POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Este Aviso de Privacidade da Acira AI LLC ("nós", "nos" ou "nosso") descreve como e porque podemos aceder às suas informações pessoais, recolhê-las, armazená-las, utilizá-las e/ou partilhá-las ("tratar") quando utiliza os nossos serviços ("Serviços"), incluindo quando:

• Visita o nosso site em https://www.acira.ai ou qualquer site nosso que contenha uma ligação para este Aviso de Privacidade
• Utiliza qualquer aplicação ou ferramenta nossa que contenha uma ligação para este Aviso de Privacidade
• Utiliza a Acira AI. A Acira AI LLC é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a empresas e particulares criar, gerir e alojar sites com tecnologia de IA através de uma interface conversacional. Presta serviços de criação de sites, alojamento, registo de domínios e serviços digitais conexos a clientes em todo o mundo.
• Interage connosco de outras formas relacionadas, incluindo quaisquer ações de marketing ou eventos

Dúvidas ou preocupações? A leitura deste Aviso de Privacidade ajudá-lo-á a compreender os seus direitos e opções em matéria de privacidade. Somos responsáveis pelas decisões sobre a forma como as suas informações pessoais são tratadas. Se não concordar com as nossas políticas e práticas, não utilize os nossos Serviços. Se continuar a ter dúvidas ou preocupações, contacte-nos através de legal@acira.ai.

A Acira AI como Prestador de Plataforma. A Acira AI permite-lhe criar e alojar sites que podem recolher dados pessoais dos visitantes dos seus próprios sites (através de formulários, contas de utilizador e outras funcionalidades). Este Aviso de Privacidade aplica-se ao Utilizador enquanto utilizador da nossa plataforma ("Utilizador da Plataforma"). Se for visitante de um site criado na Acira AI, o proprietário desse site é responsável pelas suas próprias práticas de privacidade e por o informar sobre a forma como os seus dados são recolhidos e utilizados. A Acira AI atua como subcontratante, em nome dos proprietários de sites, relativamente aos dados de visitantes recolhidos através dos respetivos sites. Relativamente aos dados básicos de análises de visitantes que a plataforma recolhe automaticamente, a Acira AI e o proprietário do site atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento — consulte a nossa Adenda de Tratamento de Dados para conhecer os pormenores deste acordo, incluindo as responsabilidades de cada parte. Relativamente a todos os outros dados de visitantes, a Acira AI atua exclusivamente como subcontratante em nome do Utilizador.

Agências e Marca Própria (White-Label). Alguns sites da nossa plataforma são criados e geridos por agências, através do nosso Programa de Agências, em nome dos respetivos clientes. Se o seu site for criado ou gerido por uma agência, os colaboradores dessa agência podem aceder aos dados da sua conta e do seu site — incluindo os dados recolhidos dos visitantes do seu site — para criar e explorar o seu site, e a agência é responsável pelas suas próprias práticas de privacidade; consoante o acordo que tenha consigo, atua como seu subcontratante ou como responsável pelo tratamento desses dados (ver a Secção 2.7 da nossa Adenda de Tratamento de Dados). Quando acede à plataforma através do nome de anfitrião de marca própria de uma agência, a interface pode apresentar a marca da agência, e alguns e-mails transacionais ou de início de sessão relativos a um site gerido por uma agência podem apresentar a marca da agência, mas a Acira AI continua a ser o prestador da plataforma e o remetente, e este Aviso de Privacidade continua a aplicar-se. Consulte os nossos Termos para Agências e a nossa Adenda de Tratamento de Dados.

Adenda de Tratamento de Dados. Se utilizar os Serviços e o seu site recolher ou tratar dados pessoais de pessoas localizadas no Espaço Económico Europeu (EEE), no Reino Unido ou na Suíça, ou em qualquer outro caso em que tal seja exigido pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados (incluindo as leis de privacidade dos estados dos EUA), a nossa Adenda de Tratamento de Dados (DPA) aplica-se-lhe automaticamente e é incorporada nos nossos Termos de Utilização por remissão. Não precisa de assinar separadamente a DPA — esta produz efeitos automaticamente com a sua aceitação dos nossos Termos de Utilização. A DPA estabelece os termos em que tratamos dados pessoais em seu nome, incluindo as nossas obrigações relativas a subcontratantes ulteriores, à segurança dos dados e às transferências internacionais de dados.

Este Aviso de Privacidade pode ser traduzido para outras línguas para sua conveniência. Em caso de conflito ou incoerência entre a versão inglesa e qualquer versão traduzida, prevalece a versão inglesa, salvo quando a lei aplicável exija que a versão traduzida se aplique ou prevaleça, ou que qualquer incoerência seja resolvida a seu favor. Para os utilizadores localizados no Québec, prevalece a versão francesa.

RESUMO DOS PONTOS PRINCIPAIS

Este resumo apresenta os pontos principais do nosso Aviso de Privacidade, mas pode obter mais pormenores sobre qualquer destes temas clicando na ligação que se segue a cada ponto principal ou utilizando o índice abaixo para encontrar a secção que procura.

Que informações pessoais tratamos? Quando visita, utiliza ou navega nos nossos Serviços, podemos tratar informações pessoais consoante a forma como interage connosco e com os Serviços, as escolhas que faz e os produtos e funcionalidades que utiliza. Saiba mais sobre as informações pessoais que nos divulga.

Tratamos informações pessoais sensíveis? Algumas informações podem ser consideradas "especiais" ou "sensíveis" em determinadas jurisdições, por exemplo, a sua origem racial ou étnica, orientação sexual e convicções religiosas. Não recolhemos nem tratamos intencionalmente informações pessoais sensíveis. Enquanto prestador de plataforma, não controlamos as informações que os proprietários de sites optam por recolher dos seus visitantes.

Recolhemos informações de terceiros? Podemos receber informações limitadas de prestadores de serviços que nos ajudam a prestar os nossos Serviços, tais como dados de confirmação de pagamento do nosso prestador de pagamentos. Não compramos informações pessoais a corretores de dados nem a outras fontes terceiras.

Como tratamos as suas informações? Tratamos as suas informações para prestar, melhorar e administrar os nossos Serviços, comunicar consigo, para fins de segurança e prevenção de fraude e para cumprir a lei. Podemos também tratar as suas informações para outros fins com o seu consentimento. Só tratamos as suas informações quando temos um motivo legal válido para o fazer. Saiba mais sobre a forma como tratamos as suas informações.

Em que situações e com que partes partilhamos informações pessoais? Podemos partilhar informações em situações específicas e com terceiros específicos. Saiba mais sobre quando e com quem partilhamos as suas informações pessoais.

Como mantemos as suas informações seguras? Dispomos de processos e procedimentos organizativos e técnicos adequados para proteger as suas informações pessoais. No entanto, nenhuma transmissão eletrónica através da Internet nem nenhuma tecnologia de armazenamento de informações pode ser garantida como 100% segura, pelo que não podemos prometer nem garantir que piratas informáticos, cibercriminosos ou outros terceiros não autorizados não consigam ultrapassar a nossa segurança e recolher, aceder, furtar ou modificar indevidamente as suas informações. Saiba mais sobre a forma como mantemos as suas informações seguras.

Quais são os seus direitos? Consoante a sua localização geográfica, a legislação de privacidade aplicável pode conferir-lhe determinados direitos relativamente às suas informações pessoais, incluindo o direito de apresentar uma reclamação sobre proteção de dados diretamente junto de nós. Saiba mais sobre os seus direitos de privacidade.

Como exerce os seus direitos? A forma mais simples de exercer os seus direitos é enviar um e-mail para legal@acira.ai ou contactar-nos. Analisaremos e daremos seguimento a qualquer pedido de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Pretende saber mais sobre o que fazemos com as informações que recolhemos? Leia o Aviso de Privacidade na íntegra.

