POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Esta Política de Reembolso e Cancelamento explica como funcionam os cancelamentos de assinaturas e os reembolsos dos serviços prestados pela Acira AI LLC ("Empresa", "nós", "nosso"). Esta política é incorporada aos nossos Termos de Serviço e deles faz parte integrante. Os termos iniciados em maiúscula não definidos aqui têm os significados que lhes são atribuídos nos Termos de Serviço. Em caso de conflito entre esta política e os Termos de Serviço relativo a reembolsos ou cancelamentos, esta política prevalece.

Esta política pode ser traduzida para outros idiomas para sua conveniência. Em caso de conflito ou inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês, exceto quando a lei aplicável exigir que a versão traduzida se aplique ou prevaleça, ou que qualquer inconsistência seja resolvida a seu favor. Para usuários localizados no Québec, prevalece a versão em francês.

1. Política geral de reembolso

Salvo se exigido pela lei aplicável ou previsto de outra forma nesta política, nenhuma compra é reembolsável ou trocável. Isso inclui as tarifas de assinatura dos planos pagos, que são cobradas mensalmente.

Podemos conceder reembolsos a nosso critério (consulte a Seção 2), quando você exercer um direito legal aplicável de desistência ou de cancelamento (consulte a Seção 4), ou quando os Serviços que você adquiriu não corresponderem ao descrito, apresentarem defeito ou não forem adequados à finalidade (consulte a Seção 5). Não serão concedidos reembolsos quando houver indícios de fraude, abuso de reembolsos ou outro comportamento manipulador. Se você receber um reembolso, o seu acesso aos recursos pagos correspondentes será encerrado.

Se você tiver alguma dúvida ou não estiver satisfeito com os nossos Serviços, envie-nos um e-mail para legal@acira.ai antes de solicitar um estorno (chargeback), para que possamos tentar resolver o problema diretamente.

2. Reembolsos discricionários

Podemos, a nosso exclusivo critério, conceder um reembolso se a solicitação for enviada no prazo de catorze (14) dias contados da data da transação. O envio de uma solicitação dentro desse prazo não garante um reembolso.

Todas as solicitações de reembolso são analisadas caso a caso. Podemos considerar fatores relevantes, incluindo a natureza da compra, o motivo da solicitação e o uso. Podemos aprovar um reembolso integral, aprovar um reembolso parcial ou recusar a solicitação. Qualquer reembolso discricionário é voluntário e não cria a obrigação de conceder reembolsos no futuro, inclusive para solicitações semelhantes.

3. Cancelamento da sua assinatura

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta, pedindo ao nosso assistente ou por meio da sua conta Link em link.com. O seu cancelamento entrará em vigor no final do período pago atual, e você manterá o acesso aos recursos pagos até lá. O cancelamento impede que quaisquer pagamentos adicionais sejam cobrados.

Após o cancelamento, o seu site voltará para o plano Grátis e os recursos exclusivos dos planos pagos deixarão de estar disponíveis. Quaisquer domínios associados à sua conta continuarão a ser regidos pela seção "Serviços de Registro de Domínios" dos nossos Termos de Serviço.

4. Direitos legais de desistência e de cancelamento

Quando as leis de proteção do consumidor concederem direitos de desistência ou de cancelamento, esses direitos se aplicam e prevalecem sobre qualquer outra disposição desta política. Nada nesta política limita quaisquer direitos legais irrenunciáveis que você possa ter nos termos da legislação de proteção do consumidor aplicável.

• União Europeia / EEE / Reino Unido. Se você for consumidor, tem o direito legal de desistir no prazo de catorze (14) dias a contar da assinatura, sem necessidade de indicar qualquer motivo, e reembolsaremos integralmente o seu pagamento. Isso se aplica ao seu primeiro pagamento de uma assinatura, e não aos pagamentos de renovações posteriores. Se a sua assinatura tiver começado com um período de teste gratuito, os catorze (14) dias contam a partir da sua primeira cobrança paga.
• Outros países. Se a lei do local onde você mora lhe conceder direitos adicionais de desistência ou de cancelamento, esses direitos se aplicam.

Para exercer qualquer direito de desistência ou de cancelamento, entre em contato conosco pelo e-mail legal@acira.ai dentro do prazo aplicável, e emitiremos o reembolso por meio do Merchant of Record.

O checkout e a confirmação do pedido do Merchant of Record (consulte a Seção 7) incluem os termos do comprador dele; as condições para exercer o seu direito de desistência estão estabelecidas nesta Seção 4.

5. Reembolsos por defeitos técnicos ou do produto

Se você enfrentar problemas técnicos persistentes ou um defeito relevante que o impeça de acessar os recursos ou benefícios conforme descritos, entre em contato conosco pelo e-mail legal@acira.ai para que possamos tentar resolver o problema. Quando o problema não puder ser resolvido e houver indícios de um defeito técnico ou do produto relevante, concederemos um reembolso de acordo com as leis de proteção do consumidor aplicáveis.

