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Termos de Utilização

Este documento foi traduzido para sua conveniência. A versão em inglês é o documento juridicamente vinculativo. Em caso de qualquer discrepância, a versão em inglês prevalece.

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Última atualização: 6 de outubro de 2026

ACEITAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Somos a Acira AI LLC ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"), uma sociedade registada no Nevada, Estados Unidos, com sede em 11500 S Eastern Ave, Suite 150, Henderson, NV 89052.

Exploramos o site https://www.acira.ai, bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou contenham uma ligação para estes termos de utilização (os "Termos de Utilização") (coletivamente, os "Serviços").

A Acira AI LLC é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a empresas e particulares criar, gerir e alojar sites com tecnologia de IA através de uma interface conversacional. Presta serviços de criação de sites, alojamento, registo de domínios e serviços digitais conexos a clientes em todo o mundo.

Pode contactar-nos por telefone através do número 888-389-1189, por e-mail para legal@acira.ai ou por correio para 11500 S Eastern Ave, Suite 150, Henderson, NV 89052, Estados Unidos.

Estes Termos de Utilização constituem um acordo juridicamente vinculativo celebrado entre a pessoa que os aceita, a título pessoal ou em nome de uma entidade (o "Utilizador"), e a Acira AI LLC, relativo ao acesso e à utilização dos Serviços pelo Utilizador. O Utilizador reconhece que, ao aceder aos Serviços, leu, compreendeu e aceitou ficar vinculado a todos estes Termos de Utilização. SE NÃO CONCORDAR COM A TOTALIDADE DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE A SUA UTILIZAÇÃO.

Os Serviços destinam-se a utilizadores com, pelo menos, 18 anos de idade. As pessoas com menos de 18 anos não estão autorizadas a utilizar os Serviços nem a registar-se nos mesmos.

Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos de Utilização para os seus registos.

Estes Termos de Utilização podem ser traduzidos para outras línguas para sua conveniência. Em caso de conflito ou incoerência entre a versão inglesa e qualquer versão traduzida, prevalece a versão inglesa, salvo quando a lei aplicável exija que a versão traduzida se aplique ou prevaleça, ou que qualquer incoerência seja resolvida a favor do Utilizador. Para os utilizadores localizados no Québec, prevalece a versão francesa.

Alterações a Estes Termos de Utilização

Podemos alterar estes Termos de Utilização por motivos válidos, tais como alterações dos Serviços, da nossa atividade ou tecnologia, ou da lei, ou para fazer face a questões de segurança, fraude ou abuso.

Alterações substanciais: Se uma alteração for substancial — isto é, se reduzir os direitos do Utilizador, aumentar as suas obrigações ou alterar substancialmente os Serviços que utiliza atualmente — enviaremos por e-mail um resumo da alteração, bem como a data em que produz efeitos, para o endereço de e-mail associado à sua conta, com uma antecedência mínima de trinta (30) dias em relação a essa data. Quando uma alteração for imposta por lei, ou for urgentemente necessária por razões de segurança, fraude ou abuso, notificá-lo-emos logo que razoavelmente possível, e a alteração pode produzir efeitos mais cedo. Até que uma alteração produza efeitos, continua a aplicar-se ao Utilizador a versão anterior destes Termos de Utilização, podendo solicitar uma cópia da mesma por e-mail para legal@acira.ai. Se continuar a utilizar os Serviços depois de a alteração produzir efeitos, aplicam-se-lhe os Termos de Utilização revistos. Se não concordar com a alteração, pode cancelar a sua subscrição e deixar de utilizar os Serviços antes de esta produzir efeitos. Além disso, se uma alteração afetar negativamente o seu acesso ou a sua utilização de Serviços que utiliza atualmente, pode pôr termo a esses Serviços sem encargos no prazo de trinta (30) dias a contar da nossa notificação ou da data em que a alteração produz efeitos, consoante o que ocorrer mais tarde. Quando a lei aplicável exija o seu consentimento expresso para uma alteração, essa alteração só se lhe aplica depois de o Utilizador o ter dado.

Alterações à resolução de litígios: Uma alteração à secção "Resolução de Litígios" não se aplica a qualquer litígio que tenha surgido, ou de que qualquer das partes tenha tido conhecimento por notificação escrita, antes de a alteração produzir efeitos, e o Utilizador pode excluir a aplicação de qualquer nova disposição de arbitragem no prazo de trinta (30) dias a contar da nossa notificação, conforme descrito nessa secção.

Alterações não substanciais (tais como clarificações, formatação, correções ou o aditamento de texto que descreva funcionalidades já existentes da plataforma) produzem efeitos com a sua publicação e serão assinaladas através da atualização da data de "Última atualização" destes Termos de Utilização.

Notificações de alterações: Enviamos notificações de alterações a estes Termos de Utilização independentemente das suas preferências de notificação. O Utilizador é responsável por manter atualizado o endereço de e-mail associado à sua conta.

Novos serviços e funcionalidades: As alterações aplicáveis a novos serviços, funcionalidades ou capacidades que não estavam anteriormente disponíveis através dos Serviços produzem efeitos imediatamente após a sua publicação. A utilização de qualquer novo serviço ou funcionalidade constitui aceitação de quaisquer termos que lhe sejam aplicáveis.

Termos Específicos de Serviço: Podemos disponibilizar periodicamente novas funcionalidades, serviços ou capacidades, cuja utilização pode estar sujeita a termos adicionais ("Termos Específicos de Serviço"). Os Termos Específicos de Serviço, caso existam, encontram-se indicados em https://www.acira.ai/trust e são incorporados nestes Termos de Utilização por remissão. Em caso de conflito entre estes Termos de Utilização e quaisquer Termos Específicos de Serviço, prevalecem os Termos Específicos de Serviço relativamente ao serviço em causa.

Políticas complementares: A Política de Utilização Aceitável, a Política de Reembolso e Cancelamento, a Adenda de Tratamento de Dados e quaisquer outras políticas que estes Termos de Utilização incorporem por remissão podem ser atualizadas de forma independente, de acordo com os mecanismos de alteração previstos em cada um desses documentos. A nossa Política de Privacidade descreve a forma como tratamos as informações pessoais; trata-se de um aviso, e não de uma parte deste acordo.

ÍNDICE

OS NOSSOS SERVIÇOS
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR
REGISTO DO UTILIZADOR
COMPRAS E PAGAMENTO
SUBSCRIÇÕES
SERVIÇOS DE REGISTO DE DOMÍNIOS
OS SERVIÇOS E AS SUAS RESPONSABILIDADES
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL
ATIVIDADES PROIBIDAS
CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELOS UTILIZADORES
LICENÇA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES
SERVIÇOS DE TERCEIROS
MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS
GESTÃO DOS SERVIÇOS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DIGITAIS DA UE
INFRAÇÕES DE DIREITOS DE AUTOR
FUNCIONALIDADES BETA E DE PRÉ-VISUALIZAÇÃO
VIGÊNCIA E CESSAÇÃO
MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
LEI APLICÁVEL
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
CORREÇÕES
EXCLUSÃO DE GARANTIAS
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
INDEMNIZAÇÃO
DADOS DO UTILIZADOR
COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÓNICAS
UTILIZADORES E RESIDENTES NA CALIFÓRNIA
FORÇA MAIOR
ACESSIBILIDADE
PEDIDOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS E GOVERNAMENTAIS
SUBSISTÊNCIA
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
CONTACTOS

1. OS NOSSOS SERVIÇOS

As informações disponibilizadas durante a utilização dos Serviços não se destinam a ser distribuídas ou utilizadas por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde essa distribuição ou utilização seja contrária à lei ou a regulamentação, ou que nos sujeite a qualquer requisito de registo nessa jurisdição ou país. Assim, as pessoas que optem por aceder aos Serviços a partir de outros locais fazem-no por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento da legislação local, se e na medida em que esta seja aplicável.

Os Serviços não estão adaptados para cumprir regulamentação setorial específica (Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Federal Information Security Management Act (FISMA), etc.), pelo que, se as suas interações estiverem sujeitas a essa legislação, o Utilizador não pode utilizar os Serviços. O Utilizador não pode utilizar os Serviços de forma que viole o Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA). Se exercer atividade num setor regulado (saúde, serviços financeiros, serviços jurídicos, etc.), o Utilizador é o único responsável por garantir que a sua utilização dos Serviços, incluindo quaisquer sites criados através dos Serviços e quaisquer conteúdos gerados por IA neles publicados, cumpre toda a regulamentação setorial aplicável.

Papel como Prestador de Serviços de Alojamento

Disponibilizamos ferramentas e infraestrutura para que o Utilizador possa criar, alojar e publicar sites. Atuamos como prestador de um serviço informático interativo e de infraestrutura de alojamento, e não somos o editor nem o autor dos sites que o Utilizador cria através dos Serviços. Nos termos da secção 230 do Communications Decency Act (47 U.S.C. § 230), não somos responsáveis enquanto editor ou emissor de quaisquer conteúdos criados, publicados ou alojados por utilizadores dos Serviços. Não subscrevemos, não verificamos nem assumimos responsabilidade pelos conteúdos de sites criados pelos utilizadores, incluindo os conteúdos gerados com a ajuda das nossas ferramentas de IA que o Utilizador opte por publicar.

Os nossos esforços voluntários para moderar conteúdos, aplicar políticas de conteúdos ou remover material censurável (conforme descrito em "Moderação de Conteúdos") são desenvolvidos de boa-fé e não fazem de nós o editor dos conteúdos dos utilizadores, nem criam qualquer obrigação de monitorizar todos os conteúdos alojados nos Serviços. Estas atividades de moderação de boa-fé não implicam a renúncia a quaisquer proteções de que beneficiemos ao abrigo da secção 230 ou de qualquer outra lei aplicável.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A nossa propriedade intelectual

Somos titulares ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, designs de sites, áudio, vídeo, texto, fotografias e grafismos dos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como sobre as marcas comerciais, marcas de serviços e logótipos neles contidos (as "Marcas").

O nosso Conteúdo e as nossas Marcas estão protegidos pela legislação em matéria de direitos de autor e de marcas (e por vários outros direitos de propriedade intelectual e legislação relativa à concorrência desleal) e por tratados nos Estados Unidos e em todo o mundo.

O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados nos Serviços ou através dos mesmos "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", exclusivamente para utilização em conformidade com estes Termos de Utilização.

Utilização dos nossos Serviços

Sob reserva do cumprimento, pelo Utilizador, destes Termos de Utilização, incluindo a secção "Atividades Proibidas" abaixo, concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para:

aceder aos Serviços e utilizá-los para criar, alojar, publicar e explorar sites para si próprio ou para a sua empresa, incluindo sites que sirvam os seus próprios fins comerciais; e
descarregar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que tenha obtido acesso de forma legítima, para uso próprio relacionado com os Serviços.