ÍNDICE

1. QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS?
2. COMO TRATAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
3. EM QUE FUNDAMENTOS JURÍDICOS NOS BASEAMOS PARA TRATAR AS SUAS INFORMAÇÕES?
4. QUANDO E COM QUEM PARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?
5. OFERECEMOS PRODUTOS BASEADOS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?
6. COMO UTILIZAMOS COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES?
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
8. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?
9. COMO MANTEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES SEGURAS?
10. RECOLHEMOS INFORMAÇÕES DE MENORES?
11. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE?
12. CONTROLOS PARA DO-NOT-TRACK E GLOBAL PRIVACY CONTROL
13. OS RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS TÊM DIREITOS DE PRIVACIDADE ESPECÍFICOS?
14. OUTRAS REGIÕES TÊM DIREITOS DE PRIVACIDADE ESPECÍFICOS?
15. ATUALIZAMOS ESTE AVISO?
16. COMO PODE CONTACTAR-NOS SOBRE ESTE AVISO?
17. COMO PODE REVER, ATUALIZAR OU ELIMINAR OS DADOS QUE RECOLHEMOS SOBRE SI?

1. QUE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS?

Informações Pessoais que nos Divulga

Em resumo: Recolhemos as informações pessoais que nos fornece.

Recolhemos as informações pessoais que nos fornece voluntariamente quando se regista nos Serviços, manifesta interesse em obter informações sobre nós ou sobre os nossos produtos e Serviços, quando participa em atividades nos Serviços ou, de outro modo, quando nos contacta.

Informações Pessoais Fornecidas pelo Utilizador. As informações pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações connosco e com os Serviços, das escolhas que faz e dos produtos e funcionalidades que utiliza. As informações pessoais que recolhemos podem incluir as seguintes:

• Endereços de e-mail
• Nomes
• Números de telefone (se optar por fornecer um)

Conteúdos que Cria e Carrega. Quando utiliza os nossos Serviços, armazenamos os conteúdos que cria, carrega ou fornece através da nossa plataforma, incluindo:

• Conteúdos de sites, modelos e recursos de design que cria com as nossas ferramentas
• Ficheiros e conteúdos multimédia que carrega (tais como imagens, vídeos e documentos)
• Conversas e mensagens que troca com os nossos assistentes de IA
• Registos de bases de dados e conteúdos estruturados que cria para os seus sites

Dados de Redes Sociais e de Plataformas Externas. Durante a configuração do site, pode instruir-nos a importar conteúdos de plataformas externas, como o Facebook, o Instagram, o Google Maps ou o Yelp. Quando o faz, recolhemos e armazenamos informações empresariais publicamente disponíveis nessas plataformas, incluindo descrições da empresa, classificações, avaliações, fotografias, moradas, números de telefone e horários de funcionamento. Estes dados são utilizados para ajudar a criar o seu site e são conservados como parte dos conteúdos do seu site.

Os URL de perfis de redes sociais que nos fornece (tais como ligações para a sua página do Facebook, perfil do Instagram, ficha do Google Maps ou página do Yelp) são armazenados como parte da configuração do seu site.

Dados de Faturação e Subscrição. Quando subscreve um plano ou adquire serviços, recolhemos e mantemos registos do estado da sua subscrição, dos pormenores do plano, do histórico de compras e das informações de faturação.

Informações Sensíveis. Não recolhemos nem tratamos intencionalmente informações pessoais sensíveis (tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados relativos à saúde ou orientação sexual). No entanto, enquanto prestador de plataforma, não controlamos as informações que os proprietários de sites optam por recolher dos seus visitantes através de formulários e de outras funcionalidades interativas. Os proprietários de sites são os únicos responsáveis por garantir que as suas práticas de recolha de dados cumprem a legislação aplicável, incluindo a obtenção de quaisquer consentimentos exigidos para dados sensíveis.

Dados de Pagamento. Se optar por efetuar compras, o pagamento é processado pelo nosso prestador de pagamentos terceiro, que atua como Merchant of Record (vendedor registado), atualmente a Sold through Link, LLC ("Link"), uma afiliada da Stripe. Os seus dados de pagamento (tais como o número do seu instrumento de pagamento e o código de segurança associado) são recolhidos e armazenados diretamente por esse prestador, e não por nós; recebemos apenas informações limitadas sobre a transação e a faturação. Pode consultar o aviso de privacidade da Stripe, que abrange estas compras, aqui: Política de Privacidade da Stripe.

Dados Técnicos. Quando acede aos nossos Serviços, recolhemos automaticamente determinadas informações técnicas, incluindo o seu endereço de protocolo Internet (IP), o tipo e a versão do navegador, o sistema operativo e a localização geográfica geral (ao nível do país e da região, derivada do seu endereço IP). Estas informações são utilizadas para manter a segurança e o funcionamento dos nossos Serviços, para a resolução de problemas e para os nossos fins internos de análise e elaboração de relatórios. Armazenamos também o seu endereço IP em associação com os eventos de criação de conta e de autenticação, para fins de segurança, limitação de taxa e prevenção de fraude, e juntamente com cada sessão iniciada ativa, para que possa rever e revogar os seus dispositivos ligados. Mantemos registos de erros e de diagnóstico da plataforma que podem incluir identificadores técnicos, como endereços IP, caminhos de pedidos e pormenores de erros, bem como o registo de diagnóstico próprio de cada site (apresentado na respetiva página Registos), que pode incluir caminhos de pedidos e pormenores de erros, para apoiar a resolução de problemas e a fiabilidade da plataforma; consulte a Secção 8 para saber durante quanto tempo os conservamos.

Dados de Referência e Atribuição. Quando cria uma conta, podemos registar dados de referência e de atribuição de marketing, tais como a forma como descobriu os nossos Serviços ou neles chegou (por exemplo, uma campanha ou uma fonte de referência). Estes dados de atribuição são armazenados com a sua conta e conservados enquanto a sua conta existir. Se chegar através de um anúncio pago, um identificador de clique no anúncio constante do URL pode ser reenviado para a plataforma de publicidade, juntamente com pormenores limitados da conversão, para medir o desempenho das conversões (ver "Medição de Conversões de Anúncios" na Secção 4); quando armazenamos esses identificadores de clique, estes são conservados durante o período previsto na Secção 8. Os dados de atribuição não são utilizados para publicidade direcionada nem para definição de perfis.

Registamos também quando aceita os nossos Termos de Utilização ou quando estes lhe são apresentados, incluindo a data e hora e a versão aceite, para efeitos de manutenção de registos de conformidade. Acompanhamos datas e horas gerais de atividade (tais como a data do seu último início de sessão ou interação) para gerir o estado da conta, detetar inatividade e disponibilizar funcionalidades do serviço.

Informações Recolhidas por E-mail. Se nos contactar por e-mail, podemos criar automaticamente uma conta em seu nome utilizando o endereço de e-mail e o nome constantes dos cabeçalhos do seu e-mail. Detetamos também a língua da sua mensagem para lhe responder na língua da sua preferência.

Contas Temporárias no Nosso Site. Quando inicia uma conversa com o nosso assistente de IA no nosso site antes de se registar, criamos uma conta temporária para si, registando o endereço IP a partir do qual foi criada, o seu país, língua e fuso horário, bem como qualquer identificador de campanha ou de clique em anúncio constante do endereço da página. Uma conta temporária que não seja verificada é eliminada automaticamente decorrido o período previsto na Secção 8.

Todas as informações pessoais que nos fornece devem ser verdadeiras, completas e exatas, e deve comunicar-nos quaisquer alterações dessas informações pessoais.

