TERMOS DE AGÊNCIAS DA ACIRA AI

Última atualização: 6 de julho de 2026

Estes Termos de Agências da Acira AI (os "Termos de Agências") regem sua participação e uso do Programa de Agências da Acira AI (o "Programa de Agências"), por meio do qual você pode criar, gerenciar e operar websites na plataforma em nome de seus próprios clientes, aplicar sua própria marca à plataforma e usar nossas interfaces de linha de comando e programáticas.

Estes Termos de Agências são "Termos Específicos do Serviço" conforme descrito em nossos Termos e Condições (os "Termos Legais") e são incorporados aos Termos Legais por referência. Os termos em maiúscula não definidos aqui têm os significados atribuídos a eles nos Termos Legais. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos de Agências, os Termos Legais, a Política de Uso Aceitável, a Política de Privacidade e o Adendo de Processamento de Dados continuam a se aplicar integralmente ao seu uso dos Serviços. Em caso de conflito entre estes Termos de Agências e os Termos Legais gerais com relação ao Programa de Agências, estes Termos de Agências prevalecem.

Ao se inscrever no Programa de Agências ou usar qualquer recurso do Programa de Agências, você concorda com estes Termos de Agências. Se você não concordar, não deve usar o Programa de Agências.

Estes Termos de Agências podem ser traduzidos para outros idiomas para sua conveniência. Em caso de conflito ou inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.

ÍNDICE

1. DEFINIÇÕES
2. O PROGRAMA DE AGÊNCIAS
3. ELEGIBILIDADE E USO COMERCIAL
4. CONTA DE AGÊNCIA E EQUIPE
5. CLIENTES FINAIS E WEBSITES GERENCIADOS
6. SUA RESPONSABILIDADE PELOS CLIENTES FINAIS
7. MARCA BRANCA E MARCA
8. ACESSO POR LINHA DE COMANDO E PROGRAMÁTICO
9. FATURAMENTO DE AGÊNCIA
10. PROTEÇÃO DE DADOS
11. SUSPENSÃO, RESCISÃO E DESTINAÇÃO DE WEBSITES
12. INDENIZAÇÃO
13. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E RESPONSABILIDADE
14. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE AGÊNCIAS
15. FALE CONOSCO

1. DEFINIÇÕES

"Agência", "você" ou "seu" significa a entidade empresarial que se inscreve no Programa de Agências e, quando o contexto exigir, sua Equipe de Agência.

"Conta de Agência" significa a conta e o registro de organização por meio dos quais você administra o Programa de Agências, incluindo seu portfólio de Websites Gerenciados, sua Equipe de Agência, sua Marca de Agência e sua assinatura centralizada.

"Marca de Agência" significa o nome, logotipo(s), favicon, cor primária e nome de host personalizado que você configura para apresentar a plataforma sob sua própria marca.

"Equipe de Agência" significa os indivíduos que você convida para sua Conta de Agência com funções em nível de organização (como membro ou administrador) para criar, gerenciar e operar Websites Gerenciados em seu nome.

"Cliente Final" significa uma empresa ou indivíduo em cujo nome você cria, gerencia ou opera um Website Gerenciado, e qualquer pessoa a quem você conceda acesso a um Website Gerenciado.

"Website Gerenciado" significa um website criado ou operado por meio de sua Conta de Agência em nome de um Cliente Final, ou de outra forma associado à sua Conta de Agência.

"CLI" significa a interface de linha de comando da Acira e quaisquer interfaces programáticas (APIs) relacionadas que disponibilizamos para baixar, editar e publicar conteúdo de websites.

2. O PROGRAMA DE AGÊNCIAS

O Programa de Agências permite que você use os Serviços para criar e operar um portfólio de websites para seus Clientes Finais sob uma única Conta de Agência, aplicar sua própria marca à plataforma (sujeito à Seção 7), convidar Equipe de Agência e usar a CLI para editar e publicar websites usando suas próprias ferramentas.

