POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

Última atualização: 6 de julho de 2026

A presente Política de Utilização Aceitável ("AUP") rege a sua utilização dos serviços prestados pela Acira AI LLC ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"). Esta AUP está incorporada e faz parte dos nossos Termos e Condições (os "Termos Legais"). Os termos em maiúscula não definidos nesta AUP têm os significados que lhes são atribuídos nos Termos Legais.

Ao utilizar os Serviços, concorda em cumprir esta AUP. Se utilizar os Serviços através do nosso Programa de Agências, é também responsável por garantir que a utilização dos Serviços pelo seu pessoal e pelos seus clientes cumpre esta AUP. Podemos atualizar esta AUP periodicamente publicando uma versão revista em https://www.acira.ai/acceptable-use. As atualizações aos limites de recursos, limiares e regras operacionais entram em vigor no momento da publicação. Se uma atualização restringir materialmente atividades que eram anteriormente permitidas, forneceremos aviso prévio razoável antes da entrada em vigor da alteração. A sua utilização continuada dos Serviços após quaisquer alterações constitui a sua aceitação da AUP atualizada. Se não concordar com esta AUP, deve deixar de utilizar os Serviços.

Esta PUA pode ser traduzida para outros idiomas para sua conveniência. Em caso de conflito ou inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.

ÍNDICE

1. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO JUSTA
2. COMPORTAMENTOS TÉCNICOS PROIBIDOS
3. NORMAS DE CONTEÚDO
4. EXECUÇÃO
5. COMUNICAÇÃO DE VIOLAÇÕES
6. CONTACTE-NOS

1. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO JUSTA

Os Serviços, incluindo o alojamento de sítios web, são prestados em infraestrutura partilhada. Para garantir uma experiência de qualidade para todos os utilizadores, aplicam-se os seguintes limites de utilização justa:

Largura de Banda

Embora não imponhamos limites fixos de largura de banda, toda a utilização está sujeita a uma utilização justa e razoável. Consideramos a utilização de largura de banda irrazoável se:

• Exceder consistentemente o que é típico para um sítio web de dimensão, complexidade e volume de tráfego semelhantes alojado nos Serviços;
• For impulsionada principalmente por tráfego automatizado e não humano que não seja rastreamento orgânico de motores de pesquisa;
• Resultar da utilização dos Serviços como uma rede de distribuição de conteúdos (CDN), serviço de alojamento de ficheiros, plataforma de transmissão de multimédia ou serviço de proxy/relay, em vez de como plataforma de alojamento de sítios web;
• Colocar uma carga desproporcionada na nossa infraestrutura relativamente ao seu plano e padrão de utilização.

Se determinarmos que a sua utilização de largura de banda é irrazoável, iremos notificá-lo e fornecer uma oportunidade razoável para reduzir a sua utilização antes de tomar medidas de execução, a menos que uma ação imediata seja necessária para proteger a integridade dos Serviços.

Computação e Processamento

• A execução de código personalizado (manipuladores de página, tarefas agendadas, webhooks) não deve consumir recursos excessivos de CPU, memória ou rede.
• As tarefas agendadas não devem ser executadas em intervalos mais frequentes do que o permitido pela plataforma.
• Os manipuladores de pedidos individuais devem ser concluídos dentro dos limites de tempo estabelecidos pela plataforma.
• A mineração de criptomoedas, a quebra de palavras-passe ou outras atividades computacionalmente intensivas não relacionadas com o propósito do seu sítio web são proibidas.

Armazenamento

• A utilização de armazenamento deve permanecer dentro dos limites do seu plano, conforme descrito na nossa página de preços.
• Não pode utilizar os Serviços principalmente como um serviço de armazenamento de ficheiros, cópia de segurança ou arquivo.
• Os ficheiros carregados para os Serviços devem estar diretamente relacionados com o conteúdo e a funcionalidade do seu sítio web.

