POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Esta Política de Utilização Aceitável ("PUA") rege a utilização dos serviços prestados pela Acira AI LLC ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"). Esta PUA é incorporada nos nossos Termos de Utilização e faz parte integrante dos mesmos. Os termos iniciados por maiúscula que não sejam definidos nesta PUA têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Utilização.

Ao utilizar os Serviços, o Utilizador aceita cumprir esta PUA. Se utilizar os Serviços através do nosso Programa de Agências, o Utilizador é também responsável por garantir que a utilização dos Serviços pelos seus colaboradores e pelos seus clientes cumpre esta PUA. Podemos atualizar esta PUA publicando uma versão revista em https://www.acira.ai/acceptable-use, da mesma forma que os Termos de Utilização (ver "Alterações a Estes Termos de Utilização" nos Termos de Utilização): enviamos por e-mail um resumo de qualquer alteração substancial, tal como uma alteração que restrinja substancialmente atividades anteriormente permitidas, para o endereço associado à conta do Utilizador com uma antecedência mínima de trinta (30) dias em relação à data em que produz efeitos, exceto quando uma alteração for imposta por lei ou for urgentemente necessária por razões de segurança, fraude ou abuso; as restantes alterações produzem efeitos com a sua publicação. Se o Utilizador continuar a utilizar os Serviços depois de uma alteração produzir efeitos, aplica-se-lhe a PUA atualizada. Se não concordar com esta PUA, o Utilizador deve deixar de utilizar os Serviços.

Esta PUA pode ser traduzida para outras línguas para sua conveniência. Em caso de conflito ou incoerência entre a versão inglesa e qualquer versão traduzida, prevalece a versão inglesa, salvo quando a lei aplicável exija que a versão traduzida se aplique ou prevaleça, ou que qualquer incoerência seja resolvida a favor do Utilizador. Para os utilizadores localizados no Québec, prevalece a versão francesa.

ÍNDICE

1. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO RAZOÁVEL
2. COMPORTAMENTOS TÉCNICOS PROIBIDOS
3. NORMAS DE CONTEÚDOS
4. EXECUÇÃO
5. DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES
6. CONTACTOS

1. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO RAZOÁVEL

Os Serviços, incluindo o alojamento de sites, são prestados em infraestrutura partilhada. Para garantir uma experiência de qualidade a todos os utilizadores, aplicam-se os seguintes limites de utilização razoável:

Largura de Banda

Embora não imponhamos limites fixos de largura de banda, toda a utilização está sujeita a uma utilização justa e razoável. Consideramos que a utilização de largura de banda não é razoável se:

• Exceder de forma consistente o que é habitual para um site de dimensão, complexidade e volume de tráfego semelhantes alojado nos Serviços;
• For principalmente gerada por tráfego automatizado, não humano, que não corresponda à indexação orgânica por motores de busca;
• Resultar da utilização dos Serviços como rede de distribuição de conteúdos (CDN), serviço de alojamento de ficheiros, plataforma de streaming de conteúdos multimédia ou serviço de proxy/reencaminhamento, e não como plataforma de alojamento de sites;
• Impuser uma sobrecarga desproporcionada à nossa infraestrutura face ao plano e ao padrão de utilização do Utilizador.

Se determinarmos que a utilização de largura de banda pelo Utilizador não é razoável, notificá-lo-emos e dar-lhe-emos uma oportunidade razoável de reduzir a sua utilização antes de tomarmos medidas de execução, salvo se for necessária uma ação imediata para proteger a integridade dos Serviços.

Computação e Processamento

• A execução de código personalizado (handlers de páginas, tarefas agendadas, webhooks) não pode consumir recursos excessivos de CPU, memória ou rede.
• As tarefas agendadas não podem ser executadas com intervalos mais frequentes do que os permitidos pela plataforma.
• Cada handler de pedidos deve concluir a sua execução dentro dos limites de tempo estabelecidos pela plataforma.
• É proibida a mineração de criptomoedas, a quebra de palavras-passe ou outras atividades computacionalmente intensivas não relacionadas com a finalidade do site do Utilizador.

Armazenamento

• A utilização de armazenamento deve manter-se dentro dos limites do plano do Utilizador, conforme descrito na nossa página de preços.
• O Utilizador não pode utilizar os Serviços principalmente como serviço de armazenamento de ficheiros, de cópias de segurança ou de arquivo.
• Os ficheiros carregados para os Serviços devem estar diretamente relacionados com os conteúdos e as funcionalidades do site do Utilizador.