Esta licença não permite ao Utilizador revender, sublicenciar ou redistribuir os próprios Serviços, nem oferecer os Serviços (ou qualquer serviço substancialmente semelhante criado através dos Serviços) a terceiros, exceto na medida expressamente permitida ao abrigo do nosso Programa de Agências ou com a nossa autorização prévia, expressa e por escrito.

Se participar no nosso Programa de Agências, a licença do Utilizador para aceder aos Serviços e utilizá-los em nome dos seus clientes rege-se pelos Termos para Agências da Acira AI, disponíveis em https://www.acira.ai/agency-terms, que permitem, para além da licença acima referida, a utilização perante clientes e a aplicação limitada de marca aos Serviços neles descritas.

Salvo o disposto nesta secção ou noutra parte dos nossos Termos de Utilização, nenhuma parte dos Serviços e nenhum Conteúdo ou Marca pode ser copiado, reproduzido, agregado, republicado, carregado, publicado, exibido publicamente, codificado, traduzido, transmitido, distribuído, vendido, licenciado ou explorado de qualquer outra forma para quaisquer fins comerciais, sem a nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Para evitar dúvidas, esta restrição aplica-se ao nosso Conteúdo e às nossas Marcas — não restringe a titularidade ou a utilização, pelo Utilizador, dos conteúdos do seu próprio site, nem a exploração de um site comercial através dos Serviços.

Se pretender fazer qualquer utilização dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas diferente da prevista nesta secção ou noutra parte dos nossos Termos de Utilização, deve dirigir o seu pedido para: legal@acira.ai. Se alguma vez lhe concedermos autorização para publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte dos nossos Serviços ou Conteúdo, deve identificar-nos como titulares ou licenciantes dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos de autor ou de propriedade aparece ou fica visível ao publicar, reproduzir ou exibir o nosso Conteúdo.

Reservamos todos os direitos sobre os Serviços, o Conteúdo e as Marcas que não sejam expressamente concedidos ao Utilizador.

Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá uma violação substancial dos nossos Termos de Utilização, e o direito do Utilizador de utilizar os nossos Serviços cessará imediatamente.

Submissões e contribuições do Utilizador

Leia atentamente esta secção e a secção "Atividades Proibidas" antes de utilizar os nossos Serviços, para compreender (a) os direitos que nos concede e (b) as obrigações que assume quando publica ou carrega quaisquer conteúdos através dos Serviços.

Submissões: Ao enviar-nos diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, opinião ou outra informação sobre os Serviços ("Submissões"), o Utilizador aceita ceder-nos todos os direitos de propriedade intelectual sobre essa Submissão. O Utilizador aceita que seremos titulares dessa Submissão e teremos direito à sua utilização e divulgação sem restrições, para quaisquer fins lícitos, comerciais ou não, sem necessidade de reconhecimento ou compensação ao Utilizador.

Contribuições: Os Serviços permitem ao Utilizador criar, submeter, publicar, exibir, transmitir, divulgar, distribuir ou difundir conteúdos e materiais para nós ou através dos Serviços, incluindo os conteúdos do seu site e quaisquer textos, escritos, vídeo, áudio, fotografias, música, grafismos, comentários, avaliações, informações pessoais ou outro material ("Contribuições"). Qualquer Submissão que seja publicada publicamente é também tratada como uma Contribuição.

O Utilizador compreende que as Contribuições que publica no seu site podem ser vistas pelos visitantes do seu site e, consoante a sua configuração, por outros utilizadores a quem conceda acesso.

Ao publicar Contribuições, o Utilizador concede-nos uma licença: Ao publicar quaisquer Contribuições, o Utilizador concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, colocar em cache, copiar, reproduzir, exibir, transmitir, reformatar, traduzir e distribuir as suas Contribuições exclusivamente na medida necessária para prestar, manter e melhorar os Serviços, incluindo disponibilizar os conteúdos do seu site aos visitantes, criar cópias de segurança das implementações, assegurar a entrega através de CDN e gerar conteúdos assistidos por IA com base nos seus dados de entrada. Esta licença vigora enquanto o Utilizador utilizar os Serviços e durante um período razoável após esse momento, para permitir a conservação e a eliminação de dados em conformidade com estes Termos de Utilização.

Apresentação do seu site: Podemos utilizar capturas de ecrã, nomes e descrições de sites criados através dos Serviços nos nossos materiais de marketing, no nosso site, em estudos de caso e em conteúdos promocionais, para demonstrar as capacidades da plataforma. O Utilizador pode opor-se a esta utilização em qualquer momento, contactando-nos através de legal@acira.ai.

O Utilizador é responsável pelo que publica ou carrega: Ao enviar-nos Submissões e/ou publicar Contribuições através de qualquer parte dos Serviços, ou ao tornar Contribuições acessíveis através dos Serviços associando a sua conta nos Serviços a qualquer das suas contas de redes sociais, o Utilizador:

confirma que leu e aceita as nossas "Atividades Proibidas" e que não publicará, enviará, divulgará, carregará nem transmitirá através dos Serviços qualquer Submissão, nem publicará qualquer Contribuição, que seja ilegal, assediante, de ódio, prejudicial, difamatória, obscena, intimidatória, abusiva, discriminatória, ameaçadora para qualquer pessoa ou grupo, sexualmente explícita, falsa, inexata, enganadora ou suscetível de induzir em erro;
na medida permitida pela lei aplicável, renuncia a todos e quaisquer direitos morais sobre essa Submissão e/ou Contribuição;
garante que essas Submissões e/ou Contribuições são originais da sua autoria ou que detém os direitos e licenças necessários para as submeter, e que tem plena autoridade para nos conceder os direitos acima referidos relativamente às suas Submissões e/ou Contribuições; e
garante e declara que as suas Submissões e/ou Contribuições não constituem informações confidenciais.

O Utilizador é o único responsável pelas suas Submissões e/ou Contribuições e aceita expressamente reembolsar-nos por todas e quaisquer perdas que possamos sofrer em virtude da violação, pelo Utilizador, (a) desta secção, (b) dos direitos de propriedade intelectual de terceiros ou (c) da lei aplicável.

Podemos remover ou editar as suas Contribuições: Embora não tenhamos qualquer obrigação de monitorizar as Contribuições, temos o direito de remover ou editar quaisquer Contribuições em qualquer momento, sem aviso prévio, se, no nosso entendimento razoável, considerarmos que essas Contribuições são prejudiciais ou violam estes Termos de Utilização, sob reserva dos nossos compromissos previstos na secção "Regulamento dos Serviços Digitais da UE" (incluindo a apresentação de uma exposição de motivos). Se removermos ou editarmos quaisquer dessas Contribuições, podemos também suspender ou desativar a conta do Utilizador e denunciá-lo às autoridades.

Infração de direitos de autor

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se considerar que qualquer material disponível nos Serviços ou através dos mesmos infringe quaisquer direitos de autor de que seja titular ou que controle, consulte imediatamente a secção "Infrações de Direitos de Autor" abaixo.

3. DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR

Ao utilizar os Serviços, o Utilizador declara e garante que:

todas as informações de registo que submeter serão verdadeiras, exatas, atuais e completas;
manterá a exatidão dessas informações e atualizará prontamente as informações de registo sempre que necessário;
tem capacidade jurídica e aceita cumprir estes Termos de Utilização;
não é menor na jurisdição em que reside;
não acederá aos Serviços através de meios automatizados não autorizados, seja através de um bot, script ou de outra forma, exceto através da utilização normal das funcionalidades dos Serviços com tecnologia de IA ou através de interfaces que disponibilizemos expressamente para acesso programático (tais como a interface de linha de comandos (CLI) da Acira e outras APIs programáticas), utilizadas de acordo com a respetiva documentação e os limites de taxa aplicáveis;
não utilizará os Serviços para quaisquer fins ilegais ou não autorizados;
a sua utilização dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável; e
não se encontra num país sujeito a um embargo do governo dos EUA, não consta de qualquer lista do governo dos EUA de partes proibidas ou sujeitas a restrições (incluindo a lista Specially Designated Nationals mantida pelo OFAC) e não utilizará os Serviços em violação de qualquer legislação aplicável em matéria de controlo de exportações ou de sanções.

Se o Utilizador fornecer quaisquer informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e de recusar toda e qualquer utilização atual ou futura dos Serviços (ou de qualquer parte dos mesmos).

4. REGISTO DO UTILIZADOR

Pode ser necessário que o Utilizador se registe para utilizar os Serviços. O registo é feito com o seu endereço de e-mail, e o acesso à sua conta está protegido por códigos de verificação de utilização única e com prazo de validade. O Utilizador é responsável por proteger o acesso à sua conta (incluindo a conta de e-mail com que se registou) e por toda a utilização da sua conta. Quando cria uma conta, registamos o seu endereço IP para fins de prevenção de fraude e de segurança, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Contas Temporárias

Podemos criar contas temporárias em nome do Utilizador quando este interage com determinadas funcionalidades dos Serviços (por exemplo, ao contactar-nos por e-mail) antes de concluir o registo completo. As contas temporárias que permaneçam por verificar são eliminadas automaticamente, juntamente com todos os dados associados, decorrido o prazo previsto na nossa Política de Privacidade.

Contas com Vários Utilizadores

Determinados planos pagos permitem ao Utilizador convidar utilizadores adicionais ("Membros da Equipa") para o seu site, com funções atribuídas (tais como proprietário, editor ou leitor). Enquanto proprietário da conta, o Utilizador é responsável por todas as ações praticadas pelos Membros da Equipa na sua conta, incluindo alterações de conteúdos, implementações e modificações de configuração. O Utilizador é responsável por gerir o acesso dos Membros da Equipa e por garantir que a utilização que estes fazem dos Serviços cumpre estes Termos de Utilização. Se a sua conta for eliminada ou se passar para um plano inferior que não suporte acesso de vários utilizadores, o acesso dos Membros da Equipa será revogado. Caso a conta de um proprietário seja eliminada e existam outros Membros da Equipa com permissões de edição, a propriedade pode ser transferida automaticamente para outro Membro da Equipa com permissões de edição.

Contas de Agência

Se aderir ao nosso Programa de Agências para criar e explorar sites em nome dos seus próprios clientes, aplicam-se termos adicionais à sua conta, aos seus colaboradores, aos sites que gere, à sua marca e à sua faturação. Esses termos constam dos Termos para Agências da Acira AI, disponíveis em https://www.acira.ai/agency-terms, que são Termos Específicos de Serviço incorporados nestes Termos de Utilização por remissão. As funções dos colaboradores da agência operam ao nível da organização, em todo o seu portefólio de sites geridos, e são distintas das funções de Membro da Equipa por site descritas acima. A regra de transferência automática de propriedade descrita acima não se aplica aos sites geridos por agências.

