TERMOS PARA AGÊNCIAS DA ACIRA AI

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Estes Termos para Agências da Acira AI (os "Termos para Agências") regem a sua participação e o seu uso no Programa de Agências da Acira AI (o "Programa de Agências"), por meio do qual você pode criar, gerenciar e operar sites na plataforma em nome dos seus próprios clientes, aplicar a sua própria marca à plataforma e usar as nossas interfaces de linha de comando e programáticas.

Estes Termos para Agências são "Termos Específicos de Serviço", conforme descrito nos nossos Termos de Serviço, e são incorporados aos Termos de Serviço por referência. Os termos iniciados em maiúscula não definidos aqui têm os significados que lhes são atribuídos nos Termos de Serviço. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos para Agências, os Termos de Serviço, a Política de Uso Aceitável e o Adendo de Tratamento de Dados continuam a se aplicar integralmente ao seu uso dos Serviços, e a nossa Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais. Em caso de conflito entre estes Termos para Agências e os Termos de Serviço gerais no que diz respeito ao Programa de Agências, estes Termos para Agências prevalecem.

Ao aderir ao Programa de Agências ou usar qualquer recurso do Programa de Agências, você concorda com estes Termos para Agências. Se não concordar, você não deve usar o Programa de Agências.

Estes Termos para Agências podem ser traduzidos para outros idiomas para sua conveniência. Em caso de conflito ou inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês, exceto quando a lei aplicável exigir que a versão traduzida se aplique ou prevaleça, ou que qualquer inconsistência seja resolvida a seu favor. Para usuários localizados no Québec, prevalece a versão em francês.

SUMÁRIO

1. DEFINIÇÕES
2. O PROGRAMA DE AGÊNCIAS
3. ELEGIBILIDADE E USO EMPRESARIAL
4. CONTA DA AGÊNCIA E EQUIPE
5. CLIENTES FINAIS E SITES GERENCIADOS
6. SUA RESPONSABILIDADE PELOS CLIENTES FINAIS
7. WHITE-LABEL E MARCA
8. ACESSO POR LINHA DE COMANDO E PROGRAMÁTICO
9. COBRANÇA DE AGÊNCIAS
10. PROTEÇÃO DE DADOS
11. SUSPENSÃO, RESCISÃO E DESTINAÇÃO DOS SITES
12. INDENIZAÇÃO
13. ISENÇÕES E RESPONSABILIDADE
14. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS PARA AGÊNCIAS
15. FALE CONOSCO

1. DEFINIÇÕES

"Agência", "você" ou "seu" significa a pessoa jurídica que adere ao Programa de Agências e, quando o contexto exigir, a sua Equipe da Agência.

"Conta da Agência" significa a conta e o registro da organização por meio dos quais você administra o Programa de Agências, incluindo o seu portfólio de Sites Gerenciados, a sua Equipe da Agência, a sua Marca da Agência e a sua assinatura central.

"Marca da Agência" significa o nome, o(s) logotipo(s), o favicon e o nome de host personalizado que você configura para apresentar a plataforma sob a sua própria marca.

"Equipe da Agência" significa as pessoas que você convida para a sua Conta da Agência com funções no nível da organização (como membro ou administrador) para criar, gerenciar e operar Sites Gerenciados em seu nome.

"Cliente Final" significa uma empresa ou pessoa física em nome da qual você cria, gerencia ou opera um Site Gerenciado, bem como qualquer pessoa a quem você conceda acesso a um Site Gerenciado.

"Site Gerenciado" significa um site criado ou operado por meio da sua Conta da Agência em nome de um Cliente Final, ou de outra forma associado à sua Conta da Agência.

"CLI" significa a interface de linha de comando da Acira e quaisquer interfaces programáticas relacionadas (APIs) que disponibilizamos para baixar, editar e publicar conteúdo de sites.

2. O PROGRAMA DE AGÊNCIAS

O Programa de Agências permite que você use os Serviços para criar e operar um portfólio de sites para os seus Clientes Finais em uma única Conta da Agência, aplicar a sua própria marca à plataforma (sujeito à Seção 7), convidar membros da Equipe da Agência e usar a CLI para editar e publicar sites com as suas próprias ferramentas.