E-mail

• O e-mail de saída (incluindo e-mails transacionais e notificações sobre novos registos na base de dados do site) está sujeito a limites diários de envio. Os limites dependem do plano do Utilizador e podem começar mais baixos e aumentar automaticamente à medida que o site estabelece um historial positivo de entregas (aquecimento do envio).
• O e-mail deve cumprir o CAN-SPAM Act e toda a restante legislação antisspam aplicável.
• O Utilizador não pode enviar e-mails comerciais não solicitados, e-mails em massa ou spam através dos Serviços.
• Monitorizamos as taxas de devolução e de queixas de spam. Se as taxas do Utilizador se degradarem, podemos avisá-lo, restringir os seus envios ou suspender os envios até que a questão seja analisada e resolvida. Os envios podem ser suspensos automaticamente quando as taxas de devolução ou de queixas excederem limiares alinhados com os requisitos do nosso prestador de entrega de e-mails.
• Para as contas que aderiram ao nosso Programa de Agências, os limites de envio de e-mails e os limiares de reputação podem também ser aplicados ao nível da agência (portefólio), a todos os sites geridos, e os envios podem ser suspensos em todo o portefólio quando as taxas agregadas de devolução ou de queixas se degradarem.

2. COMPORTAMENTOS TÉCNICOS PROIBIDOS

Para além das atividades proibidas descritas nos Termos de Utilização, o Utilizador não pode:

Abuso da Rede e da Infraestrutura

• Utilizar os Serviços para realizar ou facilitar ataques de negação de serviço (DoS) ou de negação de serviço distribuída (DDoS) contra qualquer alvo.
• Utilizar os Serviços como proxy aberto, relay aberto ou serviço de anonimização.
• Tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade dos nossos sistemas ou redes, ou violar quaisquer medidas de segurança ou de autenticação, salvo se tiver recebido a nossa autorização prévia por escrito para testes de segurança autorizados.
• Interferir com a integridade ou o desempenho dos Serviços ou dos dados neles contidos, ou perturbá-los.
• Tentar obter acesso não autorizado a quaisquer sistemas, redes ou contas ligados aos Serviços.

Ligações de Saída

• Os webhooks, as chamadas a APIs de saída e as tarefas agendadas não podem ser utilizados para reencaminhar spam, efetuar scraping de serviços de terceiros em violação dos respetivos termos ou realizar qualquer atividade que possa prejudicar sistemas externos.
• Os pedidos HTTP de saída provenientes de código personalizado estão sujeitos aos limites que estabelecemos para proteger os Serviços e os sistemas externos.
• O Utilizador não pode utilizar os Serviços para contornar limites de taxa ou controlos de acesso impostos por serviços de terceiros.

Manipulação de Código e de Conteúdos

• O Utilizador não pode utilizar funcionalidades de execução de código personalizado para contornar limitações do plano (tais como limites de edições, limites de geração de imagens, limites de páginas ou limites de armazenamento).
• O Utilizador não pode injetar scripts de rastreamento do lado do cliente, redes de publicidade ou mecanismos de recolha de dados de terceiros que não estejam divulgados na política de privacidade do seu site.
• O Utilizador não pode modificar, adulterar ou fazer engenharia inversa de qualquer código gerado pela plataforma, medidas de segurança ou mecanismos de proteção contra bots.
• O Utilizador não pode implementar código concebido para explorar vulnerabilidades dos navegadores ou dispositivos dos visitantes.

Acesso Automatizado

• O acesso automatizado aos Serviços (através de API, scripts, bots ou outros meios) deve utilizar as APIs disponibilizadas e respeitar quaisquer limites de taxa.
• É proibido fazer scraping, rastrear ou descarregar sistematicamente conteúdos dos Serviços ou de outros sites alojados nos Serviços, salvo se o Utilizador for o proprietário dos conteúdos acedidos.
• O Utilizador não pode utilizar automatismos para criar contas, gerar conteúdos ou realizar ações em grande escala de forma que sobrecarregue a nossa infraestrutura ou viole os Termos de Utilização.

3. NORMAS DE CONTEÚDOS

Todos os conteúdos alojados nos Serviços ou transmitidos através dos mesmos devem cumprir as políticas de conteúdos estabelecidas nos Termos de Utilização, incluindo a secção Atividades Proibidas. Além disso:

Conteúdos Proibidos

O Utilizador não pode alojar, publicar ou distribuir conteúdos que:

• Contenham malware, vírus, ransomware, spyware ou outro código malicioso;
• Implementem páginas de phishing, formulários de início de sessão falsos ou mecanismos enganosos de recolha de credenciais;
• Facilitem burlas, fraudes ou práticas comerciais enganosas;
• Promovam ou facilitem o terrorismo ou o extremismo violento;
• Contenham material de abuso sexual de crianças (CSAM) ou explorem menores de qualquer forma;
• Consistam em conteúdos multimédia sintéticos ou manipulados digitalmente (incluindo os chamados "deepfakes") que representem uma pessoa real e identificável sem o seu consentimento, incluindo imagens íntimas ou sexualmente explícitas não consentidas;
• Utilizem conteúdos multimédia sintéticos para se fazer passar por uma pessoa ou entidade real, ou para apresentar imagens, áudio ou declarações fabricados como registo genuíno de acontecimentos ou pessoas reais (incluindo conteúdos noticiosos fabricados), de forma destinada a enganar;
• Infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Violem os direitos de privacidade ou de imagem de terceiros; ou
• Sejam de outro modo ilegais nas jurisdições em que estejam acessíveis.