Informações de Prestadores de Serviços

Podemos receber informações limitadas de prestadores de serviços terceiros que nos ajudam a prestar os nossos Serviços. Por exemplo, o nosso prestador de pagamentos pode notificar-nos do estado de uma transação, o nosso prestador de entrega de e-mails pode informar-nos de mensagens não entregues, ou os nossos serviços de recolha de dados da web podem devolver informações publicamente disponíveis que tenha solicitado. Estas informações são utilizadas exclusivamente para manter e melhorar os nossos Serviços.

2. COMO TRATAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Em resumo: Tratamos as suas informações para prestar, melhorar e administrar os nossos Serviços, comunicar consigo, para fins de segurança e prevenção de fraude e para cumprir a lei. Tratamos as informações pessoais para os fins indicados abaixo. Podemos também tratar as suas informações para outros fins apenas com o seu consentimento explícito prévio.

Tratamos as suas informações pessoais por diversos motivos, consoante a forma como interage com os nossos Serviços, incluindo:

• Para facilitar a criação de contas e a autenticação e gerir de outro modo as contas de utilizador. Podemos tratar as suas informações para que possa criar a sua conta e nela iniciar sessão, bem como para manter a sua conta em funcionamento.
• Para prestar e facilitar a prestação de serviços ao utilizador. Podemos tratar as suas informações para lhe prestar o serviço solicitado.
• Para responder a pedidos de informação dos utilizadores/prestar apoio aos utilizadores. Podemos tratar as suas informações para responder aos seus pedidos de informação e resolver quaisquer potenciais problemas que possa ter com o serviço solicitado.
• Para lhe enviar informações administrativas. Podemos tratar as suas informações para lhe enviar pormenores sobre os nossos produtos e serviços, alterações aos nossos termos e políticas e outras informações semelhantes.
• Para executar e gerir as suas encomendas. Podemos tratar as suas informações para executar e gerir as suas encomendas, pagamentos, devoluções e trocas efetuados através dos Serviços.
• Para garantir a segurança e a integridade da plataforma. Podemos utilizar sistemas automatizados para detetar spam, moderar conteúdos e prevenir abusos ou utilizações indevidas dos nossos Serviços. Saiba mais sobre este tema em "Oferecemos Produtos Baseados em Inteligência Artificial?"
• Para prestar a revisão humana nos planos pagos. Nos planos Pro e Empresarial, os membros da nossa equipa podem aceder ao design e à apresentação do seu site e revê-los, bem como efetuar ajustes, como correções visuais ou de esquema. O acesso dos colaboradores está limitado a quem dele necessite para este fim e está sujeito a obrigações de confidencialidade.
• Para gerar descrições de ficheiros. Quando carrega ficheiros, tais como imagens e documentos, podemos utilizar IA para gerar metadados descritivos, a fim de melhorar a acessibilidade e a organização dos seus conteúdos.
• Para lhe enviar recomendações de produtos com base na sua utilização. Podemos analisar a sua utilização das funcionalidades e serviços da plataforma para lhe enviar sugestões personalizadas sobre funcionalidades, ferramentas ou capacidades de planos que possam ser relevantes para si.
• Para fornecer recomendações de produtos relevantes com base no seu site. Podemos analisar as características gerais do seu site (tais como o seu setor ou tipo de negócio) para lhe enviar sugestões personalizadas sobre funcionalidades, recursos ou serviços da plataforma que possam ser relevantes para o seu negócio. Não partilhamos estas informações com terceiros para os fins de marketing destes.
• Para medir a eficácia do marketing. Podemos tratar os dados de referência e de atribuição associados à sua conta para compreender a forma como os utilizadores descobrem os nossos Serviços e para avaliar a eficácia das nossas ações de marketing. Tal pode incluir a transmissão de identificadores de clique em anúncios às plataformas de publicidade, para comunicar eventos de conversão. Estes dados não são utilizados para publicidade direcionada nem para definição de perfis.
• Para apresentar exemplos da plataforma. Podemos utilizar capturas de ecrã, nomes ou descrições de sites criados através dos Serviços nos nossos materiais de marketing, na página inicial e em conteúdos promocionais, para demonstrar as capacidades da plataforma. Pode opor-se a esta utilização em qualquer momento, contactando-nos através de legal@acira.ai.
• Para salvaguardar ou proteger os interesses vitais de uma pessoa. Podemos tratar as suas informações quando necessário para salvaguardar ou proteger os interesses vitais de uma pessoa, por exemplo, para evitar danos.

3. EM QUE FUNDAMENTOS JURÍDICOS NOS BASEAMOS PARA TRATAR AS SUAS INFORMAÇÕES?

Em resumo: Só tratamos as suas informações pessoais quando consideramos que é necessário e temos um motivo legal válido (ou seja, um fundamento jurídico) para o fazer ao abrigo da lei aplicável, como o seu consentimento, o cumprimento da lei, a prestação de serviços para celebrar ou cumprir as nossas obrigações contratuais, a proteção dos seus direitos ou a prossecução dos nossos interesses comerciais legítimos.

Se Estiver Localizado na UE ou no Reino Unido

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o RGPD do Reino Unido (UK GDPR) exigem que expliquemos os fundamentos jurídicos válidos em que nos baseamos para tratar as suas informações pessoais. Assim, podemos basear-nos nos seguintes fundamentos jurídicos para tratar as suas informações pessoais:

• Consentimento. Podemos tratar as suas informações se nos tiver dado autorização (ou seja, consentimento) para utilizar as suas informações pessoais para uma finalidade específica. Pode retirar o seu consentimento em qualquer momento. Saiba mais sobre a retirada do seu consentimento.
• Execução de um Contrato. Podemos tratar as suas informações pessoais quando considerarmos que tal é necessário para cumprir as nossas obrigações contratuais para consigo, incluindo a prestação dos nossos Serviços, ou a seu pedido antes da celebração de um contrato consigo.
• Interesses Legítimos. Podemos tratar as suas informações pessoais quando considerarmos que tal é razoavelmente necessário para prosseguir os nossos interesses comerciais legítimos, desde que esses interesses não prevaleçam sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais. Por exemplo, podemos tratar as suas informações para garantir a segurança da plataforma, detetar fraudes ou melhorar os nossos Serviços.
• Obrigações Jurídicas. Podemos tratar as suas informações quando considerarmos que tal é necessário para o cumprimento das nossas obrigações jurídicas, por exemplo, para cooperar com uma autoridade policial ou uma entidade reguladora, exercer ou defender os nossos direitos legais ou divulgar as suas informações como prova num litígio em que estejamos envolvidos.
• Interesses Vitais. Podemos tratar as suas informações quando considerarmos que tal é necessário para proteger os seus interesses vitais ou os interesses vitais de um terceiro, por exemplo, em situações que envolvam potenciais ameaças à segurança de qualquer pessoa.

Correspondência dos Fundamentos Jurídicos

O quadro seguinte faz corresponder cada atividade de tratamento ao respetivo fundamento jurídico principal ao abrigo do RGPD:

Se Estiver Localizado no Canadá

Podemos tratar as suas informações se nos tiver dado autorização específica (ou seja, consentimento expresso) para utilizar as suas informações pessoais para uma finalidade específica, ou em situações em que a sua autorização possa ser inferida (ou seja, consentimento implícito). Pode retirar o seu consentimento em qualquer momento.

Em alguns casos excecionais, a lei aplicável pode permitir-nos tratar as suas informações sem o seu consentimento — por exemplo, para a deteção e prevenção de fraudes, para dar cumprimento a uma intimação, mandado ou decisão judicial, quando a recolha seja claramente do interesse de uma pessoa e o consentimento não possa ser obtido em tempo útil, ou nas outras circunstâncias permitidas pelo PIPEDA e pela legislação provincial aplicável em matéria de privacidade.