Não obstante as restrições de revenda e marca branca nas seções "Direitos de Propriedade Intelectual" e "Disposições Diversas" dos Termos Legais, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços em nome de seus Clientes Finais, conforme expressamente descrito nestes Termos de Agências. Esta licença não permite que você ofereça os Serviços (ou qualquer serviço substancialmente similar criado usando os Serviços) a terceiros como uma plataforma autônoma e concorrente de criação de websites, hospedagem ou criação de websites com tecnologia de IA, que forneça acesso aos Serviços de outra forma que não em conexão com websites que você cria e opera para seus Clientes Finais, ou que sublicencie, revenda ou disponibilize as ferramentas ou a infraestrutura subjacentes da plataforma, exceto como parte dos serviços de website que você entrega aos seus Clientes Finais.

O Programa de Agências pode ser oferecido como um recurso beta ou em evolução. Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades do Programa de Agências de acordo com a Seção 14 e os Termos Legais.

3. ELEGIBILIDADE E USO COMERCIAL

O Programa de Agências é oferecido exclusivamente a empresas que atuam em capacidade comercial ou profissional, para seu comércio, negócio ou profissão. Ele não é uma oferta ao consumidor. Ao se inscrever, você declara e garante que está se inscrevendo em nome de uma empresa e não como consumidor.

Como sua participação no Programa de Agências é um acordo entre empresas (business-to-business), as proteções específicas para consumidores que estendemos aos consumidores nos termos dos Termos Legais e da Política de Reembolso e Cancelamento — incluindo direitos legais de arrependimento ou de "reflexão" — geralmente não se aplicam à sua Conta de Agência ou à sua assinatura centralizada. Nada nestes Termos de Agências limita quaisquer direitos irrenunciáveis que se apliquem a você sob a legislação obrigatória.

4. CONTA DE AGÊNCIA E EQUIPE

Equipe de Agência. Você pode convidar Equipe de Agência para sua Conta de Agência e atribuir a ela funções em nível de organização. As funções da Equipe de Agência operam em todo o seu portfólio e são distintas das funções de Membro da Equipe por website descritas nos Termos Legais. A Equipe de Agência com acesso administrativo tem acesso equivalente ao de proprietário aos Websites Gerenciados em seu portfólio, incluindo a capacidade de acessar, modificar, publicar e excluir conteúdo de websites e os dados coletados por esses websites.

Sua responsabilidade pela Equipe de Agência. Você é responsável por todas as ações tomadas por sua Equipe de Agência, por gerenciar e revogar prontamente seu acesso, e por garantir que o uso dos Serviços por ela esteja em conformidade com estes Termos de Agências, os Termos Legais e a Política de Uso Aceitável. Você é responsável por garantir que cada membro de sua Equipe de Agência esteja autorizado a acessar os dados do Cliente Final que pode alcançar por meio de sua função.

Convites. Os convites para a equipe são emitidos para o endereço de e-mail que você fornece e podem expirar se não forem aceitos. Você é responsável pela exatidão dos detalhes do convite e por convidar apenas indivíduos que você pretende autorizar.

5. CLIENTES FINAIS E WEBSITES GERENCIADOS

Você pode criar e operar Websites Gerenciados em nome de seus Clientes Finais. Entre você e nós, você é o titular da conta e a parte responsável por cada Website Gerenciado em seu portfólio e pela conduta de qualquer Cliente Final a quem você conceda acesso.

Contratamos com você, e não com seus Clientes Finais, no que diz respeito ao Programa de Agências. Não somos parte do, e não temos responsabilidade pelo, acordo entre você e seu Cliente Final, incluindo quaisquer níveis de serviço, entregáveis, preços, suporte ou reembolsos que você ofereça aos seus Clientes Finais. Você é o único responsável pelo seu relacionamento com seus Clientes Finais.

Um Cliente Final ou outro indivíduo a quem você conceda acesso a um Website Gerenciado é um usuário dos Serviços e está vinculado aos Termos Legais e à Política de Uso Aceitável ao usar os Serviços. Isso não o isenta de suas responsabilidades sob estes Termos de Agências, incluindo sua responsabilidade pelos Websites Gerenciados em seu portfólio e pela conduta das pessoas a quem você concede acesso.

6. SUA RESPONSABILIDADE PELOS CLIENTES FINAIS

Você é responsável por garantir que cada Website Gerenciado, e todo o conteúdo, recursos, comunicações e processamento de dados nele, esteja em conformidade com os Termos Legais, a Política de Uso Aceitável, nossas políticas de conteúdo e todas as leis aplicáveis — na mesma medida como se você fosse o operador direto desse website.