5. COMPRAS E PAGAMENTO

Merchant of Record. Os nossos Serviços pagos são vendidos exclusivamente através de um Merchant of Record (vendedor registado). A compra do Utilizador é processada pela Sold through Link, LLC ("Link"), uma afiliada da Stripe, que atua como merchant of record nessa transação; a compra é apresentada como "Sold through Link" e aparece no extrato do Utilizador como "LINK.COM*" seguido do nosso descritor. O Merchant of Record — e não nós — é a contraparte do Utilizador na transação de pagamento e é responsável por cobrar o meio de pagamento do Utilizador, calcular e cobrar os impostos aplicáveis, emitir recibos e faturas e tratar da faturação, dos reembolsos e dos litígios relativos a pagamentos, nos termos das suas próprias condições para compradores, apresentadas ao Utilizador no checkout. Ao concluir o checkout, o Utilizador celebra um contrato separado com o Merchant of Record relativo à transação de pagamento. O contrato do Utilizador relativo aos próprios Serviços mantém-se connosco, ao abrigo destes Termos de Utilização.

O Utilizador aceita fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas através dos Serviços. Aceita ainda atualizar prontamente as informações da conta e de pagamento, incluindo o endereço de e-mail, o meio de pagamento e a data de validade do cartão de pagamento, para que as suas transações possam ser concluídas e para que nós e o Merchant of Record o possamos contactar sempre que necessário.

Preços e Moeda: Os preços são apresentados na moeda local do Utilizador, com base na sua localização. Os preços dos planos de subscrição são previamente fixados em cada moeda suportada e mantêm-se fixos durante o ciclo de faturação. A moeda em que o pagamento é cobrado é determinada pelo checkout do Merchant of Record. Podemos alterar os preços conforme descrito em "Alterações de Preços" abaixo, e reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou lapsos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar, limitar ou cancelar qualquer encomenda efetuada através dos Serviços, segundo o nosso critério exclusivo, incluindo encomendas que aparentem ser fraudulentas ou que violem estes Termos de Utilização.

6. SUBSCRIÇÕES

Faturação e Renovação

A subscrição do Utilizador continuará e será renovada automaticamente, salvo se for cancelada. O Utilizador autoriza o Merchant of Record a cobrar no seu meio de pagamento os encargos recorrentes da subscrição, de forma continuada e de acordo com as suas condições para compradores, até que cancele a encomenda em causa. Os avisos de renovação e o tratamento de pagamentos falhados são assegurados pelo Merchant of Record sempre que a lei aplicável o exija. Os planos pagos são faturados em ciclos de faturação mensais.

Funcionalidades e Limites dos Planos

Todos os planos incluem limites de utilização, tais como edições mensais, gerações de imagens por IA, armazenamento, limites de páginas, revisões de cópias de segurança e períodos de conservação das análises. As funcionalidades, os limites e os serviços incluídos em cada plano estão descritos na nossa página de preços e estão sujeitos a alteração. Quando os limites de utilização forem atingidos (tais como os limites de armazenamento ou de páginas), o Utilizador poderá ficar impossibilitado de carregar ficheiros adicionais ou de publicar alterações até reduzir a sua utilização ou passar para um plano superior. Os limites de conservação associados a cada plano determinam durante quanto tempo certos dados (tais como os dados de análises no plano Gratuito) permanecem disponíveis; os dados que excedam o limite de conservação do seu plano podem deixar de ser apresentados ou acessíveis e podem ser eliminados. Se passar para um plano com limites inferiores, os dados que excedam os novos limites podem ser eliminados.

É contabilizada uma edição sempre que o nosso assistente de IA publica alterações no site do Utilizador em resposta a um pedido, independentemente do número de alterações que tal inclua. Não contam como edições os pedidos que não resultem numa publicação, a criação inicial do site, as alterações que o Utilizador publique por si próprio com a nossa ferramenta de linha de comandos, nem o trabalho que não cobramos (tal como a correção de erros no código escrito pelo nosso assistente de IA, a remoção de uma funcionalidade ou língua e o trabalho realizado pelos nossos colaboradores). O limite de edições é reposto no início de cada ciclo de faturação ou, no plano Gratuito, em cada mês. Se esgotar o seu limite mensal de edições, o Utilizador não poderá publicar mais alterações no seu site com o nosso assistente de IA até que o limite seja reposto. A geração de imagens de IA, através do nosso assistente de IA ou da nossa ferramenta de linha de comandos, tem um limite mensal próprio, que é reposto juntamente com o limite de edições; depois de esgotado, as nossas ferramentas de IA não poderão gerar nem editar mais imagens para o site do Utilizador até que seja reposto.

Plano Gratuito

Podemos oferecer um plano Gratuito com funcionalidades e limites de utilização restritos. O plano Gratuito é disponibilizado a título de cortesia e não constitui uma oferta garantida. As funcionalidades, os limites e a disponibilidade do plano Gratuito estão sujeitos a alteração, redução ou descontinuação em qualquer momento, sem aviso prévio nem responsabilidade. Reservamo-nos o direito de modificar, limitar, restringir ou pôr termo ao acesso ao plano Gratuito por qualquer motivo. Não assumimos qualquer compromisso de que uma funcionalidade atualmente disponível no plano Gratuito continuará disponível no futuro. Os sites do plano Gratuito que permaneçam inativos durante um período prolongado (conforme determinado por nós) podem ser agendados para eliminação após o envio de um aviso prévio para os contactos associados à conta do Utilizador (ver "Vigência e Cessação").

Planos Pagos e Alterações de Plano

Os planos de subscrição pagos incluem funcionalidades adicionais e limites de utilização mais elevados.

Reservamo-nos o direito de modificar as funcionalidades, os limites de utilização e os serviços incluídos em qualquer plano, em qualquer momento, nomeadamente acrescentando, removendo ou alterando funcionalidades, ajustando os limites de utilização ou reestruturando os níveis dos planos. Não garantimos que qualquer funcionalidade específica permaneça disponível em qualquer plano por tempo indeterminado. Se uma alteração reduzir substancialmente as funcionalidades do plano atual do Utilizador, notificá-lo-emos antecipadamente, conforme descrito em "Alterações a Estes Termos de Utilização" acima, e o Utilizador pode cancelar a sua subscrição nos termos da secção Cancelamento abaixo. A continuação da utilização dos Serviços depois de uma alteração de plano produzir efeitos constitui aceitação do plano modificado.

Se o Utilizador passar de um plano pago para um plano pago superior, as funcionalidades do novo plano aplicam-se imediatamente. Qualquer encargo e a data a partir da qual se aplica o novo preço são-lhe apresentados antes de confirmar a alteração. Se passar para um plano inferior, a alteração produzirá efeitos no final do ciclo de faturação em curso, e as funcionalidades exclusivas do plano superior deixarão de estar disponíveis.

Períodos de Avaliação Gratuita

Podemos oferecer um plano pago com um período de avaliação gratuita. O Utilizador indica um meio de pagamento quando inicia o período de avaliação e, salvo se cancelar antes do termo desse período, a sua subscrição converte-se automaticamente no plano pago no final do período de avaliação, e o Merchant of Record cobra no seu meio de pagamento o preço do plano então apresentado, bem como em cada renovação subsequente. Enviar-lhe-emos um lembrete antes do termo do período de avaliação. O Utilizador pode cancelar em qualquer momento durante o período de avaliação, pelas mesmas vias descritas em Cancelamento abaixo, e não lhe será cobrado qualquer valor.

Revisão Humana (Planos Pro e Empresarial)

Os planos Pro e Empresarial incluem a revisão periódica, pela nossa equipa, do site publicado do Utilizador. A revisão humana centra-se no design e na apresentação — por exemplo, acabamento visual, esquema e espaçamento, apresentação em dispositivos móveis e correção de elementos interativos avariados, como botões ou ligações. A revisão humana não é um serviço de revisão de conteúdos nem de verificação de factos, e a nossa equipa não é responsável por avaliar a exatidão, a legalidade ou a adequação dos textos, imagens ou outros conteúdos publicados no site do Utilizador.

A revisão humana é prestada numa base comercialmente razoável e de melhores esforços. Não garantimos que qualquer problema específico seja detetado, que as revisões ocorram dentro de um prazo determinado, que todos os problemas de design ou funcionais sejam corrigidos, nem que seja alcançado qualquer padrão subjetivo de qualidade (como uma apresentação "perfeita ao píxel"). No âmbito da revisão humana, a nossa equipa pode efetuar ajustes diretamente no site do Utilizador, e as ferramentas de IA que utilizamos neste processo podem introduzir alterações acessórias aos conteúdos no âmbito dos ajustes de design; o Utilizador continua a ser responsável por todas essas alterações depois de publicadas. A revisão humana é complementar à — e não substitui a — responsabilidade do próprio Utilizador de rever e aprovar o seu site. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar a revisão humana, segundo o nosso critério, de acordo com as disposições desta secção relativas a alterações de plano.

Cancelamento

Os reembolsos e cancelamentos regem-se pela nossa Política de Reembolso e Cancelamento. Quando a compra do Utilizador tiver sido processada por um Merchant of Record, a política de reembolso desse Merchant of Record e a lei aplicável regem e prevalecem sobre qualquer disposição destes Termos de Utilização que com elas seja incompatível. O Utilizador pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento nas definições da sua conta ou pedindo ao nosso assistente, ou através da sua conta Link em link.com, onde o Merchant of Record lhe permite consultar as suas encomendas, atualizar o meio de pagamento e gerir ou cancelar as subscrições adquiridas por seu intermédio. O cancelamento produzirá efeitos no final do período pago em curso. Após o cancelamento, o site do Utilizador reverterá para o plano Gratuito e as funcionalidades exclusivas dos planos pagos deixarão de estar disponíveis. Quaisquer domínios registados através dos Serviços continuarão a reger-se pela secção "Serviços de Registo de Domínios", independentemente do estado da subscrição. Se tiver alguma dúvida ou não estiver satisfeito com os nossos Serviços, contacte-nos por e-mail através de legal@acira.ai.

Direito de Livre Resolução

Se for consumidor, o Utilizador pode ter o direito legal de resolver livremente a sua compra. Consulte a Secção 4 da nossa Política de Reembolso e Cancelamento, que estabelece esse direito e a forma de o exercer.

Alterações de Preços

Podemos, periodicamente, alterar o preço da subscrição. Daremos ao Utilizador um pré-aviso razoável de qualquer alteração de preço, com uma antecedência mínima de trinta (30) dias, e o Utilizador pode cancelar antes de o novo preço se aplicar. Quando a subscrição for faturada através de um Merchant of Record, o aviso de alteração de preço e qualquer consentimento exigido por lei são geridos por esse Merchant of Record de acordo com as suas condições para compradores, e o preço aumentado não será cobrado sem esse consentimento, quando exigido. Sem prejuízo do que antecede, a continuação da utilização dos Serviços depois de uma alteração de preço produzir efeitos constitui aceitação dos novos preços.