4. QUANDO E COM QUEM PARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Em resumo: Podemos partilhar informações nas situações específicas descritas nesta secção e/ou com os terceiros indicados abaixo.

Podemos ter de partilhar as suas informações pessoais nas seguintes situações:

• Transmissões de Empresas. Podemos partilhar ou transferir as suas informações no âmbito de, ou durante as negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição da totalidade ou de parte da nossa atividade por outra empresa.
• Agências. Se o seu site for criado ou gerido através do nosso Programa de Agências, a agência gestora e os seus colaboradores autorizados podem aceder aos dados da sua conta e do seu site (incluindo os dados recolhidos dos visitantes do seu site) para criar e explorar o seu site. A agência é responsável pelas suas próprias práticas de privacidade; consoante o acordo que tenha consigo, atua como seu subcontratante ou como responsável pelo tratamento desses dados (ver a Secção 2.7 da nossa Adenda de Tratamento de Dados). Consulte os nossos Termos para Agências.

Prestadores de Serviços

Utilizamos as seguintes categorias de prestadores de serviços terceiros para nos ajudarem a prestar os nossos Serviços. As suas informações podem ser tratadas por estes prestadores de acordo com as respetivas políticas de privacidade:

• Infraestrutura na Nuvem e Rede Periférica. Utilizamos prestadores de infraestrutura na nuvem e de rede periférica para serviços que incluem a entrega de conteúdos, a computação periférica, o alojamento de sites, o armazenamento de dados, a entrega de e-mails, o registo de domínios, a moderação de conteúdos e outros serviços. Os seus dados podem ser tratados em várias regiões geográficas através destes prestadores. Quando um site estiver sujeito às nossas medidas de residência de dados na UE, consulte a Secção 7.1 da nossa Adenda de Tratamento de Dados.
• Processamento de Pagamentos. Utilizamos o Stripe Managed Payments como prestador de pagamentos, atuando a sua afiliada Sold through Link, LLC ("Link") como Merchant of Record para processar pagamentos, gerir subscrições e tratar da faturação. Consulte a política de privacidade da Stripe.
• IA e Aprendizagem Automática. Utilizamos prestadores de serviços de IA conforme descrito em "Oferecemos Produtos Baseados em Inteligência Artificial?"
• Recolha de Dados da Web. Quando utiliza funcionalidades que recolhem informações publicamente disponíveis na web (tais como importar conteúdos para o seu site, pedir ao nosso assistente de IA que leia uma página web, obter capturas de ecrã de páginas web ou acompanhar a posição de palavras-chave em motores de busca), podemos utilizar serviços de terceiros de recolha de dados da web e de renderização em navegador para obter estes dados publicamente acessíveis em seu nome.
• Medição de Conversões de Anúncios. Quando chega aos nossos Serviços através de um anúncio do Google Ads e, posteriormente, cria um site ou efetua uma subscrição, enviamos à Google o identificador de clique no anúncio dessa visita e pormenores limitados da conversão (tais como o respetivo tipo, hora e valor), para que possamos medir o desempenho da nossa publicidade. Não enviamos o seu nome, endereço de e-mail ou endereço IP. A Google trata estes dados como nosso prestador de serviços, ao abrigo dos seus termos de tratamento de dados restrito, e não permitimos que sejam utilizados para criar perfis publicitários ou personalizar anúncios. Consulte a política de privacidade da Google.
• E-mail Empresarial. Os e-mails que envia para os endereços da nossa equipa (tais como legal@acira.ai) são alojados pelo nosso prestador de e-mail empresarial.
• Processamento de Ficheiros. Utilizamos serviços de conversão de ficheiros de terceiros para converter os ficheiros que carrega em formatos adequados à disponibilização na web. Podemos também utilizar serviços de IA para gerar metadados descritivos para os ficheiros carregados (tais como texto alternativo de imagens), a fim de melhorar a acessibilidade.

Os prestadores que tratam dados na nossa plataforma, com as respetivas finalidades e localizações, estão indicados na nossa Adenda de Tratamento de Dados. Pode pedir-nos os nomes dos outros destinatários das suas informações pessoais enviando um e-mail para legal@acira.ai.

5. OFERECEMOS PRODUTOS BASEADOS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?

Em resumo: Oferecemos produtos, funcionalidades ou ferramentas com tecnologia de inteligência artificial, aprendizagem automática ou tecnologias semelhantes.

No âmbito dos nossos Serviços, oferecemos produtos, funcionalidades ou ferramentas com tecnologia de inteligência artificial, aprendizagem automática ou tecnologias semelhantes (coletivamente, "Produtos de IA"). Estas ferramentas destinam-se a melhorar a sua experiência e a proporcionar-lhe soluções inovadoras. Este Aviso de Privacidade descreve a forma como tratamos os seus dados quando utiliza os Produtos de IA nos nossos Serviços.

Utilização de Tecnologias de IA

Disponibilizamos os Produtos de IA através de prestadores de serviços terceiros ("Prestadores de Serviços de IA"). Utilizamos vários prestadores para a geração de texto, a geração de imagens e a segurança dos conteúdos, incluindo serviços de inferência de IA baseados na nuvem e APIs de geração de imagens. Estes prestadores podem alojar e executar na sua infraestrutura uma variedade de modelos de IA de código aberto e proprietários, para prestar os nossos Serviços. Está disponível uma lista completa dos atuais Prestadores de Serviços de IA na nossa Adenda de Tratamento de Dados. Conforme indicado neste Aviso de Privacidade, os seus dados de entrada, os resultados e as suas informações pessoais serão partilhados com estes Prestadores de Serviços de IA e por eles tratados, para permitir a sua utilização dos nossos Produtos de IA para os fins indicados em "Em que Fundamentos Jurídicos nos Baseamos para Tratar as Suas Informações?" Não pode utilizar os Produtos de IA de qualquer forma que viole os termos ou as políticas de qualquer Prestador de Serviços de IA.

Os Nossos Produtos de IA

Os nossos Produtos de IA destinam-se às seguintes funções:

• Criação e edição de sites com tecnologia de IA através de interfaces conversacionais
• Tradução dos conteúdos de sites por IA
• Geração de conteúdos e redação publicitária assistidas por IA
• Geração de imagens para sites
• Inferência de IA solicitada pelo código de sites criados através da nossa plataforma (por exemplo, para fazer funcionar um chatbot criado pelo site)

Como Tratamos os Seus Dados Utilizando IA

Todas as informações pessoais tratadas através dos nossos Produtos de IA são tratadas em conformidade com o nosso Aviso de Privacidade e com os nossos acordos com terceiros.

Que dados são partilhados com os Prestadores de Serviços de IA. Para disponibilizar os nossos Produtos de IA, podemos partilhar as seguintes informações com os nossos Prestadores de Serviços de IA:

• O seu nome, endereço de e-mail e preferência de língua (para personalizar as respostas)
• As suas mensagens de conversa e o histórico com os nossos assistentes de IA
• Conteúdos de sites, modelos e dados de design em que esteja a trabalhar
• Ficheiros que carrega (tais como imagens, documentos e vídeos) para análise ou processamento, e imagens que nos pede para editar
• Registos das bases de dados do seu site, quando pede ao nosso assistente de IA que os leia ou atue sobre eles
• Conteúdos que o próprio código do seu site envia para inferência de IA, que podem incluir dados pessoais dos visitantes do seu site

Partilhamos apenas os dados necessários para executar a função específica com tecnologia de IA que está a utilizar.