Repasse de obrigações. Antes de criar ou operar um Website Gerenciado para um Cliente Final, você deve celebrar um acordo por escrito com esse Cliente Final que vincule o Cliente Final a termos pelo menos tão protetivos a nós quanto os Termos Legais e a Política de Uso Aceitável (incluindo as políticas de conteúdo, os termos de inteligência artificial, os termos de propriedade intelectual e as atividades proibidas), e que permita que você cumpra suas obrigações sob estes Termos de Agências (incluindo nosso direito de suspender, remover conteúdo de, ou colocar offline um Website Gerenciado de acordo com os Termos Legais). Você permanece responsável perante nós pelos atos e omissões de seus Clientes Finais.

Sem falsas declarações. Você não deve declarar aos seus Clientes Finais ou a qualquer terceiro que fornecemos qualquer garantia, nível de serviço ou compromisso além daqueles que realmente fornecemos, ou que seu Cliente Final tem um relacionamento contratual direto conosco no que diz respeito ao Programa de Agências onde nenhum existe.

7. MARCA BRANCA E MARCA

Licença de marca limitada. Sujeito ao seu cumprimento destes Termos de Agências, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para apresentar os Serviços à sua Equipe de Agência e aos Clientes Finais sob sua Marca de Agência, incluindo servir a aplicação da plataforma em um nome de host personalizado que você controla, exclusivamente em conexão com o Programa de Agências. Você nos concede uma licença não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, exibir e reproduzir sua Marca de Agência exclusivamente para fornecer a experiência de marca branca que você configurou.

Marca branca parcial; atribuição obrigatória. O Programa de Agências fornece uma experiência de marca branca parcial. Você não deve remover, ocultar, alterar ou contornar a atribuição "Powered by Acira AI", os links para nossos termos legais, política de privacidade e outros avisos legais, ou qualquer outra atribuição ou aviso que a plataforma apresente como parte da experiência de marca branca. Certas comunicações enviadas aos seus Clientes Finais (como e-mails de login e transacionais) podem exibir sua Marca de Agência enquanto continuam a ser enviadas por nós e a incluir nossos avisos legais obrigatórios e identidade de remetente.

Seu nome de host e marcas. Você é responsável pelo seu nome de host personalizado e por sua configuração de DNS, e por obter todos os direitos necessários para usar sua Marca de Agência. Você declara e garante que sua Marca de Agência e seu nome de host não infringem os direitos de qualquer terceiro e não são confusamente similares às nossas Marcas. Seu nome de host personalizado não deve ser o domínio da nossa plataforma nem qualquer subdomínio dele. Podemos rejeitar ou exigir que você altere qualquer Marca de Agência ou nome de host que infrinja direitos, viole os Termos Legais ou a Política de Uso Aceitável, ou crie um risco de segurança ou reputacional.

Nossos direitos. Exceto pela licença limitada expressamente concedida acima, nenhum direito ou licença sobre nossas Marcas é concedido a você, e todo o fundo de comércio decorrente do seu uso da plataforma reverte a nós. Podemos identificá-lo como um cliente que usa o Programa de Agências de acordo com os Termos Legais.

8. ACESSO POR LINHA DE COMANDO E PROGRAMÁTICO

Podemos fornecer a CLI para permitir que você baixe conteúdo de websites para seu ambiente local, edite-o usando suas próprias ferramentas e publique-o de volta. Seu uso da CLI e de qualquer interface programática é um uso autorizado dos Serviços e não é um uso "automatizado" ou de "scraping" proibido, desde que você a use de acordo com sua documentação, os limites de taxa aplicáveis, os Termos Legais e a Política de Uso Aceitável.

Autenticação e escopo. O acesso programático é autenticado e limitado aos websites que você está autorizado a gerenciar. Você é responsável por proteger suas credenciais e tokens de API e por toda a atividade conduzida por meio deles.

