POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

Última atualização: 6 de julho de 2026

Esta Política de Reembolso e Cancelamento explica como funcionam os cancelamentos de assinaturas e os reembolsos para os serviços fornecidos pela Acira AI LLC ("Empresa," "nós," "nos," "nosso"). Esta política está incorporada e faz parte de nossos Termos e Condições (os "Termos Legais"). Os termos em maiúscula não definidos aqui têm os significados atribuídos a eles nos Termos Legais. Em caso de qualquer conflito entre esta política e os Termos Legais, os Termos Legais prevalecem.

Esta política pode ser traduzida para outros idiomas para sua conveniência. Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.

1. Política Geral de Reembolso

Salvo se exigido pela legislação aplicável ou disposto de outra forma nesta política, todas as compras são não reembolsáveis e não substituíveis. Isso inclui taxas de assinatura para planos pagos, sejam cobradas mensal ou anualmente.

Podemos conceder reembolsos de forma discricionária (consulte a Seção 2), quando você exercer um direito legal de arrependimento ou cancelamento aplicável (consulte a Seção 3), ou quando um Produto não estiver conforme descrito, apresentar defeito ou não for adequado à finalidade (consulte a Seção 4). Não serão concedidos reembolsos quando houver evidência de fraude, abuso de reembolso ou outro comportamento manipulador. Se você receber um reembolso, seu acesso aos recursos pagos correspondentes cessará.

Se você tiver qualquer dúvida ou estiver insatisfeito com nossos Serviços, envie um e-mail para legal@acira.ai antes de solicitar um estorno, para que possamos tentar resolver o problema diretamente.

2. Reembolsos Discricionários

Podemos, a nosso exclusivo critério, conceder um reembolso se uma solicitação for enviada dentro de quatorze (14) dias da data da transação. O envio de uma solicitação dentro desse período não garante um reembolso.

Todas as solicitações de reembolso são analisadas caso a caso. Podemos considerar fatores relevantes, incluindo a natureza do Produto, o motivo da solicitação e o uso. Podemos aprovar um reembolso integral, aprovar um reembolso parcial ou recusar a solicitação. Qualquer reembolso discricionário é voluntário e não cria a obrigação de conceder reembolsos no futuro, inclusive para solicitações semelhantes.

3. Cancelando Sua Assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento fazendo login em sua conta. Seu cancelamento entrará em vigor ao final do período pago atual, e você manterá o acesso aos recursos pagos até então. O cancelamento impede que quaisquer pagamentos futuros sejam cobrados.

Após o cancelamento, seu site reverterá para o plano gratuito e os recursos exclusivos dos planos pagos não estarão mais disponíveis. Quaisquer domínios associados à sua conta continuarão a ser regidos pela seção "Domain Registration Services" de nossos Termos e Condições.

4. Direitos Legais de Arrependimento e Cancelamento

Quando as leis locais de proteção ao consumidor concederem direitos de arrependimento ou cancelamento, esses direitos se aplicam e prevalecem sobre qualquer outra disposição desta política. Nas regiões listadas abaixo, respeitamos os prazos de arrependimento descritos, que refletem — e, em alguns casos, excedem — as proteções locais ao consumidor. Nada nesta política limita quaisquer direitos legais irrenunciáveis que você possa ter sob a legislação de defesa do consumidor aplicável.

• União Europeia / EEE / Reino Unido / Suíça. Se você for um consumidor, tem o direito legal de quatorze (14) dias de se arrepender de sua compra e receber um reembolso integral, sem precisar fornecer qualquer motivo. Esse direito se aplica a compras avulsas e ao primeiro pagamento de uma assinatura; não se aplica a pagamentos de assinatura subsequentes, exceto conforme indicado abaixo. Se sua assinatura incluir um período de teste gratuito, um novo período de quatorze (14) dias começa quando o teste gratuito termina. Se você concluiu sua compra no Reino Unido e tem uma assinatura anual, um novo período de quatorze (14) dias começa no dia em que a assinatura é renovada automaticamente por mais um ano. Para exercer esse direito, solicite um reembolso dentro de quatorze (14) dias da transação.
• Turquia / Israel. Os consumidores podem se arrepender dentro de quatorze (14) dias da transação e receber um reembolso integral. Para exercer esse direito, solicite um reembolso dentro de quatorze (14) dias da transação.
• Coreia do Sul / Brasil / China. Os consumidores podem cancelar dentro de sete (7) dias da transação e receber um reembolso integral. Para exercer esse direito, solicite um reembolso dentro de sete (7) dias da transação.
• Canadá. Estendemos aos consumidores um direito de sete (7) dias de cancelar após a compra e receber um reembolso integral. Para exercer esse direito, solicite um reembolso dentro de sete (7) dias da transação.
• Singapura. Estendemos aos consumidores um direito de cinco (5) dias de cancelar após a compra ou o primeiro acesso e receber um reembolso integral. Para exercer esse direito, solicite um reembolso dentro de cinco (5) dias da transação.

Para exercer qualquer direito de arrependimento ou cancelamento, entre em contato conosco em legal@acira.ai.

Quando sua compra é concluída por meio de um Merchant of Record (consulte a Seção 7), as informações pré-contratuais exigidas pela legislação de defesa do consumidor aplicável — incluindo as condições e o procedimento para exercer seu direito de arrependimento e, quando exigido, um modelo de formulário de arrependimento — são fornecidas pelo Merchant of Record como parte de seu checkout e da confirmação do pedido.

