POR VOCÊ, POR OUTROS USUÁRIOS OU GERADO PELAS NOSSAS FERRAMENTAS DE IA, E/OU (7) QUAISQUER RECLAMAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DECORRENTES DE CONTEÚDO GERADO POR IA, INCLUINDO TEXTOS, IMAGENS OU TRADUÇÕES, QUE POSSA INADVERTIDAMENTE ASSEMELHAR-SE A OU REPRODUZIR MATERIAL PROTEGIDO POR DIREITOS AUTORAIS, MARCAS OU A IMAGEM DE PESSOAS REAIS. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS OU ASSEGURAMOS NEM ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS POR MEIO DOS SERVIÇOS, DE QUALQUER SITE ACESSADO POR HIPERLINK OU DE QUALQUER SITE OU APLICATIVO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE NEM DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEIS POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUAISQUER TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. ASSIM COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR O SEU MELHOR DISCERNIMENTO E TER CAUTELA QUANDO APROPRIADO.

27. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS OU OS NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO ESTARÁ, EM TODOS OS MOMENTOS, LIMITADA AO MAIOR ENTRE (A) OS VALORES PAGOS PELOS SERVIÇOS (SEJA A NÓS OU AO NOSSO MERCHANT OF RECORD) DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE E (B) USD 100.

NADA NESTES TERMOS DE SERVIÇO EXCLUI OU LIMITA A NOSSA RESPONSABILIDADE POR FRAUDE, CONDUTA DOLOSA, CULPA GRAVE, MORTE OU LESÃO CORPORAL, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL.

As limitações acima se aplicam à nossa prestação dos Serviços. A sua transação de pagamento é tratada pelo Merchant of Record de acordo com os seus próprios termos do comprador, que estabelecem as responsabilidades dessa parte e quaisquer limitações da responsabilidade dela pela transação de pagamento.

DETERMINADAS LEIS ESTADUAIS DOS EUA E LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

28. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a nós, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respectivos diretores, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação, exigência, multa regulatória, penalidade ou medida de fiscalização governamental, incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis, apresentados por qualquer terceiro ou autoridade governamental em razão de ou decorrentes de:

suas Contribuições;
uso dos Serviços;
violação destes Termos de Serviço ou da Política de Uso Aceitável;
qualquer violação das suas declarações e garantias estabelecidas nestes Termos de Serviço;
sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual;
qualquer ato danoso manifesto contra qualquer outro usuário dos Serviços com quem você tenha se conectado por meio dos Serviços;
qualquer conteúdo publicado em sites que você cria ou hospeda por meio dos Serviços, incluindo conteúdo gerado por IA que você tenha publicado;
quaisquer reclamações decorrentes das interações dos visitantes do seu site com o seu site, inclusive por meio de quaisquer recursos interativos;
o seu descumprimento das leis aplicáveis de proteção de dados, privacidade, antispam, acessibilidade ou outras, em conexão com a sua operação de um site por meio dos Serviços, incluindo quaisquer multas ou penalidades regulatórias impostas a nós em decorrência do seu descumprimento;
quaisquer reclamações relacionadas a nomes de domínio registrados por meio dos Serviços, incluindo disputas de marcas ou reclamações de cybersquatting;
quaisquer ações realizadas pelos Membros da Equipe aos quais você tenha concedido acesso em sua conta; ou
qualquer dano ou responsabilidade causado por código personalizado, tarefas automatizadas, integrações ou comunicações de saída configurados no seu site.

Não obstante o disposto acima, reservamo-nos o direito de, às suas custas, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão pela qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar, às suas custas, com a nossa defesa dessas reclamações. Envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer reclamação, ação ou procedimento sujeito a esta indenização assim que tomarmos conhecimento dele.