6. Domínios

O registro de domínios está incluído nos planos de assinatura pagos sem custo adicional; os domínios não são vendidos como compra separada. Se o registro de um domínio não for bem-sucedido, você será notificado e poderá tentar registrá-lo novamente. A renovação do domínio está incluída sem custo adicional enquanto a sua assinatura paga permanecer ativa. Consulte a seção "Serviços de Registro de Domínios" dos nossos Termos de Serviço para obter todos os detalhes.

7. Processamento de pagamentos e Merchant of Record

A sua compra é processada por meio do Stripe Managed Payments pela Sold through Link, LLC ("Link"), uma afiliada da Stripe, que atua como Merchant of Record dessa transação e pode tratar da cobrança, dos tributos, dos reembolsos e das disputas de pagamento em nome próprio, como vendedor oficial, sujeito aos seus próprios termos do comprador. As solicitações de reembolso feitas à Link são decididas de acordo com a política de reembolso da própria Link, que geralmente não abrange solicitações por mudança de ideia; para fazer uma solicitação nos termos da Seção 2 ou exercer um direito descrito na Seção 4, entre em contato conosco.

A sua compra aparece no seu recibo como "Sold through Link" e na fatura do seu cartão como "LINK.COM*" seguido do nosso descritor. Os termos do comprador aplicáveis são apresentados a você no checkout. Por meio da sua conta Link em link.com, você pode visualizar os seus pedidos, atualizar o seu meio de pagamento, gerenciar ou cancelar a sua assinatura e entrar em contato com o suporte da Link.

Quando a política do Merchant of Record ou a lei aplicável lhe conceder direitos mais amplos do que esta política, esses direitos mais amplos se aplicam. Você também pode entrar em contato conosco pelo e-mail legal@acira.ai a respeito de qualquer solicitação de reembolso.

Compras empresariais e tributos. Os tributos são calculados pelo Merchant of Record no checkout com base nas informações que você fornece ali. Se você acredita que um tributo foi cobrado incorretamente, entre em contato com o suporte da Link em https://support.link.com/topics/sold-through-link ou envie-nos um e-mail, e levaremos a questão ao Merchant of Record.

Programa de Agências (clientes empresariais)

Se você comprar por meio do nosso Programa de Agências, a sua assinatura é um acordo entre empresas, cobrado de forma centralizada com base em preços de atacado por site. Os direitos de desistência e de cancelamento do consumidor descritos na Seção 4 são concedidos aos consumidores e geralmente não se aplicam às assinaturas de agências. Você é o único responsável por quaisquer acordos de cobrança, cancelamento e reembolso entre você e os seus próprios clientes; não cobramos nem reembolsamos diretamente os seus clientes. Consulte os Termos para Agências da Acira AI.

8. Estornos e disputas de pagamento

Recomendamos que você entre em contato conosco, ou com o Merchant of Record, antes de solicitar um estorno ou abrir uma disputa com o seu banco, a emissora do seu cartão ou outro provedor de pagamentos, para que possamos tentar resolver a questão diretamente. Se você iniciar um estorno ou uma reversão de pagamento, o acesso aos recursos pagos correspondentes poderá ser suspenso temporariamente enquanto a questão é analisada. Isso não afeta os seus direitos legais de contestar uma cobrança nos termos das regras das bandeiras de cartão ou de proteção do consumidor.

9. Como solicitar um reembolso

Para solicitar um reembolso ou fazer uma pergunta sobre uma cobrança, envie um e-mail para legal@acira.ai a partir do endereço de e-mail associado à sua conta, incluindo os detalhes da sua conta e o motivo da sua solicitação. Quando a sua compra tiver sido processada por um Merchant of Record, você também poderá solicitar um reembolso diretamente pelo suporte da Link (faça login em link.com e escolha Contact support). Os reembolsos aprovados são emitidos prontamente para o meio de pagamento original e, no caso de uma desistência legal, dentro do prazo exigido por lei. O tempo para o reembolso aparecer depende do seu provedor de pagamentos.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política publicando uma versão revisada em https://www.acira.ai/refunds, da mesma forma que os Termos de Serviço (consulte "Alterações a estes Termos de Serviço" nos Termos de Serviço): enviamos por e-mail um resumo de uma alteração relevante para o endereço associado à sua conta com pelo menos trinta (30) dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor, exceto quando uma alteração for exigida por lei ou for necessária com urgência por motivos de segurança, fraude ou abuso; as demais alterações entram em vigor quando publicadas. A versão em vigor no momento da sua transação rege essa transação.

11. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Reembolso e Cancelamento, entre em contato conosco pelo e-mail legal@acira.ai.