Os seus dados não são utilizados para treinar IA. Não utilizamos as suas informações pessoais, conteúdos, conversas ou quaisquer dados que nos forneça através dos nossos Serviços para treinar, afinar ou melhorar modelos de IA, e os nossos acordos com os nossos Prestadores de Serviços de IA proíbem-nos de utilizar os dados que lhes enviamos para treinar os seus modelos. Os seus dados são tratados exclusivamente para prestar os Serviços que solicita.

Transparência dos Conteúdos Gerados por IA

Os conteúdos gerados através das nossas ferramentas de IA (incluindo textos de sites, imagens e traduções) são produzidos por inteligência artificial. Os sites criados através da nossa plataforma podem incluir conteúdos gerados por IA. A nossa interface conversacional funciona com IA, e os utilizadores interagem com um assistente de IA, e não com um agente humano.

Decisões Automatizadas

Utilizamos sistemas automatizados das seguintes formas, que podem afetar a sua utilização dos nossos Serviços:

• Moderação de Conteúdos. Os ficheiros que carrega podem ser analisados automaticamente através de serviços automatizados de moderação de imagens e de uma revisão de segurança baseada em IA, para detetar conteúdos que violem as nossas políticas (tais como material nocivo ou ilegal). Os ficheiros sinalizados podem ser rejeitados ou removidos.
• Revisão dos Conteúdos dos Sites. Quando os sites são publicados através da nossa plataforma, os respetivos conteúdos podem ser revistos automaticamente através de modelos de segurança baseados em IA, para detetar violações das nossas políticas de conteúdos (tais como conteúdos explícitos, discurso de ódio, burlas ou material ilegal). Os sites sinalizados podem ficar sujeitos a revisão ou restrição.
• Segurança e Prevenção de Abusos. Podemos sinalizar ou restringir automaticamente contas ou conteúdos que aparentem violar os nossos Termos de Utilização, com base em padrões de atividade.

Estes processos automatizados são utilizados para proteger a segurança e a integridade da nossa plataforma. Se considerar que foi tomada por erro uma decisão automatizada a seu respeito, pode contactar-nos para solicitar uma revisão humana através de legal@acira.ai.

6. COMO UTILIZAMOS COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES?

Em resumo: Utilizamos cookies exclusivamente para o funcionamento essencial da plataforma, e não para rastreamento ou publicidade.

Cookies que Utilizamos

Utilizamos um número limitado de cookies estritamente necessários para o funcionamento dos nossos Serviços:

• Cookie de Início de Sessão. Um cookie de início de sessão estritamente necessário mantém a sua sessão iniciada (expira ao fim de 30 dias).
• Cookies do Prestador de Pagamentos. O checkout incorporado do nosso prestador de pagamentos define os seus próprios cookies para prevenção de fraude, ao abrigo da respetiva política de privacidade.

Estes cookies são estritamente necessários para a prestação dos Serviços que solicitou, tais como o início de sessão na conta e o pagamento. Não utilizamos cookies para fins de análise, publicidade ou rastreamento na nossa plataforma.

Armazenamento Local do Navegador

Utilizamos o armazenamento local do seu navegador para preferências como a seleção da língua e as definições de esquema da interface.

Análise e Rastreamento

Não utilizamos cookies para fins de análise ou rastreamento na nossa plataforma.

Cookies de Terceiros

Não permitimos cookies de publicidade de terceiros na nossa plataforma. Os únicos cookies de terceiros são os definidos pelo checkout incorporado do nosso prestador de pagamentos, descritos acima.

Ligações para Terceiros

Os nossos Serviços podem conter ligações para sites, serviços ou recursos de terceiros que não são detidos nem controlados por nós. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade, pelos conteúdos ou pela recolha de dados de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros que visite. Este Aviso de Privacidade aplica-se exclusivamente às informações recolhidas através dos nossos Serviços.

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Em resumo: Os seus dados podem ser transferidos para países diferentes do seu e aí tratados.

Os nossos Serviços funcionam com recurso a prestadores de infraestrutura com presença global. As suas informações pessoais podem ser transferidas para países fora do seu país de residência, e aí armazenadas e tratadas, incluindo os Estados Unidos, onde se encontram as nossas principais operações.

Como Transferimos Dados

• Infraestrutura na Nuvem. Os nossos prestadores de computação na nuvem e de armazenamento de dados exploram centros de dados em várias regiões do mundo. Os seus dados podem ser tratados em qualquer região em que os nossos prestadores de infraestrutura disponham de instalações.
• Rede Periférica. O nosso prestador de entrega de conteúdos e de computação periférica processa os pedidos em localizações de rede em todo o mundo, para prestar um serviço rápido e fiável. Os sites alojados através da nossa plataforma são servidos a partir da localização periférica mais próxima do visitante, o que significa que os dados do pedido são inicialmente tratados no país em que o visitante se encontre, antes de serem encaminhados para a nossa infraestrutura principal.
• Residência de Dados na UE. Quando um site estiver sujeito às nossas medidas de residência de dados na UE, consulte a Secção 7.1 da nossa Adenda de Tratamento de Dados.

Salvaguardas para as Transferências Internacionais

Quando as suas informações pessoais são transferidas para fora do seu país de residência, asseguramos a existência de salvaguardas adequadas para proteger os seus dados, incluindo:

• Para transferências a partir do EEE, do Reino Unido ou da Suíça: Baseamo-nos em Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia, ou noutros mecanismos de transferência legalmente reconhecidos, para garantir que os seus dados beneficiam de um nível de proteção adequado.
• Para transferências a partir do Canadá: Asseguramos que as suas informações pessoais beneficiam de um nível de proteção comparável, conforme exigido pelo Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA) e pela legislação provincial aplicável em matéria de privacidade. Baseamo-nos em compromissos contratuais com os nossos prestadores de serviços que os obrigam a proteger os seus dados segundo um padrão compatível com a legislação canadiana em matéria de privacidade.
• Acordos com prestadores de serviços: Celebramos acordos de tratamento de dados com os nossos prestadores de serviços que os obrigam a proteger as suas informações pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e com a lei aplicável.

Para mais pormenores sobre os nossos mecanismos de transferência de dados e medidas suplementares, consulte a nossa Adenda de Tratamento de Dados. A nossa avaliação de impacto das transferências está disponível mediante pedido. Se pretender obter mais informações sobre as salvaguardas específicas aplicadas às transferências dos seus dados, contacte-nos através de legal@acira.ai.

8. DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES?

Em resumo: Conservamos as suas informações durante o tempo necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso de Privacidade, salvo se a lei exigir o contrário.

Só conservaremos as suas informações pessoais durante o tempo necessário para as finalidades estabelecidas neste Aviso de Privacidade, salvo se a lei exigir ou permitir um período de conservação mais longo (por exemplo, por requisitos fiscais, contabilísticos ou outros requisitos legais). Nenhuma finalidade prevista neste aviso exigirá que conservemos as suas informações pessoais durante mais tempo do que o período em que os utilizadores têm uma conta connosco, com exceção dos registos limitados identificados no quadro abaixo, que conservamos durante um período fixo após a eliminação da sua conta.

Períodos de Conservação

O quadro seguinte descreve durante quanto tempo conservamos as diferentes categorias de dados:

Os períodos de conservação dos dados pessoais recolhidos dos visitantes do seu site (tais como envios de formulários e dados de sessão) estão previstos na Secção 12 da nossa Adenda de Tratamento de Dados, que constitui o calendário de conservação de referência para os dados de visitantes.

Eliminação da Conta

Pode solicitar a eliminação da sua conta em qualquer momento, nas definições da sua conta ou contactando o nosso assistente de IA. Após o pedido de eliminação:

• A sua conta será agendada para eliminação após o período de carência descrito nos nossos Termos de Utilização, durante o qual pode cancelar o pedido.
• Decorrido o período de carência, a sua conta e todos os dados associados — incluindo conteúdos do site, ficheiros, conversas, análises e quaisquer outros registos associados à sua conta — serão apagados de forma permanente e irreversível dos nossos sistemas, com exceção dos registos limitados que o quadro acima identifica como conservados após a eliminação da conta, os quais são eliminados quando termina o respetivo período de conservação.
• As subscrições ativas serão canceladas e quaisquer reembolsos aplicáveis serão processados de acordo com os nossos termos.