29. DADOS DO USUÁRIO

Manteremos determinados dados que você transmitir aos Serviços para fins de gerenciamento do desempenho dos Serviços, bem como dados relacionados ao seu uso dos Serviços. Embora façamos backups regulares e rotineiros dos dados, você é o único responsável por todos os dados que transmitir ou que se relacionem a qualquer atividade que tenha realizado por meio dos Serviços. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante você por qualquer perda ou corrupção desses dados e, por meio deste instrumento, renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção desses dados.

Retenção de dados

Após a exclusão da sua conta ou do seu site (seja por iniciativa sua, por inatividade ou por nós), os seus dados terão a exclusão agendada após um período de carência de sete (7) dias, durante o qual você poderá cancelar a exclusão. Após o período de carência, a exclusão dos dados é permanente e irreversível. Os dados excluídos incluem todas as informações da conta, o conteúdo do site, os snapshots de implantação, os dados de visitantes armazenados nos bancos de dados do site e os arquivos associados armazenados em nossa infraestrutura. Um conjunto limitado de registros é mantido por um prazo fixo após a exclusão, conforme descrito em nossa Política de Privacidade (como o registro dos e-mails que enviamos a você, os logs de atividade e de diagnóstico e os e-mails que você enviou aos nossos endereços), e é excluído quando esse prazo termina. Poderemos reter determinados dados anonimizados ou agregados para fins analíticos.

Recomendamos enfaticamente que você mantenha os seus próprios backups de qualquer conteúdo ou dado que seja importante para você.

30. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÔNICAS

Visitar os Serviços, enviar-nos e-mails e preencher formulários online constituem comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, por e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS ELETRÔNICOS E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU POR MEIO DOS SERVIÇOS. Por meio deste instrumento, você renuncia a quaisquer direitos ou requisitos previstos em quaisquer estatutos, regulamentos, normas, portarias ou outras leis de qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou retenção de registros não eletrônicos, ou pagamentos ou a concessão de créditos por qualquer meio que não seja eletrônico.

31. USUÁRIOS E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA

Se alguma reclamação feita a nós não for resolvida de forma satisfatória, você poderá entrar em contato com a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, por escrito, no endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, California 95834, ou por telefone pelos números (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.

32. FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento das nossas obrigações decorrentes destes Termos de Serviço quando essa falha ou atraso resultar de qualquer causa fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outras: casos fortuitos, desastres naturais, pandemias ou epidemias, guerras, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, terremotos, acidentes, greves ou escassez de mão de obra ou de materiais, falhas de provedores de infraestrutura terceirizados (incluindo provedores de computação em nuvem, entrega de conteúdo, DNS, registro de domínios ou serviços de IA), falhas de internet ou de telecomunicações, ataques cibernéticos, quedas de energia, ações governamentais ou qualquer outro evento fora do nosso controle razoável. Durante qualquer período de força maior, as nossas obrigações decorrentes destes Termos de Serviço ficarão suspensas, e envidaremos esforços comercialmente razoáveis para retomar o cumprimento assim que possível.

33. ACESSIBILIDADE

Temos o compromisso de tornar os Serviços acessíveis. A plataforma gera HTML semântico e fornece texto alternativo para imagens com tecnologia de IA, para apoiar as melhores práticas de acessibilidade. No entanto, como plataforma de criação de sites, a acessibilidade final dos sites criados por meio dos Serviços depende das escolhas de conteúdo e de configuração feitas por você, o administrador do site. Você é responsável por garantir que o seu site atenda aos padrões de acessibilidade aplicáveis, incluindo a Americans with Disabilities Act (ADA) e as Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.1 Nível AA, quando exigido por lei (consulte "Suas responsabilidades").

Se você encontrar barreiras de acessibilidade ao usar os Serviços (a própria plataforma, e não um site hospedado na plataforma), entre em contato conosco pelo e-mail legal@acira.ai para que possamos trabalhar na solução do problema.