Não obstante as restrições de revenda e de white-label previstas nas seções "Direitos de Propriedade Intelectual" e "Disposições Gerais" dos Termos de Serviço, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços em nome dos seus Clientes Finais, conforme expressamente descrito nestes Termos para Agências. Esta licença não permite que você ofereça os Serviços (ou qualquer serviço substancialmente semelhante construído com o uso dos Serviços) a terceiros como uma plataforma independente e concorrente de criação de sites, de hospedagem ou de criação de sites com tecnologia de IA, que forneça acesso aos Serviços de outra forma que não em conexão com sites que você cria e opera para os seus Clientes Finais, nem que sublicencie, revenda ou disponibilize as ferramentas ou a infraestrutura subjacentes da plataforma, exceto como parte dos serviços de sites que você presta aos seus Clientes Finais.

O Programa de Agências pode ser oferecido como um recurso beta ou em evolução. Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades do Programa de Agências de acordo com a Seção 14 e com os Termos de Serviço.

3. ELEGIBILIDADE E USO EMPRESARIAL

O Programa de Agências é oferecido exclusivamente a empresas que atuam em caráter comercial ou profissional, no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional. Ele não é uma oferta ao consumidor. Ao aderir, você declara e garante que está aderindo em nome de uma empresa, e não como consumidor.

Como a sua participação no Programa de Agências é um acordo entre empresas, as proteções específicas que concedemos aos consumidores nos termos dos Termos de Serviço e da Política de Reembolso e Cancelamento — incluindo os direitos legais de desistência ou de "período de reflexão" — geralmente não se aplicam à sua Conta da Agência nem à sua assinatura central. Nada nestes Termos para Agências limita quaisquer direitos irrenunciáveis que se apliquem a você nos termos de legislação imperativa.

4. CONTA DA AGÊNCIA E EQUIPE

Equipe da Agência. Você pode convidar membros da Equipe da Agência para a sua Conta da Agência e atribuir-lhes funções no nível da organização. As funções da Equipe da Agência se aplicam a todo o seu portfólio e são distintas das funções de Membro da Equipe por site descritas nos Termos de Serviço. Os membros da Equipe da Agência com acesso administrativo têm acesso equivalente ao de proprietário aos Sites Gerenciados do seu portfólio, incluindo a capacidade de acessar, modificar, publicar e excluir o conteúdo dos sites e os dados coletados por esses sites.

Sua responsabilidade pela Equipe da Agência. Você é responsável por todas as ações realizadas pela sua Equipe da Agência, por gerenciar e revogar prontamente o acesso dos seus membros e por garantir que o uso que eles fazem dos Serviços esteja em conformidade com estes Termos para Agências, com os Termos de Serviço e com a Política de Uso Aceitável. Você é responsável por garantir que cada membro da sua Equipe da Agência esteja autorizado a acessar os dados de Clientes Finais que pode alcançar por meio da sua função.

Convites. Os convites à equipe são enviados para o endereço de e-mail que você fornecer e podem expirar se não forem aceitos. Você é responsável pela exatidão dos dados do convite e por convidar apenas as pessoas que pretende autorizar.

5. CLIENTES FINAIS E SITES GERENCIADOS

Você pode criar e operar Sites Gerenciados em nome dos seus Clientes Finais. Entre você e nós, você é o titular da conta e a parte responsável por cada Site Gerenciado do seu portfólio e pela conduta de qualquer Cliente Final a quem conceder acesso.

Contratamos com você, e não com os seus Clientes Finais, no que diz respeito ao Programa de Agências. Não somos parte do contrato entre você e o seu Cliente Final, nem temos qualquer responsabilidade por ele, incluindo quaisquer níveis de serviço, entregas, preços, suporte ou reembolsos que você ofereça aos seus Clientes Finais. Você é o único responsável pelo seu relacionamento com os seus Clientes Finais.

Um Cliente Final ou outra pessoa a quem você conceda acesso a um Site Gerenciado é um usuário dos Serviços e está vinculado aos Termos de Serviço e à Política de Uso Aceitável ao usar os Serviços. Isso não exime você das suas responsabilidades nos termos destes Termos para Agências, incluindo a sua responsabilidade pelos Sites Gerenciados do seu portfólio e pela conduta das pessoas a quem você concede acesso.

6. SUA RESPONSABILIDADE PELOS CLIENTES FINAIS

Você é responsável por garantir que cada Site Gerenciado, bem como todo o conteúdo, os recursos, as comunicações e o tratamento de dados nele existentes, esteja em conformidade com os Termos de Serviço, a Política de Uso Aceitável, as nossas políticas de conteúdo e todas as leis aplicáveis — na mesma medida que se você fosse o administrador direto desse site.