Eliminação de Sites Inativos

Os sites do plano Gratuito sem domínio personalizado podem ser eliminados após um período de inatividade, mediante aviso prévio, conforme descrito nos nossos Termos de Utilização. O site e todos os dados associados são então eliminados conforme descrito acima.

Dados Associados a Sites

Quando um site é eliminado, todos os dados associados (incluindo conteúdos, ficheiros, análises, configurações de domínio e dados de visitantes) são removidos permanentemente através do mesmo processo de eliminação, com exceção dos registos que o quadro acima identifica como conservados após a eliminação.

Conservação Após a Eliminação

Concluída a eliminação, os registos de faturação e pagamento armazenados na nossa plataforma são eliminados, exceto quando tenhamos de os conservar para fins legais, fiscais ou contabilísticos. O nosso Merchant of Record (Link, uma afiliada da Stripe) mantém de forma independente os seus próprios registos de transações, de acordo com a regulamentação financeira aplicável, os requisitos PCI DSS e as suas próprias políticas de conservação de dados. Não conservamos as suas informações pessoais para fins de marketing ou de definição de perfis após a eliminação da conta.

Quando não tivermos uma necessidade comercial legítima em curso de tratar as suas informações pessoais, eliminaremos ou anonimizaremos essas informações ou, se tal não for possível (por exemplo, porque as suas informações pessoais foram armazenadas em arquivos de cópias de segurança), armazenaremos de forma segura as suas informações pessoais e isolá-las-emos de qualquer tratamento posterior até que a eliminação seja possível. Os dados eliminados podem permanecer nas cópias de segurança dos nossos prestadores de serviços até 30 dias antes de serem apagados permanentemente.

Dados Anonimizados e Agregados

Quando conservamos dados anonimizados ou agregados após a eliminação de uma conta ou de um site, esses dados foram transformados de forma irreversível, de modo a deixarem de o poder identificar, quer diretamente, quer em combinação com outros dados. Os dados anonimizados deixam de ser considerados informações pessoais ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e, por conseguinte, não estão sujeitos a pedidos de acesso, retificação ou apagamento por parte dos titulares dos dados. Podemos utilizar dados anonimizados e agregados por tempo indeterminado para fins de análise, elaboração de relatórios e melhoria do serviço.

9. COMO MANTEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES SEGURAS?

Em resumo: Procuramos proteger as suas informações pessoais através de um sistema de medidas de segurança organizativas e técnicas.

Implementámos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas e razoáveis, concebidas para proteger a segurança de quaisquer informações pessoais que tratamos. Estas medidas incluem:

• Encriptação dos dados em trânsito através de TLS/HTTPS
• Encriptação dos dados em repouso
• Controlos de acesso e autenticação para todos os sistemas internos
• Revisão periódica das nossas medidas de segurança e da documentação de segurança dos nossos prestadores
• Políticas de acesso com privilégios mínimos para a nossa equipa e para os sistemas automatizados; o acesso dos colaboradores aos sites dos utilizadores está limitado ao que a tarefa em causa exige (incluindo o acesso efetuado no âmbito do nosso serviço de revisão humana nos planos pagos)

No entanto, apesar das nossas salvaguardas e dos nossos esforços para proteger as suas informações, nenhuma transmissão eletrónica através da Internet nem nenhuma tecnologia de armazenamento de informações pode ser garantida como 100% segura, pelo que não podemos prometer nem garantir que piratas informáticos, cibercriminosos ou outros terceiros não autorizados não consigam ultrapassar a nossa segurança e recolher, aceder, furtar ou modificar indevidamente as suas informações. Embora façamos o nosso melhor para proteger as suas informações pessoais, a transmissão de informações pessoais de e para os nossos Serviços é feita por sua conta e risco. Só deve aceder aos Serviços num ambiente seguro.

Notificação de Violações de Dados

Se uma violação da segurança que afete as suas informações pessoais for suscetível de implicar um elevado risco para si, ou quando a lei o exigir de outro modo, notificá-lo-emos sem demora injustificada, por e-mail ou, se tal não for possível, por outros meios razoáveis. Informá-lo-emos sobre a natureza da violação, as consequências prováveis, as medidas que estamos a adotar em resposta e os passos que pode dar para se proteger. Notificaremos as autoridades de controlo competentes quando a lei aplicável o exigir.

10. RECOLHEMOS INFORMAÇÕES DE MENORES?

Em resumo: Não recolhemos conscientemente dados de crianças com menos de 18 anos de idade, ou da idade equivalente especificada pela lei da sua jurisdição, nem lhes dirigimos ações de marketing.

Não recolhemos conscientemente dados de crianças com menos de 18 anos de idade, ou da idade equivalente especificada pela lei da sua jurisdição, nem lhos solicitamos ou lhes dirigimos ações de marketing, nem vendemos conscientemente essas informações pessoais. Ao utilizar os Serviços, declara ter, pelo menos, 18 anos ou a idade equivalente especificada pela lei da sua jurisdição. Se tivermos conhecimento de que foram recolhidas informações pessoais de utilizadores com menos de 18 anos de idade, ou da idade equivalente especificada pela lei da sua jurisdição, desativaremos a conta e tomaremos medidas razoáveis para eliminar prontamente esses dados dos nossos registos. Se tiver conhecimento de quaisquer dados que possamos ter recolhido de crianças com menos de 18 anos, ou da idade equivalente especificada pela lei da sua jurisdição, contacte-nos através de legal@acira.ai.

11. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE?

Em resumo: Consoante o seu estado de residência nos EUA, ou em algumas regiões, como o Espaço Económico Europeu (EEE), o Reino Unido, a Suíça e o Canadá, tem direitos que lhe conferem maior acesso às suas informações pessoais e maior controlo sobre as mesmas. Pode rever, alterar ou encerrar a sua conta em qualquer momento, consoante o seu país, província ou estado de residência.

Em algumas regiões (como o EEE, o Reino Unido, a Suíça e o Canadá), tem determinados direitos ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Estes podem incluir o direito (i) de solicitar o acesso às suas informações pessoais e de obter uma cópia das mesmas; (ii) de solicitar a retificação ou o apagamento; (iii) de limitar o tratamento das suas informações pessoais; (iv) se aplicável, à portabilidade dos dados; (v) de não ficar sujeito a decisões automatizadas; (vi) de se opor ao tratamento baseado nos nossos interesses legítimos (tais como recomendações de produtos e medição de marketing) e, em qualquer momento, à comercialização direta; e (vii) se estiver no Reino Unido, de apresentar uma reclamação sobre proteção de dados diretamente junto de nós (ver "Apresentação de uma Reclamação sobre Proteção de Dados Junto de Nós" abaixo). Se uma decisão que produza efeitos jurídicos ou que o afete significativamente de forma similar for tomada exclusivamente por meios automatizados, informá-lo-emos, explicaremos os principais fatores e disponibilizaremos uma forma simples de solicitar uma revisão humana. Pode apresentar esse pedido contactando-nos através dos contactos indicados na secção "Como Pode Contactar-nos sobre Este Aviso?" abaixo.