Faturação de Agências

Se participar no nosso Programa de Agências, os sites do Utilizador são faturados centralmente através de uma única subscrição de agência, a preço grossista e por site, e não através de subscrições de planos individuais. Uma vez que a participação como agência é uma relação entre empresas, as disposições desta secção específicas para consumidores (incluindo o Direito de Livre Resolução para consumidores) podem não se aplicar à sua subscrição de agência. O Utilizador é o único responsável por quaisquer acordos de faturação, preços, impostos e reembolsos entre si e os seus próprios clientes; o Merchant of Record fatura ao Utilizador, e nem nós nem o Merchant of Record faturamos ou reembolsamos os clientes do Utilizador. A faturação de agências rege-se pelos Termos para Agências da Acira AI, disponíveis em https://www.acira.ai/agency-terms.

7. SERVIÇOS DE REGISTO DE DOMÍNIOS

Registo de Domínios

Os Serviços permitem ao Utilizador pesquisar, registar e gerir nomes de domínio. O registo de domínios é efetuado através de um registador de domínios acreditado pela ICANN. Ao registar um domínio através dos Serviços, o Utilizador aceita cumprir as políticas e os termos do registador de domínios aplicável, bem como as políticas da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e do registo de domínios competente.

Os registos de domínios são efetuados por um período inicial de um (1) ano para os TLD suportados. O registo de domínios está disponível apenas para utilizadores com um plano de subscrição pago e está incluído sem custos adicionais para os TLD suportados. Se um registo de domínio falhar por qualquer motivo, o Utilizador será notificado e poderá tentar novamente o registo.

Os domínios registados através dos Serviços são registados em nome da Acira AI LLC, como titular registado, e são detidos por conta do Utilizador para utilização com o seu site. As informações de contacto do domínio são geridas por nós e incluem proteção de privacidade WHOIS sempre que o registo a suporte. A pedido (incluindo quando o Utilizador transfere um domínio para fora dos Serviços), transferiremos o domínio para o Utilizador ou para o registador que este designar, sob reserva das regras do registo.

Renovação de Domínios

As renovações de domínios são processadas antes da data de expiração do domínio. Se o Utilizador não tiver uma subscrição paga ativa, enviar-lhe-emos avisos antes da expiração de que o seu domínio não será renovado. O domínio será renovado automaticamente, sem custos adicionais, enquanto a sua subscrição paga se mantiver ativa. Se cancelar a subscrição ou passar para o plano Gratuito, o domínio permanecerá associado ao seu site, mas não será elegível para renovação até voltar a subscrever um plano pago. Não podemos garantir o êxito da renovação do domínio, mesmo que o Utilizador mantenha uma subscrição paga ativa. A renovação pode falhar devido a problemas do registador ou do registo, a alterações das políticas dos TLD ou a outros fatores alheios ao nosso controlo. Se o domínio não for renovado antes da data de expiração, ficará sujeito ao processo de expiração descrito abaixo.

Expiração de Domínios

Se um domínio não for renovado antes da data de expiração, sucederá o seguinte:

O domínio será desassociado do site do Utilizador e deixará de encaminhar para os conteúdos alojados.
O estado do domínio será marcado como expirado.
O registo do domínio será posteriormente removido da conta do Utilizador.
Não podemos garantir a possibilidade de recuperar um domínio expirado após a data de expiração.

Transferências de Domínios

Transferência para os Serviços: O Utilizador pode transferir um domínio existente para os Serviços, fornecendo um código de autorização válido do seu registador atual. As transferências estão sujeitas às políticas do registo e do registador aplicáveis.

Transferência para fora dos Serviços: O Utilizador pode transferir o seu domínio para fora dos Serviços, para si próprio ou para o registador que designar, sob reserva das regras do registo, incluindo os bloqueios de transferência após o registo ou após uma transferência recente. Concluída a transferência para fora, o domínio será removido da conta do Utilizador.

TLD Suportados

O registo de domínios está disponível para os domínios de topo (TLD) suportados e está incluído sem custos adicionais em todos os planos de subscrição pagos. A lista de TLD suportados é determinada por nós e pode mudar ao longo do tempo. Está disponível uma lista dos TLD suportados em https://www.acira.ai/tlds. Não suportamos registos de domínios em determinados TLD de conteúdos para adultos.

Ligação de um Domínio Controlado pelo Utilizador

Para além de registar um domínio através dos Serviços, o Utilizador pode ligar um domínio ou subdomínio de que já seja titular e que controle, apontando-o para os Serviços conforme indicado. O Utilizador declara e garante que tem o direito de utilizar qualquer nome de anfitrião que ligue e que a sua utilização não infringe os direitos de terceiros. Quando o Utilizador liga um nome de anfitrião, obtemos e renovamos certificados TLS/SSL para o mesmo em seu nome; a emissão e o funcionamento continuado dependem de definições de DNS que permanecem sob o controlo do Utilizador, e não somos responsáveis por qualquer indisponibilidade resultante de definições geridas fora dos Serviços. A ligação de um domínio controlado pelo Utilizador exige uma subscrição paga. Um domínio que o Utilizador já tenha ligado permanece ligado se a subscrição terminar ou passar para o plano Gratuito, mas as funcionalidades exclusivas dos planos pagos, como o envio do e-mail do site a partir desse domínio, deixarão de estar disponíveis. Podemos recusar-nos a servir, ou deixar de servir, qualquer nome de anfitrião que consideremos razoavelmente que infringe direitos, viola estes Termos de Utilização ou a nossa Política de Utilização Aceitável, ou cria um risco de segurança.

Se o Utilizador ligar um domínio apontando os respetivos servidores de nomes para os Serviços, alojamos o DNS do domínio em seu nome, incluindo registos não relacionados com o site, como os do seu e-mail. Adicionamos os registos de que os Serviços necessitam para servir o site e enviar e receber e-mail para o mesmo, e publicamos os restantes registos que o Utilizador configurar. Quando nos oferecemos para copiar os registos DNS existentes do Utilizador, fazemo-lo na medida do possível, com base no que o domínio publica nesse momento; o Utilizador é responsável por rever o resultado e por qualquer registo que não seja transferido. O domínio permanece registado junto do registador do próprio Utilizador, e as disposições "Renovação de Domínios", "Expiração de Domínios" e "Transferências de Domínios" acima não se lhe aplicam. Se o Utilizador remover esse domínio dos Serviços, eliminar o respetivo site ou não concluir a ligação dentro do prazo que lhe indicamos quando o liga, eliminamos o DNS que alojamos para o mesmo, e todos os registos DNS do domínio, incluindo os de e-mail, deixarão de ser resolvidos até que o Utilizador aponte os respetivos servidores de nomes para outro local.

8. OS SERVIÇOS E AS SUAS RESPONSABILIDADES

Plataforma e Alojamento

Os Serviços proporcionam alojamento de sites numa rede periférica distribuída globalmente, utilizando infraestrutura partilhada e multi-inquilino. Os conteúdos do site do Utilizador são armazenados e servidos a partir da nossa infraestrutura, com encriptação SSL/HTTPS e entrega global através de CDN. Procuramos manter os Serviços com elevada disponibilidade, mas não garantimos qualquer nível de disponibilidade, nem oferecemos créditos de serviço por períodos de inatividade (ver "Modificações e Interrupções").

Embora adotemos medidas para isolar cada site e cada conta, as ações de outros utilizadores dos Serviços — incluindo o consumo excessivo de recursos, abusos ou incidentes de segurança — podem afetar o desempenho, a disponibilidade ou o funcionamento dos Serviços para outros utilizadores. Não somos responsáveis por qualquer perturbação, degradação ou indisponibilidade dos Serviços causada pelas ações de outros utilizadores ou inquilinos da nossa infraestrutura partilhada.

Reservamo-nos o direito de colocar offline qualquer site alojado, em qualquer momento, por violação destes Termos de Utilização, incluindo violações das políticas de conteúdos identificadas através dos nossos processos de moderação de conteúdos.

Funcionalidades da Plataforma

Os Serviços incluem várias funcionalidades para criar, gerir e explorar o site do Utilizador, incluindo, entre outras: análises de visitantes, proteção contra bots, funcionalidades interativas (tais como formulários, comentários, avaliações e comunicação em tempo real), tarefas automatizadas, e-mail de saída, inferência de IA que o próprio código do site do Utilizador pode solicitar, integrações externas, ferramentas com tecnologia de IA, tradução de conteúdos, ferramentas de otimização para motores de busca, áreas protegidas por palavra-passe e execução de código personalizado. As funcionalidades disponíveis dependem do plano do Utilizador, conforme descrito na nossa página de preços, e podem ser acrescentadas, modificadas ou removidas ao longo do tempo. Quando as funcionalidades impliquem o armazenamento de credenciais de visitantes (tais como palavras-passe de áreas protegidas), essas credenciais são armazenadas sob a forma de hash, com recurso a algoritmos criptográficos robustos, e nunca são armazenadas em texto simples.

Cookies Definidos pela Plataforma

Os sites alojados através dos Serviços utilizam um pequeno número de cookies estritamente necessários nos navegadores dos visitantes do site do Utilizador, para assegurar funcionalidades essenciais:

Cookies de sessão ("acira-session" e "acira-session-client"): Cookies utilizados para manter as sessões dos visitantes em funcionalidades como a autenticação, o envio de formulários e outras funcionalidades interativas. Os dados de sessão armazenados sob chaves identificadas como sensíveis (tais como palavras-passe, segredos, tokens e chaves) não ficam acessíveis a scripts do lado do cliente. Os cookies de sessão expiram após trinta (30) dias de inatividade.
Cookie de preferência de língua ("acira-language"): Um cookie que armazena a preferência de língua do visitante em sites multilingues. É definido quando um visitante escolhe uma língua ou abre um endereço específico de uma língua, e expira ao fim de um (1) ano.

Estes cookies são essenciais para o funcionamento das funcionalidades da plataforma. Os cookies de sessão só são definidos quando uma página ou funcionalidade do site utiliza a sessão do visitante; não são definidos em páginas que não utilizem sessões. A plataforma não define cookies de rastreamento ou de publicidade de terceiros. Estes cookies foram concebidos para serem estritamente necessários. A necessidade de um mecanismo de consentimento no site do Utilizador depende do seu site e da lei aplicável; o Utilizador continua a ser responsável pelo seu próprio cumprimento e deve indicá-los na política de privacidade ou de cookies do seu site.

Análises da Plataforma

Todos os sites alojados através dos Serviços recolhem automaticamente análises de visitantes básicas e respeitadoras da privacidade. Não armazenamos endereços IP de visitantes em bruto; as análises utilizam um identificador pseudónimo, conforme descrito na nossa Adenda de Tratamento de Dados. Relativamente aos dados de análises, atuamos como responsáveis conjuntos pelo tratamento com o Utilizador, conforme descrito na nossa Adenda de Tratamento de Dados. O Utilizador deve divulgar a recolha destes dados de análises na política de privacidade do seu site. Se o código das suas próprias páginas registar o endereço IP de um visitante ou outros dados pessoais, o Utilizador é o responsável pelo tratamento daquilo que recolhe e é responsável pela respetiva divulgação.