Repasse de obrigações. Antes de criar ou operar um Site Gerenciado para um Cliente Final, você deve celebrar um contrato por escrito com esse Cliente Final que o vincule a termos que nos protejam pelo menos tanto quanto os Termos de Serviço e a Política de Uso Aceitável (incluindo as políticas de conteúdo, os termos relativos à inteligência artificial, os termos de propriedade intelectual e as atividades proibidas) e que permita que você cumpra as suas obrigações nos termos destes Termos para Agências (incluindo o nosso direito de suspender um Site Gerenciado, remover conteúdo dele ou tirá-lo do ar de acordo com os Termos de Serviço). Você continua responsável perante nós pelos atos e omissões dos seus Clientes Finais.

Nenhuma declaração falsa. Você não deve declarar aos seus Clientes Finais ou a qualquer terceiro que oferecemos qualquer garantia, nível de serviço ou compromisso além daqueles que efetivamente oferecemos, ou que o seu Cliente Final tem uma relação contratual direta conosco no que diz respeito ao Programa de Agências quando não existe nenhuma.

7. WHITE-LABEL E MARCA

Licença limitada de marca. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos para Agências, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para apresentar os Serviços à sua Equipe da Agência e aos seus Clientes Finais sob a sua Marca da Agência, incluindo disponibilizar o aplicativo da plataforma em um nome de host personalizado que você controla, exclusivamente em conexão com o Programa de Agências. Você nos concede uma licença não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, exibir e reproduzir a sua Marca da Agência exclusivamente para fornecer a experiência white-label que você configurou.

White-label parcial; atribuição obrigatória. O Programa de Agências oferece uma experiência white-label parcial. Você não deve remover, ocultar, alterar ou contornar a atribuição "Powered by Acira AI", os links para os nossos termos legais, a nossa política de privacidade e outros avisos legais, ou qualquer outra atribuição ou aviso que a plataforma apresente como parte da experiência white-label. Determinadas comunicações enviadas aos seus Clientes Finais (como e-mails de login e transacionais) podem exibir a sua Marca da Agência, embora continuem sendo enviadas por nós e incluindo os nossos avisos legais obrigatórios e a nossa identidade de remetente.

Seu nome de host e suas marcas. Você é responsável pelo seu nome de host personalizado e pela respectiva configuração de DNS, bem como pela obtenção de todos os direitos necessários para usar a sua Marca da Agência. Você declara e garante que a sua Marca da Agência e o seu nome de host não violam os direitos de nenhum terceiro e não são semelhantes às nossas Marcas a ponto de causar confusão. O seu nome de host personalizado não pode ser o domínio da nossa plataforma nem qualquer subdomínio dele. Podemos rejeitar ou exigir que você altere qualquer Marca da Agência ou nome de host que viole direitos, viole os Termos de Serviço ou a Política de Uso Aceitável, ou crie um risco de segurança ou de reputação.

Nossos direitos. Exceto pela licença limitada expressamente concedida acima, nenhum direito ou licença sobre as nossas Marcas é concedido a você, e todo o goodwill decorrente do seu uso da plataforma reverte em nosso benefício. Podemos identificar você como cliente usuário do Programa de Agências de acordo com os Termos de Serviço.

8. ACESSO POR LINHA DE COMANDO E PROGRAMÁTICO

Podemos fornecer a CLI para permitir que você baixe o conteúdo de sites para o seu ambiente local, edite-o com as suas próprias ferramentas e publique-o de volta. O seu uso da CLI e de qualquer interface programática é um uso autorizado dos Serviços e não constitui um uso "automatizado" ou de "scraping" proibido, desde que você os utilize de acordo com a respectiva documentação, os limites de taxa aplicáveis, os Termos de Serviço e a Política de Uso Aceitável.

Autenticação e escopo. O acesso programático é autenticado e limitado aos sites que você está autorizado a gerenciar. Você é responsável por proteger as suas credenciais e tokens de API e por toda a atividade realizada por meio deles.

Código publicado. Se você publicar código de aplicação compilado, empacotado ou de outra forma desenvolvido externamente (como uma aplicação de página única criada com o seu próprio conjunto de ferramentas), você é o único responsável por esse código, incluindo o licenciamento e a conformidade de todos os componentes de terceiros e de código aberto nele incluídos, a sua segurança e o seu comportamento. Podemos revalidar, restringir, limitar ou rejeitar o código publicado, conforme descrito nos Termos de Serviço e na Política de Uso Aceitável.