Analisaremos e daremos seguimento a qualquer pedido de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Apresentação de uma Reclamação sobre Proteção de Dados Junto de Nós (Reino Unido)

Se estiver localizado no Reino Unido, tem o direito, ao abrigo da secção 164A do Data Protection Act 2018 (aditada pelo Data (Use and Access) Act 2025), de apresentar uma reclamação sobre proteção de dados diretamente junto de nós, enquanto responsável pelo tratamento, antes de contactar o Information Commissioner's Office (ICO) ou em vez de o fazer. Tal inclui reclamações sobre a forma como tratámos um pedido de exercício de direitos em matéria de proteção de dados (tal como um pedido de acesso, retificação ou apagamento), o impacto de uma violação de dados sobre si ou qualquer outra forma como tratamos as suas informações pessoais. Não precisa de utilizar termos jurídicos nem de citar qualquer lei específica para que a sua reclamação seja válida.

Para apresentar uma reclamação sobre proteção de dados, contacte o nosso representante no Reino Unido, a Prighter, em https://app.prighter.com/portal/acira, ou envie-nos um e-mail para legal@acira.ai com o assunto "Data Protection Complaint". Indique-nos o objeto da reclamação e, quando relevante, o resultado que pretende (por exemplo, uma explicação, uma retificação ou uma alteração da forma como tratamos as suas informações).

Quando apresentar uma reclamação sobre proteção de dados, iremos:

• Acusar a receção da sua reclamação no prazo de 30 dias;
• Investigar a sua reclamação e tomar as medidas adequadas para a resolver sem demora injustificada, mantendo-o informado do andamento quando o assunto possa demorar algum tempo; e
• Notificá-lo do resultado da sua reclamação, incluindo uma explicação dos passos que demos e de quaisquer medidas que tenhamos tomado em resposta, depois de chegarmos a uma decisão.

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, ou se preferir contactar diretamente a entidade reguladora, pode apresentar uma reclamação ao Information Commissioner's Office (ICO) do Reino Unido.

Se estiver localizado no EEE ou na Suíça e considerar que estamos a tratar ilicitamente as suas informações pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo — a autoridade de proteção de dados do seu Estado-Membro (EEE) ou o Comissário Federal para a Proteção de Dados e a Informação (Suíça).

Retirada do Seu Consentimento

Se nos basearmos no seu consentimento para tratar as suas informações pessoais, que pode ser expresso e/ou implícito consoante a lei aplicável, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento. Pode retirar o seu consentimento em qualquer momento contactando-nos através dos contactos indicados na secção "Como Pode Contactar-nos sobre Este Aviso?" abaixo ou atualizando as suas preferências.

No entanto, tenha em atenção que tal não afetará a licitude do tratamento efetuado antes da retirada nem, quando a lei aplicável o permita, afetará o tratamento das suas informações pessoais efetuado com base em fundamentos de tratamento lícito diferentes do consentimento.

Oposição a Comunicações de Marketing e Promocionais

Pode cancelar a subscrição das nossas comunicações de marketing e promocionais em qualquer momento, clicando na ligação para cancelar a subscrição incluída nos e-mails que enviamos, ou contactando-nos através dos contactos indicados na secção "Como Pode Contactar-nos sobre Este Aviso?" abaixo. Será então removido das listas de marketing. No entanto, poderemos continuar a comunicar consigo — por exemplo, para lhe enviar mensagens relacionadas com o serviço que sejam necessárias para a administração e utilização da sua conta, para responder a pedidos de serviço ou para outros fins que não de marketing.

Envio de Notificações

Enviamos notificações transacionais por e-mail relativas a eventos importantes da conta e do serviço (tais como autenticação, faturação, gestão de domínios e atualizações do estado do site). Se o seu endereço de e-mail gerar uma falha de entrega permanente (devolução definitiva) ou uma queixa de spam, desativaremos automaticamente as notificações de rotina por e-mail para a sua conta, para proteger a nossa reputação de entrega de e-mails e cumprir os requisitos dos prestadores de serviços de e-mail. Pode voltar a ativar as notificações em qualquer momento, nas definições da sua conta ou contactando o nosso assistente de IA. Tenha em atenção que, enquanto as notificações de rotina estiverem desativadas, poderá não receber algumas comunicações sobre a sua conta. Enviamos avisos de eliminação mesmo que tenha desativado as notificações de rotina.

Informações da Conta

Se, em qualquer momento, pretender rever ou alterar as informações da sua conta ou encerrar a sua conta, pode:

• Iniciar sessão nas definições da sua conta e atualizar a sua conta de utilizador.

Após o seu pedido de encerramento da conta, desativaremos ou eliminaremos a sua conta e as suas informações das nossas bases de dados ativas. No entanto, podemos conservar algumas informações nos nossos ficheiros para prevenir fraudes, resolver problemas, colaborar em quaisquer investigações, fazer cumprir os nossos Termos de Utilização e/ou cumprir os requisitos legais aplicáveis.

Se tiver dúvidas ou comentários sobre os seus direitos de privacidade, pode enviar-nos um e-mail para legal@acira.ai.

12. CONTROLOS PARA DO-NOT-TRACK E GLOBAL PRIVACY CONTROL

Do-Not-Track

A maioria dos navegadores de Internet e alguns sistemas operativos móveis e aplicações móveis incluem uma funcionalidade ou definição Do-Not-Track ("DNT") que pode ativar para indicar a sua preferência de privacidade de que os dados sobre as suas atividades de navegação online não sejam monitorizados e recolhidos. Nesta fase, ainda não foi finalizada nenhuma norma tecnológica uniforme para reconhecer e aplicar os sinais DNT. Assim, atualmente não respondemos aos sinais DNT dos navegadores nem a qualquer outro mecanismo que comunique automaticamente a sua escolha de não ser rastreado online. Se vier a ser adotada uma norma de rastreamento online que tenhamos de seguir no futuro, informá-lo-emos sobre essa prática numa versão revista deste Aviso de Privacidade.

Global Privacy Control (GPC)

O Global Privacy Control (GPC) é um sinal ao nível do navegador que comunica a sua preferência de se opor à venda ou à partilha das suas informações pessoais.

A Acira AI não vende as suas informações pessoais, não partilha as suas informações pessoais para publicidade comportamental entre contextos e não pratica publicidade direcionada. Assim, não existe qualquer atividade de venda ou partilha a que se opor, e os navegadores com GPC ativado não sentem qualquer diferença de funcionamento na nossa plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade. O único tratamento relacionado com publicidade que realizamos é a medição do desempenho das nossas próprias campanhas do Google Ads, conforme descrito na Secção 4, que a Google realiza como nosso prestador de serviços e que não constitui venda, partilha nem publicidade direcionada. A nossa plataforma trata os seus dados exclusivamente para prestar os Serviços que solicitou.

Caso as nossas práticas venham a mudar de forma que torne aplicável uma oposição, respeitaremos os sinais GPC como pedidos de oposição válidos na medida exigida pela lei aplicável.

13. OS RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS TÊM DIREITOS DE PRIVACIDADE ESPECÍFICOS?

Em resumo: Consoante o estado em que reside, pode ter direitos relativamente às suas informações pessoais. Damos seguimento aos pedidos descritos abaixo independentemente do local onde resida nos Estados Unidos.

Vários estados dos EUA dispõem de leis de privacidade abrangentes, que se aplicam às empresas que ultrapassem determinados limiares de dimensão ou de volume de dados. Independentemente de essa lei se nos aplicar ou não, pode pedir-nos que confirmemos se tratamos as suas informações pessoais, que lhe demos acesso às mesmas ou lhe forneçamos uma cópia, que as retifiquemos ou que as eliminemos, conforme descrito em "Como Pode Rever, Atualizar ou Eliminar os Dados que Recolhemos sobre Si?" Não o discriminaremos por apresentar um pedido dessa natureza. Poderemos ter de verificar a sua identidade antes de dar seguimento a um pedido, e utilizaremos as informações que fornecer para verificação exclusivamente para esse fim. Se recusarmos o seu pedido, pode recorrer enviando-nos um e-mail para legal@acira.ai, e explicaremos a nossa decisão por escrito.