Responsabilidades do Utilizador

Quando utiliza os Serviços para criar, alojar e publicar um site, o Utilizador atua como operador desse site e é o único responsável por:

Cumprimento legal: Garantir que o seu site cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis em todas as jurisdições em que o site esteja acessível, incluindo, entre outras, a legislação em matéria de defesa do consumidor, publicidade, comércio eletrónico, proteção de dados, privacidade e acessibilidade.
Privacidade e recolha de dados: Se o seu site recolher informações pessoais de visitantes (incluindo através de qualquer funcionalidade interativa, cookies ou análises), o Utilizador é o único responsável por disponibilizar os avisos de privacidade adequados e por obter quaisquer consentimentos exigidos. O Utilizador deve manter a sua própria política de privacidade, que descreva com exatidão as suas práticas de recolha e tratamento de dados, incluindo a divulgação das análises ao nível da plataforma e de qualquer outra recolha de dados efetuada pelos Serviços em seu nome. Não somos responsáveis pelo cumprimento, por parte do Utilizador, da legislação em matéria de proteção de dados, como o RGPD, o CCPA ou qualquer outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Conteúdos do site: Todos os conteúdos publicados no site do Utilizador, sejam criados manualmente, carregados, importados de fontes externas ou gerados com as nossas ferramentas de IA, são da sua exclusiva responsabilidade. O Utilizador declara e garante que tem o direito de publicar todos os conteúdos do seu site e que esses conteúdos não infringem os direitos de terceiros.
Comunicações: Se o seu plano incluir e-mail de saída ou outras capacidades de comunicação, o Utilizador aceita utilizá-las em conformidade com toda a legislação antisspam aplicável, incluindo o CAN-SPAM Act. O Utilizador não pode utilizar as funcionalidades de comunicação para enviar mensagens comerciais não solicitadas, spam ou quaisquer mensagens que violem a lei aplicável. A plataforma inclui mecanismos integrados de conformidade de e-mail, incluindo a funcionalidade de cancelamento de subscrição e a aplicação das oposições dos destinatários, que são aplicados a todos os e-mails de saída enviados pelo site do Utilizador através dos Serviços. O Utilizador não pode remover nem desativar estes mecanismos, e as oposições são aplicadas automaticamente: depois de um destinatário exercer o seu direito de oposição, os Serviços deixarão de lhe enviar, em nome do Utilizador, mensagens do tipo a que se opôs. Os Serviços permitem ao Utilizador consultar a lista de oposições do seu site e remover uma oposição individual; o Utilizador só o pode fazer quando esse destinatário lhe tiver pedido para voltar a receber os seus e-mails, sendo o único responsável por obter esse pedido e por estar em condições de o comprovar. Reservamo-nos o direito de bloquear ou restringir as comunicações da conta do Utilizador se detetarmos abusos, taxas de devolução elevadas ou queixas de spam.
Funcionalidades com tecnologia de IA: Se o site do Utilizador utilizar inferência de IA (por exemplo, para responder aos seus visitantes através de um chatbot que o Utilizador crie), o Utilizador é responsável por informar os visitantes do seu site de que estão a interagir com um sistema de IA, pelos conteúdos, incluindo quaisquer dados pessoais, que o código do seu site envia para tratamento por IA, e pelas informações que estas funcionalidades prestam aos seus visitantes. Não somos responsáveis por quaisquer informações prestadas aos visitantes do Utilizador por funcionalidades com tecnologia de IA.
Integrações e código personalizado: Se utilizar webhooks, chamadas a APIs externas, execução de código personalizado, tarefas agendadas ou outras integrações, o Utilizador é o único responsável pelo respetivo comportamento, pelo cumprimento dos termos de quaisquer serviços de terceiros com que interajam e pela segurança de quaisquer chaves de API ou credenciais que configure. Se publicar código de aplicação compilado ou empacotado (tal como uma aplicação de página única criada com a sua própria cadeia de ferramentas e publicada através da CLI ou de uma interface programática), o Utilizador é ainda responsável pelo licenciamento e pela conformidade de todos os componentes de terceiros e de código aberto incluídos nesse código, bem como pela segurança e pelo comportamento do pacote publicado. Reservamo-nos o direito de restringir, limitar ou desativar integrações ou código personalizado em qualquer momento, se causarem um consumo excessivo de recursos, abusarem de serviços de terceiros ou afetarem negativamente os Serviços de qualquer outra forma.
Privacidade das crianças: Se o site do Utilizador se dirigir a crianças com menos de 13 anos de idade (ou a idade aplicável na sua jurisdição) ou recolher conscientemente informações pessoais das mesmas, o Utilizador é o único responsável pelo cumprimento do Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) e da legislação equivalente noutras jurisdições. Tal inclui a obtenção de um consentimento parental verificável antes de recolher informações pessoais de crianças. Não disponibilizamos conscientemente ferramentas concebidas para recolher dados de crianças, e o Utilizador não pode utilizar os Serviços para esses fins sem implementar as salvaguardas adequadas exigidas por lei.

Titularidade dos Conteúdos

O Utilizador mantém a titularidade de todos os conteúdos originais que cria, carrega ou fornece para o seu site. Quanto aos conteúdos gerados por IA, ver "Inteligência Artificial". Não reivindicamos a titularidade dos conteúdos do site do Utilizador, mas necessitamos de uma licença para os alojar e servir, conforme descrito em "Licença sobre as Contribuições".

A revisão e o ajuste do site do Utilizador pela nossa equipa, no âmbito do serviço de revisão humana (ver "Subscrições"), não constituem aprovação, subscrição ou verificação dos conteúdos do seu site. O Utilizador continua a ser o único responsável por todos os conteúdos publicados no seu site, incluindo quaisquer páginas, elementos ou conteúdos que a nossa equipa ou as nossas ferramentas de IA tenham revisto ou modificado.

Portabilidade dos Dados

O Utilizador pode solicitar uma cópia dos dados do seu site em qualquer momento. Disponibilizamos instantâneos de implementação que incluem os modelos, os recursos e a configuração do site do Utilizador. Os dados armazenados nas bases de dados do seu site podem ser consultados através dos Serviços e exportados, a pedido, num formato estruturado e de leitura automática. Determinadas funcionalidades e integrações específicas da plataforma podem não ser totalmente transferíveis para outros prestadores de serviços de alojamento.

Processamento de Ficheiros

Quando o Utilizador ou os visitantes do seu site carregam ficheiros para os Serviços, esses ficheiros podem ser processados automaticamente para conversão de formato, análise por IA (para gerar descrições e metadados), moderação de conteúdos e otimização. Ao carregar ficheiros para os Serviços, o Utilizador toma conhecimento deste processamento automatizado e consente no mesmo.

Dados dos Visitantes do Site

Quando o site do Utilizador recolhe dados de visitantes através de formulários, contas de utilizador ou outras funcionalidades interativas, esses dados são armazenados nas bases de dados do seu site, na nossa infraestrutura. O Utilizador é o responsável pelo tratamento de todos os dados de visitantes recolhidos através do seu site (com exceção dos dados de análises da plataforma, relativamente aos quais atuamos como responsáveis conjuntos pelo tratamento, conforme descrito acima). Tratamos estes dados em nome do Utilizador, exclusivamente para prestar os Serviços. Após a eliminação do site do Utilizador, todos os dados de visitantes armazenados nas bases de dados do seu site serão eliminados de acordo com as nossas práticas de conservação de dados (ver "Dados do Utilizador").

Eliminação e Recuperação de Conteúdos de Visitantes

Os conteúdos de visitantes eliminados podem permanecer recuperáveis durante um período, podem permanecer no histórico de recuperação do site do Utilizador e podem permanecer no seu histórico de notificações na aplicação, durante os períodos previstos na Secção 12 da nossa Adenda de Tratamento de Dados. O restauro do site para um momento anterior repõe os conteúdos eliminados desde então. O Utilizador deve ter em conta estes períodos ao responder a pedidos de apagamento de titulares dos dados ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

9. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Utilização de Tecnologias de IA

Os Serviços utilizam tecnologias de inteligência artificial ("IA"), incluindo grandes modelos de linguagem e modelos de geração de imagens, para ajudar o Utilizador a criar, editar e gerir o seu site e os respetivos conteúdos. A IA é parte integrante dos Serviços e é utilizada para a geração de conteúdos, a criação de imagens, a tradução, a análise, a deteção de spam, a moderação de conteúdos e outros fins.

Fornecedores de Modelos de IA

As capacidades de IA dos Serviços assentam em modelos de IA de terceiros desenvolvidos por vários fornecedores, que podem incluir empresas sediadas fora dos Estados Unidos. Os modelos e as famílias de modelos específicos utilizados podem mudar em qualquer momento, sem aviso prévio. A inferência de IA é realizada em infraestrutura explorada pelos fornecedores indicados na nossa Adenda de Tratamento de Dados. Quando um fornecedor indicado na nossa Adenda de Tratamento de Dados também desenvolve os modelos que executa, recebe os prompts e, no caso de edições, as imagens fornecidas pelo Utilizador, na medida necessária para executar o pedido, ao abrigo de termos que o proíbem de os utilizar para treinar os seus modelos. Não utilizamos os conteúdos do Utilizador para treinar modelos de IA. Mantemos uma lista atualizada dos nossos fornecedores de infraestrutura de IA na nossa Adenda de Tratamento de Dados, disponível em https://www.acira.ai/dpa.

Ausência de Garantias de Exatidão

Os conteúdos gerados por IA são fornecidos "no estado em que se encontram" e podem conter erros, inexatidões, informações desatualizadas ou conteúdos inadequados para o caso de utilização específico do Utilizador. Os conteúdos gerados por IA não constituem aconselhamento profissional, jurídico, médico, financeiro ou qualquer outra forma de aconselhamento especializado. Não prestamos quaisquer garantias nem fazemos quaisquer declarações quanto à exatidão, integralidade, fiabilidade, adequação ou originalidade de quaisquer conteúdos gerados por IA.

Riscos de Propriedade Intelectual

Os conteúdos gerados por IA são produzidos por modelos de aprendizagem automática treinados com grandes conjuntos de dados. Embora nos esforcemos por gerar conteúdos originais, existe um risco inerente de que os conteúdos gerados por IA se assemelhem ou reproduzam inadvertidamente material protegido por direitos de autor, marcas comerciais, a imagem comercial (trade dress) ou a imagem de pessoas reais. O Utilizador reconhece este risco e assume a responsabilidade exclusiva por rever todos os conteúdos gerados por IA quanto a potenciais questões de propriedade intelectual antes de os publicar. Não somos responsáveis por quaisquer reclamações de propriedade intelectual decorrentes da utilização, pelo Utilizador, de conteúdos gerados por IA.