Tratamento local de dados exportados. Quando você usa a CLI ou uma interface programática para obter ou exportar conteúdo ou dados de sites — incluindo dados coletados de visitantes dos sites — para o seu ambiente local ou para uma ferramenta de terceiros, você é responsável pela segurança e pelo tratamento lícito desses dados depois que eles saem da nossa infraestrutura. As nossas medidas técnicas e organizacionais, incluindo quaisquer medidas de residência de dados por jurisdição, aplicam-se somente enquanto os dados estiverem em nossa infraestrutura e não se estendem aos dados que você exporta. Consulte o Adendo de Tratamento de Dados para saber como isso se relaciona com as transferências internacionais de dados.

9. COBRANÇA DE AGÊNCIAS

Cobrança central, no atacado. Os Sites Gerenciados do seu portfólio são cobrados de forma centralizada por meio de uma única assinatura da Conta da Agência, com base em preços de atacado por site, e não por meio de assinaturas de planos individuais de usuários finais. A assinatura da sua Conta da Agência consiste em uma cobrança base recorrente (equivalente a uma unidade de site no atacado), cobrada desde a adesão, mais uma cobrança de atacado para cada Site Gerenciado faturável do seu portfólio. A cobrança é realizada pelo nosso Merchant of Record, conforme descrito nos Termos de Serviço; o Merchant of Record cobra de você, a Agência, e não dos seus Clientes Finais.

Quando um site se torna faturável. Um Site Gerenciado se torna faturável após um período fixo contado da primeira vez em que entra no ar — atualmente, trinta (30) dias —, conforme exibido na plataforma. Quando um Site Gerenciado se torna faturável, a quantidade de sites faturáveis da sua assinatura é aumentada, com cobrança proporcional pelo restante do ciclo de cobrança atual; quando um Site Gerenciado faturável é excluído, a quantidade é reduzida para os períodos de cobrança futuros (os valores já cobrados não são creditados). O seu preço de atacado atual, a quantidade de sites faturáveis e a próxima data de cobrança são exibidos na sua Conta da Agência.

Alterações de preço. Notificaremos você sobre alterações no preço de atacado por site de acordo com as disposições sobre alterações de tarifas dos Termos de Serviço.

Sua cobrança dos Clientes Finais. Você define os seus próprios preços para os seus Clientes Finais e é o único responsável por faturar os seus Clientes Finais, receber os pagamentos deles, calcular e recolher quaisquer tributos sobre a sua revenda a eles e conceder-lhes quaisquer reembolsos ou créditos. Não cobramos nem reembolsamos os seus Clientes Finais, e qualquer acordo de reembolso entre você e o seu Cliente Final é de sua exclusiva responsabilidade.

Falta de pagamento. Se a assinatura da sua Conta da Agência não for paga no vencimento, poderemos adotar procedimentos de cobrança de inadimplência, suspender ou restringir a sua Conta da Agência e os Sites Gerenciados, conforme descrito nos Termos de Serviço e na Seção 11.

10. PROTEÇÃO DE DADOS

Quando um Site Gerenciado coletar ou tratar dados pessoais de pessoas no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, ou quando exigido de outra forma pela legislação de proteção de dados aplicável, aplica-se o nosso Adendo de Tratamento de Dados (o "DPA"). Para os Sites Gerenciados, os papéis das partes são os descritos na seção do DPA sobre sites gerenciados por agências:

• O Cliente Final (ou você, quando operar um Site Gerenciado para as suas próprias finalidades) é o controlador dos dados pessoais de visitantes coletados por meio do Site Gerenciado.
• Quando você atua como operador para o seu Cliente Final, nós atuamos como suboperador contratado por você. Quando você é o controlador, atuamos como seu operador.
• Você é responsável por celebrar com cada Cliente Final um contrato de tratamento de dados compatível com o DPA, por ter autoridade para nos dar instruções em nome do Cliente Final e por supervisionar e restringir o acesso da sua Equipe da Agência aos dados pessoais de visitantes de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

Você reconhece que a sua Equipe da Agência pode acessar os dados pessoais coletados por meio dos Sites Gerenciados do seu portfólio (incluindo envios de formulários, dados de sessão e registros de tabelas de usuários) e é responsável por garantir que esse acesso seja lícito e adequadamente limitado.