Não vendemos as suas informações pessoais nem as partilhamos para publicidade comportamental entre contextos, e não as utilizamos para publicidade direcionada (ver "Controlos para Do-Not-Track e Global Privacy Control"). As categorias de informações pessoais que recolhemos, as respetivas fontes e as finalidades para que as utilizamos e divulgamos estão descritas nas Secções 1, 2 e 4, e o período durante o qual as conservamos, na Secção 8.

Residentes no Nevada

Ao abrigo do capítulo 603A dos Nevada Revised Statutes, os consumidores do Nevada têm o direito de instruir uma empresa a não vender as suas informações abrangidas. Conforme indicado noutras partes deste Aviso de Privacidade, não vendemos as suas informações pessoais a terceiros. Se for residente no Nevada e pretender apresentar um pedido verificado de oposição a qualquer venda futura das suas informações abrangidas, caso as nossas práticas venham a mudar, contacte-nos através de legal@acira.ai com o assunto "Nevada Opt-Out Request".

14. OUTRAS REGIÕES TÊM DIREITOS DE PRIVACIDADE ESPECÍFICOS?

Em resumo: Pode ter direitos adicionais consoante o país em que reside.

Austrália e Nova Zelândia

Recolhemos e tratamos as suas informações pessoais ao abrigo das obrigações e condições estabelecidas pelo Privacy Act 1988 da Austrália e pelo Privacy Act 2020 da Nova Zelândia.

Se não pretender fornecer as informações pessoais necessárias para a finalidade aplicável, tal pode afetar a nossa capacidade de prestar os nossos serviços, em particular de:

• Lhe oferecer os produtos ou serviços que pretende
• Responder aos seus pedidos ou ajudar a resolvê-los
• Gerir a sua conta connosco
• Confirmar a sua identidade e proteger a sua conta

Tem o direito de, em qualquer momento, solicitar o acesso às suas informações pessoais ou a retificação das mesmas. Pode apresentar esse pedido contactando-nos através dos contactos indicados na secção "Como Pode Rever, Atualizar ou Eliminar os Dados que Recolhemos sobre Si?".

Se considerar que estamos a tratar ilicitamente as suas informações pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação relativa a uma violação dos Australian Privacy Principles ao Office of the Australian Information Commissioner e uma reclamação relativa a uma violação dos princípios de privacidade da informação da Nova Zelândia ao Office of the New Zealand Privacy Commissioner.

Brasil

Se estiver localizado no Brasil, tratamos os seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018, a "LGPD"). Baseamo-nos nas bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD, que correspondem aos fundamentos jurídicos descritos em "Em que Fundamentos Jurídicos nos Baseamos para Tratar as Suas Informações?" acima (incluindo a execução de um contrato, o cumprimento de obrigações jurídicas, os nossos interesses legítimos e o seu consentimento).

Enquanto titular dos dados ao abrigo da LGPD, tem o direito de obter: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos ou de dados tratados em desconformidade com a LGPD; a portabilidade dos seus dados; a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento; informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais partilhámos os seus dados; informações sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre as consequências da recusa; e a revogação do consentimento.

Pode exercer estes direitos contactando-nos através de legal@acira.ai. Se considerar que os seus direitos ao abrigo da LGPD foram violados, tem também o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil.

Canadá (Québec)

Para efeitos da lei do Québec designada Act respecting the protection of personal information in the private sector, a pessoa responsável pela proteção das informações pessoais na Acira AI é o nosso responsável pela privacidade, que pode ser contactado através de legal@acira.ai. Os residentes no Québec podem exercer os direitos descritos neste Aviso de Privacidade contactando-nos e podem apresentar uma reclamação à Commission d'accès à l'information du Québec.

República da África do Sul

Tem o direito de, em qualquer momento, solicitar o acesso às suas informações pessoais ou a retificação das mesmas. Pode apresentar esse pedido contactando-nos através dos contactos indicados na secção "Como Pode Rever, Atualizar ou Eliminar os Dados que Recolhemos sobre Si?".

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos qualquer reclamação relativa ao nosso tratamento de informações pessoais, pode contactar o gabinete da entidade reguladora, cujos contactos são os seguintes:

The Information Regulator (África do Sul)

• Pedidos de informação gerais: enquiries@inforegulator.org.za
• Reclamações (preencher o formulário 5 POPIA/PAIA): PAIAComplaints@inforegulator.org.za & POPIAComplaints@inforegulator.org.za

15. ATUALIZAMOS ESTE AVISO?

Em resumo: Sim, atualizaremos este aviso sempre que necessário para nos mantermos em conformidade com a legislação relevante.

Podemos atualizar periodicamente este Aviso de Privacidade. A versão atualizada será assinalada por uma data de "Última atualização" atualizada no topo deste Aviso de Privacidade. Se introduzirmos uma alteração substancial, enviaremos um resumo da mesma por e-mail para o endereço associado à sua conta antes de esta produzir efeitos. Se uma alteração for fundamental — por exemplo, uma nova finalidade de tratamento das suas informações pessoais, uma nova categoria de destinatários ou uma nova transferência das suas informações pessoais para outro país — informá-lo-emos com bastante antecedência, para que possa opor-se ou, quando nos baseemos no seu consentimento, retirá-lo. As correções e clarificações produzem efeitos com a sua publicação.

16. COMO PODE CONTACTAR-NOS SOBRE ESTE AVISO?

Se tiver dúvidas ou comentários sobre este aviso, contacte-nos através de:

Acira AI LLC
11500 S Eastern Ave, Suite 150
Henderson, NV 89052
Estados Unidos

Telefone: 888-389-1189
E-mail: legal@acira.ai

Representante

Valorizamos a sua privacidade e os seus direitos enquanto titular dos dados, pelo que nomeámos o Prighter Group, com os seus parceiros locais, como nosso representante em matéria de privacidade e seu ponto de contacto para as seguintes regiões:

• Reino Unido (UK)
• União Europeia (UE)
• Türkiye (Turquia)

A Prighter oferece-lhe uma forma simples de exercer os seus direitos relacionados com a privacidade (por exemplo, pedidos de acesso ou de apagamento de dados pessoais). Se pretender contactar-nos através do nosso representante, a Prighter, ou exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, visite o seguinte site: https://app.prighter.com/portal/acira

Com base na nossa avaliação atual ao abrigo do artigo 14.º da Lei Federal suíça sobre a Proteção de Dados (FADP), não designámos um representante na Suíça. Se estiver localizado na Suíça, pode contactar-nos diretamente através dos contactos acima indicados.

17. COMO PODE REVER, ATUALIZAR OU ELIMINAR OS DADOS QUE RECOLHEMOS SOBRE SI?

Com base na legislação aplicável do seu país ou estado de residência nos EUA, pode ter o direito de solicitar o acesso às informações pessoais que recolhemos sobre si, pormenores sobre a forma como as tratámos, a retificação de inexatidões ou a eliminação das suas informações pessoais. Pode também ter o direito de retirar o seu consentimento para o nosso tratamento das suas informações pessoais. Estes direitos podem ser limitados em algumas circunstâncias pela lei aplicável.

Portabilidade dos Dados. Se pretender receber uma cópia das suas informações pessoais, pode apresentar um pedido e fornecê-la-emos num formato estruturado e de leitura automática, nos prazos exigidos pela lei aplicável.

Eliminação da Conta. Pode solicitar a eliminação da conta diretamente através da sua conta, falando com o nosso assistente de IA, ou contactando-nos.

Para solicitar a revisão, atualização, exportação ou eliminação das suas informações pessoais, contacte: legal@acira.ai.