Código publicado. Se você publicar código de aplicação compilado, empacotado ou de outra forma autorado externamente (como uma aplicação de página única criada com sua própria cadeia de ferramentas), você é o único responsável por esse código, incluindo o licenciamento e a conformidade de todos os componentes de terceiros e de código aberto que ele inclui, sua segurança e seu comportamento. Podemos revalidar, restringir, limitar ou rejeitar o código publicado conforme descrito nos Termos Legais e na Política de Uso Aceitável.

Tratamento local de dados exportados. Quando você usa a CLI ou uma interface programática para recuperar ou exportar conteúdo ou dados de websites — incluindo dados coletados de visitantes do website — para seu ambiente local ou uma ferramenta de terceiros, você é responsável pela segurança e pelo tratamento lícito desses dados uma vez que eles saem de nossa infraestrutura. Nossas medidas técnicas e organizacionais, incluindo quaisquer medidas de residência jurisdicional de dados, aplicam-se apenas enquanto os dados estão dentro de nossa infraestrutura e não se estendem aos dados que você exporta. Consulte o Adendo de Processamento de Dados para saber como isso interage com transferências internacionais de dados.

9. FATURAMENTO DE AGÊNCIA

Faturamento centralizado, atacadista. Os Websites Gerenciados em seu portfólio são faturados centralmente por meio de uma única assinatura da Conta de Agência, em uma base atacadista, por website, em vez de por meio de assinaturas de plano individuais de usuário final. Sua assinatura da Conta de Agência consiste em uma cobrança base recorrente (igual a uma unidade atacadista de website), faturada a partir da inscrição, mais uma cobrança atacadista para cada Website Gerenciado faturável em seu portfólio. O faturamento é tratado por nosso Merchant of Record conforme descrito nos Termos Legais; o Merchant of Record fatura você, a Agência, e não seus Clientes Finais.

Quando um website se torna faturável. Um Website Gerenciado torna-se faturável um período fixo após entrar no ar pela primeira vez — atualmente trinta (30) dias — conforme mostrado na plataforma. Quando um Website Gerenciado se torna faturável, a quantidade de websites faturáveis em sua assinatura é aumentada, com rateio para o restante do ciclo de faturamento atual; quando um Website Gerenciado faturável é excluído, a quantidade é reduzida para os períodos de faturamento futuros (valores já cobrados não são creditados). Seu preço atacadista atual, a contagem de websites faturáveis e a próxima data de faturamento são mostrados em sua Conta de Agência.

Alterações de preço. Notificaremos você sobre alterações no preço atacadista por website de acordo com as disposições de alteração de tarifas dos Termos Legais, pelo menos um ciclo de faturamento antes de o novo preço entrar em vigor.

Seu faturamento aos Clientes Finais. Você define seus próprios preços aos seus Clientes Finais e é o único responsável por faturar, cobrar pagamento de, calcular e recolher quaisquer impostos sobre sua revenda a, e emitir quaisquer reembolsos ou créditos aos seus Clientes Finais. Não faturamos nem reembolsamos seus Clientes Finais, e qualquer acordo de reembolso entre você e seu Cliente Final é de sua exclusiva responsabilidade.

Inadimplência. Se sua assinatura da Conta de Agência não for paga no vencimento, podemos aplicar cobrança de dívida (dunning), suspender ou restringir sua Conta de Agência e os Websites Gerenciados conforme descrito nos Termos Legais e na Seção 11.

10. PROTEÇÃO DE DADOS

Quando um Website Gerenciado coleta ou processa dados pessoais de indivíduos na Área Econômica Europeia, no Reino Unido ou na Suíça, ou quando de outra forma exigido pela legislação de proteção de dados aplicável, nosso Adendo de Processamento de Dados (o "DPA") se aplica. Para os Websites Gerenciados, os papéis das partes são conforme descrito na seção do DPA sobre websites gerenciados por agências:

• O Cliente Final (ou, quando você opera um Website Gerenciado para seus próprios fins, você) é o controlador dos dados pessoais de visitantes coletados por meio do Website Gerenciado.
• Quando você atua como processador para seu Cliente Final, atuamos como subprocessador contratado por você. Quando você é o controlador, atuamos como seu processador.
• Você é responsável por celebrar um acordo de processamento de dados com cada Cliente Final que seja consistente com o DPA, por ter autoridade para nos instruir em nome do Cliente Final, e por supervisionar e restringir o acesso de sua Equipe de Agência aos dados pessoais de visitantes de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.