Responsabilidade do Utilizador pela Revisão

O Utilizador é o único responsável por rever, verificar e aprovar todos os conteúdos gerados por IA antes de serem publicados no seu site. Ao publicar conteúdos gerados por IA, o Utilizador assume total responsabilidade por esses conteúdos, como se os tivesse criado ele próprio. Tal inclui a responsabilidade pela exatidão factual, pelo cumprimento legal, pela não violação de direitos de terceiros, pela adequação ao seu público e por quaisquer afirmações ou declarações feitas nos conteúdos. O Utilizador deve ter especial cuidado com conteúdos gerados por IA em contextos críticos para a segurança, incluindo conteúdos relacionados com aconselhamento médico, orientação jurídica, recomendações financeiras ou procedimentos de emergência. As traduções com tecnologia de IA podem conter erros, perder nuances ou não preservar o contexto; traduções inexatas em contextos jurídicos, médicos, financeiros ou de segurança podem expor o Utilizador a responsabilidade, e não somos responsáveis por quaisquer danos decorrentes de erros de tradução.

A disponibilidade de revisão humana nos planos pagos (ver "Subscrições") não isenta o Utilizador da sua obrigação de rever e aprovar todos os conteúdos do seu site (sejam gerados por IA, modificados pela nossa equipa ou de outra origem) antes e depois da publicação.

Titularidade dos Conteúdos Gerados por IA

Sob reserva de quaisquer direitos de terceiros, o Utilizador é titular dos conteúdos gerados pelas nossas ferramentas de IA para o seu site, na medida permitida pela lei aplicável. O Utilizador reconhece que os conteúdos gerados por IA podem ser semelhantes ou idênticos a conteúdos gerados para outros utilizadores, e não garantimos a singularidade ou a exclusividade de quaisquer conteúdos gerados por IA. Não conservamos qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos gerados por IA que sejam incorporados no site do Utilizador.

Conteúdos Importados

Durante o processo de criação do site, o Utilizador pode instruir os nossos Serviços a aceder a conteúdos publicamente disponíveis de sites externos ou de plataformas de redes sociais e a analisá-los, para ajudar a criar o seu site. Ao instruir-nos a aceder a esses conteúdos, o Utilizador declara e garante que tem o direito de os utilizar, ou que a sua utilização desses conteúdos é permitida pela lei aplicável (incluindo a utilização legítima (fair use)). Não verificamos de forma independente os direitos do Utilizador sobre os conteúdos importados de fontes externas. O Utilizador é o único responsável por garantir que quaisquer conteúdos importados não infringem os direitos de terceiros.

Utilizações Proibidas das Ferramentas de IA

O Utilizador não pode utilizar as nossas ferramentas de IA de imagem, texto ou edição para criar, gerar, editar ou publicar conteúdos multimédia sintéticos ou manipulados (incluindo os chamados "deepfakes") que representem uma pessoa real e identificável sem o consentimento dessa pessoa, incluindo imagens íntimas ou sexualmente explícitas não consentidas; para se fazer passar por uma pessoa ou entidade real de forma enganosa ou prejudicial; ou para fabricar imagens, áudio ou outros conteúdos multimédia apresentados como registo genuíno de acontecimentos, declarações ou pessoas reais com a intenção de induzir em erro. Estas proibições aplicam-se para além da secção "Atividades Proibidas" e da nossa Política de Utilização Aceitável. Utilizamos uma revisão de segurança automatizada dos conteúdos gerados e publicados através dos Serviços e podemos suspender ou cessar o acesso em caso de violação, conforme descrito em "Moderação de Conteúdos".

Direito de Remover Conteúdos Gerados por IA

Reservamo-nos o direito de remover ou desativar quaisquer conteúdos gerados por IA publicados no site do Utilizador, ou de lhe exigir que os modifique, se recebermos uma reclamação credível de propriedade intelectual, uma reclamação judicial ou uma notificação de um fornecedor de modelos de IA relativa a esses conteúdos, ou se determinarmos, segundo o nosso critério exclusivo, que esses conteúdos representam um risco jurídico, reputacional ou de segurança para nós ou para os Serviços. Envidaremos esforços razoáveis para notificar o Utilizador de qualquer medida dessa natureza e dos respetivos motivos.

Transparência da IA e Cumprimento Regulamentar

Determinadas jurisdições, incluindo a União Europeia ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1689 (o "Regulamento da Inteligência Artificial"), impõem obrigações de transparência aos responsáveis pela implantação de sistemas de IA. Quando utiliza as nossas ferramentas de IA para gerar conteúdos para o seu site, o Utilizador pode ser considerado responsável pela implantação de um sistema de IA ao abrigo dessa legislação. O Utilizador é o único responsável pelo cumprimento de quaisquer requisitos de transparência da IA aplicáveis nas jurisdições em que o seu site esteja acessível. A nossa plataforma foi concebida para que o Utilizador reveja, aprove e publique todos os conteúdos gerados por IA, sendo o Utilizador quem detém a responsabilidade editorial pelos conteúdos do seu site. Não assinalamos automaticamente, em nome do Utilizador, os conteúdos publicados do site como gerados por IA. As respostas que o próprio código do site do Utilizador obtém através de inferência de IA podem chegar aos seus visitantes sem revisão prévia por parte do Utilizador; o Utilizador é o único responsável por quaisquer obrigações de transparência que lhes sejam aplicáveis, incluindo informar os visitantes quando estão a interagir com um sistema de IA. As imagens geradas por IA através dos Serviços podem conter metadados de proveniência legíveis por máquina, incorporados pelos fornecedores dos modelos de IA subjacentes; o Utilizador não deve remover esses metadados quando a lei aplicável o exija.

10. POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

A utilização dos Serviços pelo Utilizador está sujeita à nossa Política de Utilização Aceitável, disponível em https://www.acira.ai/acceptable-use (a "PUA"), que é incorporada nestes Termos de Utilização por remissão. A PUA define os limites da utilização aceitável dos Serviços, incluindo limites de consumo de recursos, a utilização de largura de banda e os comportamentos técnicos proibidos. Reservamo-nos o direito de atualizar periodicamente a PUA. A violação da PUA constitui uma violação substancial destes Termos de Utilização e pode resultar na limitação, suspensão ou cessação do acesso do Utilizador aos Serviços.

Direito de Auditoria

Reservamo-nos o direito de auditar a utilização dos Serviços pelo Utilizador para verificar o cumprimento destes Termos de Utilização, da PUA e da lei aplicável, nomeadamente através da revisão dos conteúdos do site, das configurações, dos padrões de consumo de recursos e da atividade de rede de saída. As auditorias podem ser realizadas com recurso a ferramentas automatizadas ou a revisão manual. Envidaremos esforços razoáveis para realizar as auditorias de forma a minimizar a perturbação da utilização dos Serviços pelo Utilizador.

11. ATIVIDADES PROIBIDAS

O Utilizador não pode aceder aos Serviços nem utilizá-los para qualquer fim diferente daquele para o qual os disponibilizamos. É expressamente permitido utilizar os Serviços para criar e explorar sites para si próprio ou para a sua empresa — incluindo sites que sirvam fins comerciais. Não é permitido oferecer os próprios Serviços a terceiros, exceto nos termos descritos nos Termos para Agências da Acira AI.

Enquanto utilizador dos Serviços, o Utilizador aceita não:

Obter sistematicamente dados ou outros conteúdos dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização por escrito.
Enganar, defraudar ou induzir em erro a nós e a outros utilizadores, em especial em qualquer tentativa de obter informações sensíveis de contas, como palavras-passe de utilizadores.
Contornar, desativar ou interferir de qualquer outra forma com funcionalidades relacionadas com a segurança dos Serviços, incluindo funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou a cópia de qualquer Conteúdo ou que imponham limitações à utilização dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
Utilizar quaisquer informações obtidas a partir dos Serviços para assediar, maltratar ou prejudicar outra pessoa.
Fazer uma utilização indevida dos nossos serviços de apoio ou apresentar denúncias falsas de abuso ou má conduta.
Utilizar os Serviços de forma incompatível com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
Proceder a enquadramentos (framing) não autorizados dos Serviços ou à criação de ligações não autorizadas para os mesmos.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outro material que interfira com a utilização e o usufruto ininterruptos dos Serviços por qualquer pessoa ou que modifique, prejudique, perturbe, altere ou interfira com a utilização, as funcionalidades, as funções, o funcionamento ou a manutenção dos Serviços.
Efetuar qualquer utilização automatizada não autorizada do sistema, como a utilização de scripts para enviar comentários ou mensagens, ou a utilização de quaisquer ferramentas de prospeção de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados, exceto através da utilização normal das funcionalidades dos Serviços com tecnologia de IA ou através de interfaces que disponibilizemos expressamente para acesso programático (tais como a interface de linha de comandos (CLI) da Acira e outras APIs programáticas), utilizadas de acordo com a respetiva documentação e os limites de taxa aplicáveis.
Eliminar o aviso de direitos de autor ou de outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou pessoa ou utilizar o nome de utilizador de outro utilizador.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que funcione como mecanismo passivo ou ativo de recolha ou transmissão de informações, incluindo, sem limitação, formatos de intercâmbio de gráficos transparentes ("gifs"), píxeis de 1x1, web bugs, cookies de rastreamento de terceiros ou outros dispositivos semelhantes (por vezes designados por "spyware", "mecanismos de recolha passiva" ou "pcms"). Esta proibição não se aplica aos cookies definidos pela própria plataforma no âmbito do funcionamento normal da plataforma (ver "Cookies Definidos pela Plataforma").
Interferir com os Serviços ou com as redes ou serviços ligados aos Serviços, perturbá-los ou sobrecarregá-los indevidamente.
Assediar, importunar, intimidar ou ameaçar qualquer dos nossos trabalhadores ou agentes envolvidos na prestação de qualquer parte dos Serviços ao Utilizador.
Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços concebidas para impedir ou restringir o acesso aos Serviços ou a qualquer parte dos mesmos.
Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo, entre outros, HTML, JavaScript ou outro código.
Salvo na medida permitida pela lei aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa de qualquer software que componha ou de qualquer forma integre os Serviços.
Salvo quando resulte da utilização normal de um motor de busca ou de um navegador de Internet, utilizar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de batota, scraper ou leitor offline que aceda aos Serviços, ou utilizar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado.
Fazer qualquer utilização não autorizada dos Serviços, incluindo recolher nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail de utilizadores por meios eletrónicos ou outros, com o objetivo de enviar e-mails não solicitados, ou criar contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
Utilizar os Serviços ou o Conteúdo para desenvolver, oferecer ou explorar um serviço concorrente de criação de sites, de alojamento ou de criação de sites com tecnologia de IA, ou revender ou redistribuir os Serviços, exceto na medida expressamente permitida ao abrigo do nosso Programa de Agências.
Criar ou carregar conteúdos de sites que violem as nossas políticas de conteúdos, incluindo conteúdos sexualmente explícitos, que representem violência ou conteúdos gráficos, que implementem burlas ou fraudes, que promovam o discurso de ódio ou a discriminação, que promovam ou facilitem atividades ilegais, que contenham malware ou ameaças à segurança ou que difundam desinformação perigosa.
Criar, gerar, carregar ou publicar conteúdos multimédia sintéticos ou manipulados digitalmente (incluindo os chamados "deepfakes") que representem uma pessoa real e identificável sem o consentimento dessa pessoa. Tal inclui expressamente imagens íntimas ou sexualmente explícitas não consentidas, conteúdos multimédia que coloquem uma pessoa real num contexto falso ou enganoso e conteúdos multimédia concebidos para enganar terceiros quanto à sua autenticidade ou para se fazer passar por qualquer pessoa ou entidade, defraudá-la, prejudicá-la ou assediá-la.
Utilizar os Serviços para produzir imagens, áudio ou outros conteúdos multimédia fabricados e apresentados como registo genuíno de acontecimentos, declarações ou pessoas reais (incluindo conteúdos noticiosos fabricados) de forma destinada a induzir em erro.
Utilizar as funcionalidades de comunicação disponibilizadas através dos Serviços para enviar mensagens comerciais não solicitadas, spam ou mensagens de phishing, ou de forma que gere taxas de devolução ou queixas de spam excessivas.
Utilizar as funcionalidades de IA para gerar conteúdos que violem estes Termos de Utilização ou a lei aplicável.
Utilizar funcionalidades automatizadas, como tarefas agendadas, webhooks ou integrações de saída, para realizar ataques de negação de serviço, abusar de serviços de terceiros, reencaminhar spam ou realizar qualquer atividade que possa prejudicar os Serviços, a nossa infraestrutura ou sistemas externos.
Utilizar funcionalidades de execução de código personalizado para contornar limitações do plano, contornar medidas de segurança ou efetuar recolhas de dados não autorizadas junto dos visitantes do site.

12. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELOS UTILIZADORES

Os Serviços dão ao Utilizador a possibilidade de criar, submeter, publicar, exibir, transmitir, executar, divulgar, distribuir ou difundir conteúdos e materiais para nós ou através dos Serviços, incluindo os conteúdos do seu site e quaisquer textos, escritos, vídeo, áudio, fotografias, grafismos, comentários, sugestões, informações pessoais ou outro material (coletivamente, "Contribuições"). As Contribuições que o Utilizador publica no seu site são visíveis para os visitantes do seu site e para o público, podem ser indexadas por motores de busca e podem estar acessíveis através de sites de terceiros; o Utilizador não deve publicar nada que pretenda manter confidencial. Os conteúdos que o Utilizador armazena através dos Serviços sem os publicar (tais como rascunhos não publicados e os dados armazenados nas bases de dados do seu site) são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e a nossa Adenda de Tratamento de Dados. Quando cria ou disponibiliza quaisquer Contribuições, o Utilizador declara e garante que:

A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou execução das suas Contribuições, bem como o acesso às mesmas, o seu descarregamento ou cópia, não infringem nem infringirão os direitos de propriedade de terceiros, incluindo, entre outros, os direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou direitos morais.
É o criador e titular das suas Contribuições, ou detém as licenças, direitos, consentimentos, autorizações e permissões necessários para as utilizar e para nos autorizar, a nós, aos Serviços e a outros utilizadores dos Serviços, a utilizá-las de qualquer forma prevista pelos Serviços e por estes Termos de Utilização.
Dispõe do consentimento, da autorização e/ou da permissão, por escrito, de cada uma das pessoas singulares identificáveis que figurem nas suas Contribuições para utilizar o nome ou a imagem de cada uma dessas pessoas, de modo a permitir a inclusão e a utilização das suas Contribuições de qualquer forma prevista pelos Serviços e por estes Termos de Utilização.
As suas Contribuições não constituem publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, correntes, spam, envios em massa ou outras formas de angariação.
As suas Contribuições não são obscenas, lascivas, libidinosas, imundas, violentas, assediantes, difamatórias, caluniosas ou de outro modo censuráveis (conforme determinado por nós).
As suas Contribuições não são utilizadas para assediar ou ameaçar (no sentido jurídico destes termos) qualquer outra pessoa nem para promover a violência contra uma pessoa ou categoria de pessoas específica.
As suas Contribuições não violam qualquer lei, regulamento ou norma aplicável.
As suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou de imagem de terceiros.
As suas Contribuições não violam qualquer lei aplicável relativa à pornografia infantil, ou destinada de outro modo a proteger a saúde ou o bem-estar de menores.
As suas Contribuições não incluem quaisquer comentários ofensivos relacionados com a raça, a origem nacional, o género, a orientação sexual ou a deficiência física.
As suas Contribuições não violam de outro modo, nem contêm ligações para material que viole, qualquer disposição destes Termos de Utilização ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

Qualquer utilização dos Serviços em violação do que antecede viola estes Termos de Utilização e pode resultar, entre outras consequências, na cessação ou suspensão dos direitos do Utilizador de utilizar os Serviços.

13. LICENÇA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES

Ao publicar as suas Contribuições em qualquer parte dos Serviços, o Utilizador concede-nos automaticamente, e declara e garante que tem o direito de nos conceder, uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, armazenar, colocar em cache, copiar, reproduzir, exibir, transmitir, reformatar, traduzir e distribuir essas Contribuições exclusivamente na medida necessária para prestar, manter e melhorar os Serviços, incluindo disponibilizar os conteúdos do seu site aos visitantes, criar cópias de segurança das implementações, assegurar a entrega através de CDN e gerar conteúdos assistidos por IA com base nos seus dados de entrada. Esta licença vigora enquanto o Utilizador utilizar os Serviços e durante um período razoável após esse momento, para permitir a conservação e a eliminação de dados em conformidade com estes Termos de Utilização. Na medida permitida pela lei aplicável, o Utilizador renuncia a quaisquer direitos morais sobre as suas Contribuições que nos impeçam de exercer os direitos concedidos nesta licença.

Podemos também utilizar capturas de ecrã, nomes e descrições de sites criados através dos Serviços nos nossos materiais de marketing, no nosso site, em estudos de caso e em conteúdos promocionais, para demonstrar as capacidades da plataforma. O Utilizador pode opor-se a esta utilização em qualquer momento, contactando-nos através de legal@acira.ai.

Não reivindicamos qualquer titularidade sobre as Contribuições do Utilizador. O Utilizador mantém a plena titularidade de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às mesmas. Não somos responsáveis por quaisquer afirmações ou declarações constantes das Contribuições fornecidas pelo Utilizador em qualquer área dos Serviços. O Utilizador é o único responsável pelas suas Contribuições nos Serviços e, na medida permitida pela lei aplicável, aceita que não assumimos qualquer responsabilidade por elas.

Temos o direito, segundo o nosso critério exclusivo e absoluto e sob reserva dos nossos compromissos previstos na secção "Regulamento dos Serviços Digitais da UE", (1) de editar, expurgar ou alterar de outra forma quaisquer Contribuições; e (2) de pré-selecionar ou eliminar quaisquer Contribuições em qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Não temos qualquer obrigação de monitorizar as Contribuições do Utilizador.

14. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Os Serviços dependem de prestadores de serviços terceiros para a infraestrutura, os pagamentos, as capacidades de IA e outras funcionalidades. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador reconhece e aceita que os seus dados podem ser tratados por prestadores terceiros, incluindo prestadores de infraestrutura na nuvem, prestadores de rede periférica e de alojamento, o nosso Merchant of Record para pagamentos, prestadores de inferência de modelos de IA e prestadores de serviços de dados. Podemos utilizar prestadores diferentes para capacidades diferentes e mudar de prestadores ao longo do tempo, conforme descrito na nossa Adenda de Tratamento de Dados. Mantemos uma lista atualizada dos nossos subcontratantes ulteriores na nossa Adenda de Tratamento de Dados, disponível em https://www.acira.ai/dpa. O nosso Merchant of Record (Link, uma afiliada da Stripe) atua como vendedor registado independente e, no que respeita aos dados de pagamento, como responsável pelo tratamento independente, e não como nosso subcontratante ulterior; o tratamento da compra do Utilizador rege-se pelas suas próprias condições para compradores e pelo seu próprio aviso de privacidade.

Não somos responsáveis pelas práticas, políticas ou disponibilidade de qualquer prestador de serviços terceiro. Os serviços de terceiros são fornecidos "no estado em que se encontram" e não prestamos quaisquer garantias quanto ao seu desempenho, fiabilidade ou disponibilidade continuada. Caso um serviço de terceiros fique indisponível ou altere os seus termos, podemos modificar, limitar ou descontinuar funcionalidades dos Serviços que dependam desse serviço de terceiros, sem responsabilidade perante o Utilizador.

O Utilizador reconhece que a sua utilização dos Serviços pode fazer com que os seus dados sejam armazenados e tratados em várias localizações geográficas em todo o mundo, incluindo através dos prestadores terceiros indicados na nossa Adenda de Tratamento de Dados.

15. MODERAÇÃO DE CONTEÚDOS

Revisão Automatizada

Utilizamos sistemas automatizados de moderação de conteúdos, incluindo ferramentas baseadas em IA e serviços de análise de imagens, para analisar os conteúdos dos sites e detetar potenciais violações das nossas políticas de conteúdos. A sinalização automatizada cria um registo para revisão posterior e não resulta automaticamente na remoção de conteúdos nem em medidas relativas à conta.

Revisão Humana de Conteúdos Sinalizados

Os conteúdos sinalizados pelos nossos sistemas automatizados estão sujeitos a revisão pela nossa equipa. Durante esta revisão, podemos determinar que os conteúdos violam estes Termos de Utilização e tomar as medidas descritas abaixo. Procuramos realizar as revisões com celeridade, mas não garantimos qualquer prazo específico de revisão. Esta revisão relacionada com a segurança é distinta da revisão humana centrada no design disponível nos planos Pro e Empresarial (ver "Subscrições").

Medidas de Execução

Se determinarmos, segundo o nosso critério exclusivo, que os conteúdos do site do Utilizador violam estes Termos de Utilização ou as nossas políticas de conteúdos, podemos tomar uma ou mais das seguintes medidas sem aviso prévio:

Remover ou desativar conteúdos específicos;
Colocar o site do Utilizador offline;
Suspender ou encerrar a conta do Utilizador;
Denunciar as violações às autoridades policiais; ou
Tomar qualquer outra medida que consideremos adequada para proteger a integridade dos Serviços e a segurança dos nossos utilizadores.