Abuso de Domínios e de Marcas

• O Utilizador não pode registar, ligar ou utilizar nomes de domínio com os Serviços para fins de ciberocupação (cybersquatting), typosquatting ou usurpação da identidade de outras marcas, organizações ou pessoas.
• O Utilizador não pode utilizar os Serviços para criar sites que usurpem a identidade de outras empresas, organismos públicos ou figuras públicas, ou que sejam suscetíveis de confusão com estes, para fins fraudulentos ou enganosos.

4. EXECUÇÃO

Investigação

Reservamo-nos o direito de investigar qualquer suspeita de violação desta PUA. Durante uma investigação, podemos:

• Rever os conteúdos, as configurações e os padrões de utilização do site do Utilizador;
• Analisar os padrões de tráfego e o consumo de recursos;
• Examinar a atividade de rede de saída e os padrões de chamadas a APIs; e
• Solicitar ao Utilizador informações sobre a sua utilização dos Serviços.

Medidas de Execução

Se determinarmos que o Utilizador violou esta PUA, podemos, segundo o nosso critério exclusivo e sem aviso prévio (salvo indicação em contrário), tomar uma ou mais das seguintes medidas:

1. Advertência: Emitir uma advertência escrita que especifique a violação e exija medidas corretivas num prazo razoável.
2. Limitação: Reduzir os recursos disponíveis para o site ou a conta do Utilizador (tais como largura de banda, computação ou envio de e-mails) para evitar danos continuados aos Serviços.
3. Remoção de conteúdos: Remover conteúdos específicos que violem esta PUA ou bloquear o acesso aos mesmos.
4. Restrição de funcionalidades: Desativar funcionalidades ou capacidades específicas da conta do Utilizador (tais como a execução de código personalizado, as tarefas agendadas ou os webhooks de saída).
5. Suspensão do site: Colocar temporariamente o site do Utilizador offline enquanto a violação é investigada ou corrigida.
6. Encerramento da conta: Encerrar definitivamente a conta do Utilizador e eliminar todos os dados associados, nos termos dos Termos de Utilização.
7. Ação judicial: Recorrer às vias cíveis ou penais adequadas e denunciar as violações às autoridades policiais.

O encerramento da conta está sujeito às disposições relativas a avisos previstas na secção "Vigência e Cessação" dos Termos de Utilização, que permitem o encerramento imediato nos casos aí descritos (incluindo atividades ilegais, danos iminentes, fraude e violações graves ou reiteradas desta PUA).

Violações Reiteradas

As violações reiteradas ou graves desta PUA podem resultar no encerramento imediato da conta sem advertência prévia.

Recursos

Se considerar que foi tomada por erro uma medida de execução contra si, o Utilizador pode recorrer contactando-nos através de legal@acira.ai no prazo de catorze (14) dias a contar da medida de execução ou, quando se aplique o Regulamento dos Serviços Digitais da UE, no prazo de seis (6) meses, conforme descrito em https://www.acira.ai/dsa. Analisaremos o recurso e responderemos num prazo razoável. Os recursos não suspendem automaticamente as medidas de execução.

5. DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES

Se tiver conhecimento de qualquer utilização dos Serviços que viole esta PUA, denuncie-a através de legal@acira.ai. A denúncia deve incluir:

• Uma descrição da violação;
• O URL ou a localização dos conteúdos ou do comportamento em violação;
• Quaisquer provas de apoio; e
• Os seus contactos.

Analisamos as denúncias e atuamos quando adequado.

Vulnerabilidades de segurança. Se considerar que descobriu uma vulnerabilidade de segurança nos Serviços, comunique-a de forma privada através de security@acira.ai e conceda-nos uma oportunidade razoável de a investigar e corrigir antes de qualquer divulgação pública. Não consideramos que a comunicação de boa-fé de uma vulnerabilidade constitua, por si só, uma violação desta PUA.

6. CONTACTOS

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Utilização Aceitável, contacte-nos através de:

Acira AI LLC
11500 S Eastern Ave, Suite 150
Henderson, NV 89052
Estados Unidos

Telefone: 888-389-1189
E-mail: legal@acira.ai