Correio Eletrónico

• O correio eletrónico enviado (incluindo e-mails transacionais e notificações de envio de formulários) está sujeito a limites diários de envio. Os limites dependem do seu plano e podem começar mais baixos e aumentar automaticamente à medida que o seu sítio web estabelece um histórico de entrega positivo (aquecimento do envio).
• O correio eletrónico deve cumprir a Lei CAN-SPAM e todas as outras leis antispam aplicáveis.
• Não deve enviar correio eletrónico comercial não solicitado, correio eletrónico em massa ou spam através dos Serviços.
• Monitorizamos as taxas de rejeição e de reclamações de spam. Se as suas taxas se deteriorarem, podemos avisá-lo, restringir o seu envio ou pausar o envio até que o problema seja analisado e resolvido. O envio pode ser pausado automaticamente quando as taxas de rejeição ou de reclamações excederem os limiares alinhados com os requisitos do nosso fornecedor de entrega de correio eletrónico.
• Para contas inscritas no nosso Programa de Agências, os limites de envio de correio eletrónico e os limiares de reputação podem também ser aplicados ao nível da agência (carteira) em todos os sítios web geridos, e o envio pode ser pausado em toda a carteira quando as taxas agregadas de rejeição ou de reclamações se deterioram.

2. COMPORTAMENTOS TÉCNICOS PROIBIDOS

Para além das atividades proibidas descritas nos Termos Legais, não deve:

Abuso de Rede e Infraestrutura

• Utilizar os Serviços para conduzir ou facilitar ataques de negação de serviço (DoS) ou negação de serviço distribuída (DDoS) contra qualquer alvo.
• Utilizar os Serviços como um proxy aberto, relay aberto ou serviço de anonimização.
• Tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade dos nossos sistemas ou redes, ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação, a menos que tenha recebido a nossa permissão prévia por escrito para testes de segurança autorizados.
• Interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho dos Serviços ou dos dados neles contidos.
• Tentar obter acesso não autorizado a quaisquer sistemas, redes ou contas ligadas aos Serviços.

Ligações de Saída

• Os webhooks, chamadas de API de saída e tarefas agendadas não devem ser utilizados para retransmitir spam, realizar scraping de serviços de terceiros em violação dos seus termos, ou executar qualquer atividade que possa prejudicar sistemas externos.
• Os pedidos HTTP de saída do código personalizado estão sujeitos a limites que definimos para proteger os Serviços e os sistemas externos.
• Não deve utilizar os Serviços para contornar limites de taxa ou controlos de acesso impostos por serviços de terceiros.

Manipulação de Código e Conteúdo

• Não deve utilizar funcionalidades de execução de código personalizado para contornar limitações do plano (como limites de edição, limites de página ou limites de armazenamento).
• Não deve injetar scripts de rastreamento do lado do cliente, redes de publicidade ou mecanismos de recolha de dados de terceiros que não estejam divulgados na política de privacidade do seu sítio web.
• Não deve modificar, adulterar ou fazer engenharia reversa de qualquer código gerado pela plataforma, medidas de segurança ou mecanismos de proteção contra bots.
• Não deve implementar código concebido para explorar vulnerabilidades nos navegadores ou dispositivos dos visitantes.

Acesso Automatizado

• O acesso automatizado aos Serviços (via API, scripts, bots ou outros meios) deve utilizar as APIs fornecidas e cumprir quaisquer limites de taxa.
• O scraping, rastreamento ou transferência sistemática de conteúdo dos Serviços ou de outros sítios web alojados nos Serviços é proibido, a menos que seja o proprietário do conteúdo que está a ser acedido.
• Não deve utilizar automação para criar contas, gerar conteúdo ou executar ações em escala de forma a sobrecarregar a nossa infraestrutura ou violar os Termos Legais.

3. NORMAS DE CONTEÚDO

Todo o conteúdo alojado ou transmitido através dos Serviços deve cumprir as políticas de conteúdo estabelecidas nos Termos Legais, incluindo a secção de Atividades Proibidas. Além disso:

Conteúdo Proibido

Não deve alojar, publicar ou distribuir conteúdo que:

• Contenha malware, vírus, ransomware, spyware ou outro código malicioso;
• Implemente páginas de phishing, formulários de início de sessão falsos ou mecanismos enganosos de recolha de credenciais;
• Facilite burlas, fraudes ou práticas comerciais enganosas;
• Promova ou facilite o terrorismo ou o extremismo violento;
• Contenha material de abuso sexual de crianças (CSAM) ou explore menores de qualquer forma;
• Consista em conteúdo sintético ou manipulado digitalmente (incluindo os chamados "deepfakes") que retrate uma pessoa real e identificável sem o seu consentimento, incluindo imagens íntimas ou sexualmente explícitas não consentidas;
• Utilize conteúdo sintético para se fazer passar por uma pessoa ou entidade real, ou para apresentar imagens, áudio ou declarações fabricadas como um registo genuíno de eventos ou pessoas reais (incluindo conteúdo noticioso fabricado) de uma forma destinada a enganar;
• Infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Viole os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros; ou
• Seja de outra forma ilegal nas jurisdições onde está acessível.