34. SOLICITAÇÕES DE AUTORIDADES POLICIAIS E GOVERNAMENTAIS

Poderemos divulgar as informações da sua conta ou o conteúdo do seu site a órgãos policiais, autoridades governamentais ou outros terceiros se formos obrigados a fazê-lo por lei, regulamentação, intimação, ordem judicial ou outro processo legal, ou se acreditarmos de boa-fé que tal divulgação é necessária para: (a) cumprir uma obrigação legal; (b) proteger e defender os nossos direitos ou bens; (c) prevenir ou investigar possíveis irregularidades relacionadas aos Serviços; (d) proteger a segurança pessoal dos usuários dos Serviços ou do público; ou (e) proteger-nos contra responsabilidade legal.

Quando legalmente permitido, envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer solicitação governamental ou policial referente aos seus dados antes de divulgá-los, para que você possa buscar uma medida protetiva ou outro remédio jurídico. Poderemos não fornecer esse aviso quando formos legalmente proibidos de fazê-lo, ou quando acreditarmos que fornecer o aviso seria inútil, criaria risco de lesão ou dano físico a uma pessoa, ou criaria ou aumentaria o risco de fraude ou de obstrução da justiça.

35. SUBSISTÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES

As seguintes seções destes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer outras disposições que, por sua natureza, devam subsistir, subsistirão a qualquer rescisão ou expiração destes Termos de Serviço ou do seu uso dos Serviços: Seção 2 (Direitos de Propriedade Intelectual), Seção 13 (Licença sobre Contribuições), Seção 24 (Resolução de Disputas), Seção 26 (Isenção de Responsabilidade), Seção 27 (Limitações de Responsabilidade), Seção 28 (Indenização), Seção 29 (Dados do Usuário), Seção 34 (Solicitações de Autoridades Policiais e Governamentais), Seção 35 (Subsistência das Disposições) e Seção 36 (Disposições Gerais).

36. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos de Serviço, a Política de Uso Aceitável, a Política de Reembolso e Cancelamento, o Adendo de Tratamento de Dados, quaisquer Termos Específicos de Serviço e quaisquer outras políticas ou regras operacionais publicadas por nós nos Serviços ou relativas aos Serviços constituem o acordo e o entendimento integral entre você e nós. A nossa omissão em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos de Serviço produzem efeitos na máxima medida permitida por lei. Podemos ceder a terceiros, a qualquer momento, todos ou quaisquer dos nossos direitos e obrigações. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos de Serviço for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos de Serviço e não afetará a validade e a exequibilidade das demais disposições.

Nada nestes Termos de Serviço cria uma joint venture, sociedade, relação de emprego, agência, relação fiduciária ou de consultoria entre você e nós em decorrência destes Termos de Serviço ou do uso dos Serviços. Você concorda que estes Termos de Serviço não serão interpretados contra nós pelo fato de terem sido redigidos por nós. Por meio deste instrumento, você renuncia a todas e quaisquer defesas que possa ter com base na forma eletrônica destes Termos de Serviço e na falta de assinatura das partes para a celebração destes Termos de Serviço.

Exceto conforme expressamente permitido no âmbito do nosso Programa de Agências (consulte os Termos para Agências da Acira AI em https://www.acira.ai/agency-terms) ou mediante nossa permissão prévia, expressa e por escrito, você não pode revender, oferecer com marca própria (white-label) ou redistribuir os Serviços, nem oferecer os Serviços (ou qualquer serviço substancialmente semelhante construído com o uso dos Serviços) a terceiros como uma plataforma concorrente de criação de sites, de hospedagem ou de criação de sites com tecnologia de IA. A participação no Programa de Agências não concede nenhum direito de oferecer os Serviços como uma plataforma independente e concorrente de criação de sites, de hospedagem ou de criação de sites com tecnologia de IA.

37. FALE CONOSCO

Para resolver uma reclamação relativa aos Serviços ou para receber mais informações sobre o uso dos Serviços, entre em contato conosco:

Acira AI LLC
11500 S Eastern Ave, Suite 150
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Estados Unidos

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E-mail: legal@acira.ai