11. SUSPENSÃO, RESCISÃO E DESTINAÇÃO DOS SITES

Podemos suspender ou encerrar a sua Conta da Agência, ou Sites Gerenciados individuais, de acordo com a seção "Vigência e Rescisão" dos Termos de Serviço e com as disposições de aplicação da Política de Uso Aceitável, inclusive por falta de pagamento, violações das nossas políticas de conteúdo ou abuso.

Efeitos sobre os Sites Gerenciados. Se a sua Conta da Agência for suspensa ou encerrada, ou se a sua assinatura central expirar, os Sites Gerenciados do seu portfólio poderão ser suspensos, tirados do ar ou ter a exclusão agendada de acordo com os Termos de Serviço. Qualquer exclusão segue as disposições dos Termos de Serviço sobre agendamento de exclusão e período de carência. Você é responsável por notificar os seus Clientes Finais sobre qualquer suspensão, encerramento ou expiração desse tipo e por gerenciar as suas consequências, incluindo tomar quaisquer providências para migrar ou preservar os sites e os dados dos seus Clientes Finais antes que a exclusão ocorra. Não somos responsáveis perante os seus Clientes Finais pela indisponibilidade ou exclusão de um Site Gerenciado resultante dos seus atos ou omissões.

Aplicação no nível do portfólio. Como os Sites Gerenciados do seu portfólio compartilham recursos operacionais (incluindo a reputação de envio de e-mails), as medidas de aplicação — como a pausa do envio de e-mails — podem ser aplicadas no nível do portfólio, abrangendo os seus Sites Gerenciados, conforme descrito na Política de Uso Aceitável.

Suas obrigações na rescisão. Com a rescisão da sua participação no Programa de Agências, você deve deixar de apresentar os Serviços sob a sua Marca da Agência e cessar todo o uso da CLI e das interfaces programáticas, exceto na medida necessária para exportar os seus dados durante o período de carência para exclusão descrito nos Termos de Serviço, antes que a exclusão se torne permanente.

12. INDENIZAÇÃO

Além das obrigações de indenização previstas nos Termos de Serviço, você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a nós (conforme descrito na seção "Indenização" dos Termos de Serviço) de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação, exigência, multa regulatória, penalidade ou medida de fiscalização governamental, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a: (a) qualquer Site Gerenciado do seu portfólio e o respectivo conteúdo, recursos, comunicações e tratamento de dados; (b) os atos ou omissões da sua Equipe da Agência ou dos seus Clientes Finais; (c) os seus contratos ou relações com os seus Clientes Finais, incluindo qualquer disputa de cobrança, reembolso, nível de serviço ou proteção de dados entre você e um Cliente Final; (d) a sua Marca da Agência ou o seu nome de host personalizado, incluindo qualquer reclamação de violação ou de declaração falsa; e (e) o código ou os pacotes que você publicar por meio da CLI ou das interfaces programáticas.

13. ISENÇÕES E RESPONSABILIDADE

O Programa de Agências e todos os recursos do Programa de Agências (incluindo a CLI, as interfaces programáticas e a funcionalidade white-label) são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", e as isenções e limitações de responsabilidade estabelecidas nos Termos de Serviço se aplicam com pleno vigor ao Programa de Agências. A nossa responsabilidade total decorrente do Programa de Agências ou relacionada a ele está sujeita à limitação de responsabilidade prevista nos Termos de Serviço.

14. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS PARA AGÊNCIAS

Podemos atualizar estes Termos para Agências da mesma forma que os Termos de Serviço (consulte "Alterações a estes Termos de Serviço" nos Termos de Serviço): enviamos por e-mail um resumo de uma alteração relevante para os endereços de e-mail das contas que pertencem à sua Conta da Agência com pelo menos trinta (30) dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor, exceto quando uma alteração for exigida por lei ou for necessária com urgência por motivos de segurança, fraude ou abuso; as demais alterações entram em vigor quando publicadas e são indicadas por uma data de "Última atualização" atualizada. Até que uma alteração entre em vigor, a versão anterior continua a se aplicar, e você pode solicitar uma cópia dela enviando um e-mail para legal@acira.ai. Se você continuar a participar do Programa de Agências após a entrada em vigor de uma alteração, os Termos para Agências atualizados se aplicarão a você; se não concordar, você poderá encerrar a sua participação antes disso.

15. FALE CONOSCO

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos para Agências, entre em contato conosco:

Acira AI LLC
11500 S Eastern Ave, Suite 150
Henderson, NV 89052
Estados Unidos

Telefone: 888-389-1189
E-mail: legal@acira.ai