Abuso de Domínio e Marca

• Não deve registar, ligar ou utilizar nomes de domínio através dos Serviços com o propósito de cybersquatting, typosquatting ou personificação de outras marcas, organizações ou indivíduos.
• Não deve utilizar os Serviços para criar sítios web que se personifiquem ou sejam confusamente semelhantes a outras empresas, organismos governamentais ou figuras públicas para fins fraudulentos ou enganosos.

4. EXECUÇÃO

Investigação

Reservamo-nos o direito de investigar qualquer suposta violação desta AUP. Durante uma investigação, podemos:

• Rever o conteúdo, as configurações e os padrões de utilização do seu sítio web;
• Analisar padrões de tráfego e consumo de recursos;
• Examinar a atividade de rede de saída e os padrões de chamadas de API; e
• Solicitar informações ao utilizador sobre a utilização dos Serviços.

Medidas de Execução

Se determinarmos que violou esta AUP, poderemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio (salvo disposição em contrário), tomar uma ou mais das seguintes medidas:

1. Aviso: Emitir um aviso por escrito especificando a violação e exigindo ação corretiva num prazo razoável.
2. Limitação de Débito: Reduzir os recursos disponíveis para o seu sítio web ou conta (como largura de banda, computação ou envio de correio eletrónico) para evitar danos contínuos aos Serviços.
3. Remoção de Conteúdo: Remover ou desativar o acesso a conteúdo específico que viola esta AUP.
4. Restrição de Funcionalidades: Desativar funcionalidades ou capacidades específicas da sua conta (como execução de código personalizado, tarefas agendadas ou webhooks de saída).
5. Suspensão do Sítio Web: Colocar o seu sítio web offline temporariamente enquanto a violação é investigada ou corrigida.
6. Rescisão de Conta: Encerrar permanentemente a sua conta e eliminar todos os dados associados de acordo com os Termos Legais.
7. Ação Legal: Intentar ações cíveis ou penais conforme adequado e denunciar violações às autoridades policiais.

O encerramento da conta está sujeito às disposições de aviso da secção "Vigência e Rescisão" dos Termos Legais, as quais permitem o encerramento imediato nos casos aí descritos (incluindo atividade ilegal, dano iminente, fraude e violações graves ou repetidas desta AUP).

Violações Repetidas

Violações repetidas ou graves desta AUP podem resultar no encerramento imediato da conta sem aviso prévio.

Recursos

Se considerar que uma medida de execução foi tomada contra si por engano, pode apresentar recurso contactando-nos em legal@acira.ai no prazo de catorze (14) dias após a medida de execução. Analisaremos o seu recurso e responderemos num prazo razoável. Os recursos não suspendem automaticamente as medidas de execução.

5. COMUNICAÇÃO DE VIOLAÇÕES

Se tomar conhecimento de qualquer utilização dos Serviços que viole esta AUP, queira comunicá-la para legal@acira.ai. A sua comunicação deve incluir:

• Uma descrição da violação;
• O URL ou a localização do conteúdo ou comportamento infrator;
• Quaisquer provas de suporte; e
• Os seus dados de contacto.

Investigaremos todas as comunicações credíveis e tomaremos as medidas adequadas.

Vulnerabilidades de segurança. Se acreditar ter descoberto uma vulnerabilidade de segurança nos Serviços, queira comunicá-la de forma privada para security@acira.ai e conceder-nos uma oportunidade razoável para investigar e corrigir antes de qualquer divulgação pública. Não consideramos que a comunicação de boa-fé de uma vulnerabilidade constitua, por si só, uma violação desta AUP.

6. CONTACTE-NOS

Se tiver questões sobre esta Política de Utilização Aceitável, contacte-nos em:

Acira AI LLC
11500 S Eastern Ave, Suite 150
Henderson, NV 89052
United States

Telefone: 888-389-1189
Correio eletrónico: legal@acira.ai