5. Reembolsos por Defeitos Técnicos ou de Produto

Se você tiver problemas técnicos persistentes ou um defeito material que o impeça de acessar os recursos ou benefícios conforme descrito, entre em contato conosco em legal@acira.ai para que possamos tentar resolver o problema. Quando o problema não puder ser resolvido e houver evidência de um defeito técnico ou de produto material, concederemos um reembolso de acordo com as leis de proteção ao consumidor aplicáveis.

6. Domínios

O registro de domínio está incluído nos planos de assinatura pagos sem custo adicional; os domínios não são vendidos como uma compra separada. Se o registro de um domínio não for bem-sucedido, você será notificado e poderá tentar o registro novamente. A renovação de domínio está incluída sem custo adicional enquanto sua assinatura paga permanecer ativa. Consulte a seção "Domain Registration Services" de nossos Termos e Condições para obter detalhes completos.

7. Processadores de Pagamento e Merchant of Record

Dependendo da sua localização e do checkout para o qual você for direcionado, sua compra é processada por meio do Stripe (Stripe Managed Payments) ou do Paddle. Em ambos os casos, o provedor atua como Merchant of Record — o revendedor autorizado e vendedor registrado dessa transação — e pode lidar com cobrança, impostos, reembolsos e disputas de pagamento em nosso nome, sujeito aos seus próprios termos de comprador:

• Stripe (Managed Payments). Quando o Stripe é o Merchant of Record, sua compra é concluída por meio do Stripe e pode aparecer em seu recibo como "Sold through Link" (com um descritor de fatura do cartão começando com "LINK.COM*"). Os termos de comprador aplicáveis são apresentados a você no checkout, e as solicitações de reembolso e suporte pós-compra podem ser tratadas por meio do suporte do Stripe.
• Paddle. Quando o Paddle é o Merchant of Record, sua compra também está sujeita aos Termos de Comprador do Paddle e à Política de Reembolso do Paddle. Para qualquer transação em que o Paddle seja o Merchant of Record, a Política de Reembolso do Paddle rege seus direitos de reembolso e arrependimento e prevalece sobre qualquer disposição inconsistente desta política.

Quando a política do Merchant of Record aplicável ou a legislação aplicável lhe conceder direitos maiores do que esta política, esses direitos maiores se aplicam. Independentemente de qual Merchant of Record processa seu pagamento, você pode entrar em contato conosco em legal@acira.ai sobre qualquer solicitação de reembolso.

Programa de Agências (Clientes Corporativos)

Se você comprar por meio de nosso Programa de Agências, sua assinatura é um acordo entre empresas (business-to-business) faturado centralmente em uma base atacadista, por site. Os direitos de arrependimento e cancelamento do consumidor descritos na Seção 4 são concedidos a consumidores e, em geral, não se aplicam às assinaturas de agências. Você é o único responsável por quaisquer acordos de faturamento, cancelamento e reembolso entre você e seus próprios clientes; não faturamos nem reembolsamos seus clientes diretamente. Consulte os Termos de Agências da Acira AI.

Reembolsos de impostos para empresas. Se você for uma empresa registrada para fins de imposto sobre vendas, IVA, GST ou imposto semelhante no seu país de compra, você pode ter direito ao reembolso do imposto cobrado na sua compra. Para solicitar um reembolso de imposto, entre em contato com o Merchant of Record aplicável dentro de sessenta (60) dias da transação e forneça um número de registro fiscal válido ou, quando aplicável, um certificado de isenção fiscal. Os reembolsos de impostos são administrados pelo Merchant of Record de acordo com seus termos do comprador e a legislação aplicável.

8. Estornos e Disputas de Pagamento

Recomendamos que você entre em contato conosco, ou com o Merchant of Record aplicável, antes de abrir um estorno ou uma disputa com seu banco, emissor do cartão ou outro provedor de pagamento, para que possamos tentar resolver o assunto diretamente. Se você iniciar um estorno ou reversão de pagamento, o acesso aos recursos pagos correspondentes poderá ser temporariamente suspenso enquanto o assunto é analisado. Isso não afeta seus direitos legais de contestar uma cobrança de acordo com as regras das bandeiras de cartão ou de proteção ao consumidor.

9. Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso ou tirar dúvidas sobre uma cobrança, envie um e-mail para legal@acira.ai a partir do endereço de e-mail associado à sua conta, incluindo os detalhes da sua conta e o motivo da sua solicitação. Quando sua compra foi processada por um Merchant of Record, você também pode solicitar um reembolso diretamente por meio do provedor usando os links no e-mail de confirmação da transação ou no recibo. Os reembolsos aprovados são emitidos para o método de pagamento original, quando possível dentro de quatorze (14) dias da aprovação. O tempo para o reembolso aparecer depende do seu provedor de pagamento.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política de tempos em tempos publicando uma versão revisada em https://www.acira.ai/refunds. A versão em vigor no momento da sua transação rege essa transação. Seu uso continuado dos Serviços após quaisquer alterações constitui sua aceitação da política atualizada.

11. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Reembolso e Cancelamento, entre em contato conosco em legal@acira.ai.