Você reconhece que sua Equipe de Agência pode acessar dados pessoais coletados por meio dos Websites Gerenciados em seu portfólio (incluindo envios de formulários, conversas de chatbot, dados de sessão e registros de tabelas de usuários), e você é responsável por garantir que tal acesso seja lícito e adequadamente limitado.

11. SUSPENSÃO, RESCISÃO E DESTINAÇÃO DE WEBSITES

Podemos suspender ou rescindir sua Conta de Agência, ou Websites Gerenciados individuais, de acordo com a seção "Prazo e Rescisão" dos Termos Legais e as disposições de aplicação da Política de Uso Aceitável, inclusive por inadimplência, violações de nossas políticas de conteúdo ou abuso.

Efeito sobre os Websites Gerenciados. Se sua Conta de Agência for suspensa ou rescindida, ou sua assinatura centralizada expirar, os Websites Gerenciados em seu portfólio podem ser suspensos, colocados offline ou agendados para exclusão de acordo com os Termos Legais. Qualquer exclusão segue as disposições de agendamento de exclusão e período de carência dos Termos Legais. Você é responsável por notificar seus Clientes Finais sobre, e por gerenciar as consequências de, qualquer tal suspensão, rescisão ou expiração, incluindo tomar quaisquer providências para migrar ou preservar os websites e dados de seus Clientes Finais antes que a exclusão ocorra. Não somos responsáveis perante seus Clientes Finais pela indisponibilidade ou exclusão de um Website Gerenciado resultante de seus atos ou omissões.

Aplicação em nível de portfólio. Como os Websites Gerenciados em seu portfólio compartilham recursos operacionais (incluindo a reputação de envio de e-mail), as ações de aplicação — como a pausa do e-mail de saída — podem ser aplicadas no nível do portfólio em todos os seus Websites Gerenciados, conforme descrito na Política de Uso Aceitável.

Suas obrigações na rescisão. Na rescisão de sua participação no Programa de Agências, você deve cessar a apresentação dos Serviços sob sua Marca de Agência e cessar todo o uso da CLI e das interfaces programáticas, exceto conforme necessário para exportar seus dados durante o período de carência de exclusão descrito nos Termos Legais (atualmente sete (7) dias) antes de a exclusão se tornar permanente.

12. INDENIZAÇÃO

Além das obrigações de indenização nos Termos Legais, você concorda em defender, indenizar e nos isentar (conforme descrito na seção "Indenização" dos Termos Legais) de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reivindicação, exigência, multa regulatória, penalidade ou ação de aplicação governamental, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a: (a) qualquer Website Gerenciado em seu portfólio e seu conteúdo, recursos, comunicações e processamento de dados; (b) os atos ou omissões de sua Equipe de Agência ou de seus Clientes Finais; (c) seus acordos ou relações com seus Clientes Finais, incluindo qualquer disputa de faturamento, reembolso, nível de serviço ou proteção de dados entre você e um Cliente Final; (d) sua Marca de Agência ou nome de host personalizado, incluindo qualquer reivindicação de infração ou falsa declaração; e (e) código ou pacotes que você publica por meio da CLI ou de interfaces programáticas.

13. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E RESPONSABILIDADE

O Programa de Agências e todos os recursos do Programa de Agências (incluindo a CLI, as interfaces programáticas e a funcionalidade de marca branca) são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", e as isenções de responsabilidade e limitações de responsabilidade estabelecidas nos Termos Legais aplicam-se com plena força ao Programa de Agências. Nossa responsabilidade agregada decorrente de ou relacionada ao Programa de Agências está sujeita à limitação de responsabilidade nos Termos Legais.

14. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE AGÊNCIAS

Podemos atualizar estes Termos de Agências de tempos em tempos de acordo com os mecanismos de alteração nos Termos Legais. A versão atualizada será indicada por uma data de "Última atualização" atualizada. Sua participação continuada no Programa de Agências após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação dos Termos de Agências atualizados.

15. FALE CONOSCO

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Agências, entre em contato conosco em:

Acira AI LLC
11500 S Eastern Ave, Suite 150
Henderson, NV 89052
United States

Telefone: 888-389-1189
E-mail: legal@acira.ai