Quando levantamos uma suspensão imposta por violação das nossas políticas, as versões anteriores do site do Utilizador são eliminadas permanentemente e o site do Utilizador não pode ser restaurado para nenhum momento anterior ao levantamento da suspensão. As conversas com o assistente de IA não são afetadas.

Moderação de Boa-Fé

Todas as atividades de moderação de conteúdos descritas nesta secção são desenvolvidas voluntariamente e de boa-fé, para manter a segurança e a integridade dos Serviços. A nossa decisão de moderar, rever ou tomar medidas relativamente a conteúdos específicos não cria um dever de monitorizar ou rever todos os conteúdos, nem cria responsabilidade por conteúdos que não detetemos ou relativamente aos quais não atuemos. Nos termos do 47 U.S.C. § 230(c)(2), não seremos responsabilizados por qualquer medida tomada de boa-fé para restringir o acesso a material ou a disponibilidade de material que consideremos obsceno, lascivo, libidinoso, imundo, excessivamente violento, assediante ou de outro modo censurável, independentemente de esse material estar ou não constitucionalmente protegido.

Inexistência de Obrigação de Monitorização

Embora nos reservemos o direito de rever os conteúdos alojados nos Serviços, não temos qualquer obrigação de monitorizar proativamente todos os conteúdos. O Utilizador continua a ser o único responsável por garantir que os conteúdos do seu site cumprem estes Termos de Utilização e toda a legislação aplicável.

Segurança Infantil

Em cumprimento da lei federal (18 U.S.C. § 2258A), se tivermos conhecimento de qualquer material aparente de abuso sexual de crianças (CSAM) alojado nos Serviços ou transmitido através dos mesmos, denunciá-lo-emos ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e poderemos denunciá-lo às autoridades policiais competentes. Desativaremos prontamente o acesso a esses conteúdos e conservá-los-emos conforme exigido por lei, e poderemos suspender ou encerrar a conta associada sem aviso prévio. Utilizamos sistemas automatizados de moderação de conteúdos que podem detetar esse material, mas não garantimos a deteção de todos os conteúdos proibidos.

16. GESTÃO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar os Serviços para detetar violações destes Termos de Utilização; (2) tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, segundo o nosso critério exclusivo, viole a lei ou estes Termos de Utilização, incluindo, sem limitação, denunciar esse utilizador às autoridades policiais; (3) segundo o nosso critério exclusivo e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida em que seja tecnologicamente viável) quaisquer Contribuições do Utilizador ou qualquer parte das mesmas; (4) segundo o nosso critério exclusivo e sem limitação, aviso prévio ou responsabilidade, remover dos Serviços ou desativar de outra forma todos os ficheiros e conteúdos de dimensão excessiva ou que sobrecarreguem de qualquer forma os nossos sistemas; e (5) gerir de outra forma os Serviços de modo a proteger os nossos direitos e bens e a facilitar o bom funcionamento dos Serviços.

17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Preocupamo-nos com a privacidade e a segurança dos dados. Consulte a nossa Política de Privacidade: https://www.acira.ai/privacy. Esta descreve a forma como tratamos as informações pessoais do Utilizador.

Se o Utilizador tratar dados pessoais de pessoas localizadas no Espaço Económico Europeu (EEE), no Reino Unido ou na Suíça através da sua utilização dos Serviços, ou em qualquer outro caso em que tal seja exigido pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados (incluindo as leis de privacidade dos estados dos EUA), aplicam-se os termos da nossa Adenda de Tratamento de Dados (disponível em https://www.acira.ai/dpa), que são incorporados nestes Termos de Utilização por remissão. A nossa avaliação de impacto das transferências, que avalia as proteções dos dados pessoais transferidos internacionalmente, está disponível mediante pedido para legal@acira.ai.

Tenha em atenção que os Serviços são explorados principalmente a partir dos Estados Unidos. Se o Utilizador aceder aos Serviços a partir de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regulem a recolha, a utilização ou a divulgação de dados pessoais e que difiram da legislação aplicável nos Estados Unidos, os seus dados podem ser transferidos para os Estados Unidos e aí tratados, salvo na medida em que as medidas de residência de dados na UE descritas na nossa Adenda de Tratamento de Dados se apliquem ao seu site. Quando exigido pela lei aplicável, essas transferências estão protegidas pelas salvaguardas descritas na nossa Adenda de Tratamento de Dados.

18. REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DIGITAIS DA UE

Enquanto prestador de serviços de alojamento virtual que serve utilizadores na União Europeia, reconhecemos as nossas obrigações ao abrigo do Regulamento (UE) 2022/2065 (o Regulamento dos Serviços Digitais, ou "RSD") e do Regulamento (UE) 2021/784 (o Regulamento relativo ao combate à difusão de conteúdos terroristas em linha, ou "Regulamento TCO"). Os pormenores completos sobre as nossas obrigações e práticas ao abrigo destes regulamentos, incluindo os nossos representantes legais designados, os pontos de contacto e os procedimentos para denunciar conteúdos ilegais e apresentar decisões de supressão, estão publicados em https://www.acira.ai/dsa.

Nos termos destes regulamentos:

Analisaremos com celeridade as denúncias de conteúdos ilegais e tomaremos as medidas adequadas, que podem incluir a remoção dos conteúdos ou o bloqueio do acesso aos mesmos. Notificaremos o operador do site em causa de qualquer medida tomada e apresentaremos os motivos da nossa decisão.
Quando restringirmos ou removermos conteúdos alojados nos Serviços com base na determinação de que são ilegais ou violam os nossos termos, apresentaremos ao utilizador afetado uma exposição de motivos clara da restrição, incluindo os factos e o fundamento jurídico ou contratual da decisão.
Removeremos os conteúdos terroristas ou bloquearemos o acesso aos mesmos nos prazos exigidos pelo Regulamento TCO, após a receção de uma decisão de supressão emitida por uma autoridade competente de um Estado-Membro da UE. Notificaremos o operador do site afetado de qualquer medida tomada, salvo se a autoridade competente solicitar que a notificação seja adiada por razões de segurança pública.

19. INFRAÇÕES DE DIREITOS DE AUTOR

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Enquanto prestador de serviços de alojamento, cumprimos os procedimentos de notificação e remoção do Digital Millennium Copyright Act, 17 U.S.C. § 512 ("DMCA"), e designámos um agente de direitos de autor junto do U.S. Copyright Office, nos termos do 17 U.S.C. § 512(c)(2). Se considerar que qualquer material disponível nos Serviços ou através dos mesmos infringe quaisquer direitos de autor de que seja titular ou que controle, apresente imediatamente uma notificação de alegada infração ("Notificação DMCA") ao nosso agente de direitos de autor designado:

Agente de Direitos de Autor Designado:
Acira AI LLC
Ao cuidado de: Copyright Agent
11500 S Eastern Ave, Suite 150
Henderson, NV 89052
E-mail: legal@acira.ai
Registo DMCA: DMCA-1070520

Requisitos da Notificação de Remoção DMCA

A Notificação DMCA deve incluir:

A assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor;
Uma descrição da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido infringida;
Uma descrição do local dos Serviços onde se encontra o material que alega ser infrator, com pormenor suficiente para que o possamos encontrar (tal como o URL do site alojado na nossa plataforma);
O seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização contestada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e
Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima constantes da sua notificação são exatas e de que é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular dos direitos de autor.

Contranotificação

Se considerar que os seus conteúdos foram removidos ou desativados por erro ou identificação incorreta, o Utilizador pode apresentar ao nosso agente de direitos de autor designado uma contranotificação que contenha:

A sua assinatura física ou eletrónica;
Uma descrição dos conteúdos que foram removidos e do local onde se encontravam antes da remoção;
Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que os conteúdos foram removidos por erro ou identificação incorreta;
O seu nome, endereço e número de telefone; e
Uma declaração de que aceita a jurisdição do United States District Court for the District of Nevada e de que aceitará a citação ou notificação judicial da pessoa que apresentou a Notificação DMCA original.

Após a receção de uma contranotificação válida, reencaminhá-la-emos para o autor da reclamação original. Salvo se o autor da reclamação original nos notificar de que intentou uma ação judicial destinada a impedir a atividade alegadamente infratora, podemos repor os conteúdos removidos no prazo mínimo de dez (10) e máximo de catorze (14) dias úteis após a receção da contranotificação.

Política Relativa a Infratores Reincidentes

Mantemos uma política de encerramento das contas dos utilizadores que sejam infratores reincidentes de direitos de autor. Se se verificar que um utilizador publicou repetidamente conteúdos infratores, podemos, segundo o nosso critério exclusivo, encerrar a sua conta e remover todos os conteúdos alojados na nossa plataforma em seu nome.

Tenha em atenção que, nos termos da lei aplicável, pode ser responsabilizado por danos se fizer declarações falsas substanciais numa Notificação DMCA ou numa contranotificação. Se não tiver a certeza de que o material localizado nos Serviços ou para o qual os Serviços contêm uma ligação infringe os seus direitos de autor, deve ponderar consultar primeiro um advogado.

20. FUNCIONALIDADES BETA E DE PRÉ-VISUALIZAÇÃO

Podemos, periodicamente, oferecer funcionalidades, ferramentas ou serviços designados como "beta", "pré-visualização", "experimental", "acesso antecipado" ou com designações semelhantes (coletivamente, "Funcionalidades Beta"). As Funcionalidades Beta são fornecidas "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem qualquer tipo de garantia. Não assumimos qualquer compromisso de que as Funcionalidades Beta serão mantidas, continuadas ou disponibilizadas de forma generalizada. Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer Funcionalidade Beta em qualquer momento, sem aviso prévio nem responsabilidade. As Funcionalidades Beta podem conter erros, falhas ou outros defeitos, e a utilização de qualquer Funcionalidade Beta é feita por conta e risco exclusivos do Utilizador.

AO UTILIZAR FUNCIONALIDADES BETA, O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE: (A) AS FUNCIONALIDADES BETA PODEM NÃO FUNCIONAR CORRETAMENTE OU CONFORME DESCRITO; (B) AS FUNCIONALIDADES BETA PODEM SER MODIFICADAS OU DESCONTINUADAS EM QUALQUER MOMENTO; (C) OS DADOS CRIADOS OU ARMAZENADOS COM FUNCIONALIDADES BETA PODEM PERDER-SE; E (D) AS EXCLUSÕES DE GARANTIAS E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO APLICAM-SE PLENAMENTE ÀS FUNCIONALIDADES BETA.

Podemos recolher dados de utilização e opiniões adicionais relacionados com a utilização das Funcionalidades Beta pelo Utilizador para melhorar os Serviços, e o Utilizador aceita fornecer essas opiniões mediante pedido.

21. VIGÊNCIA E CESSAÇÃO

Estes Termos de Utilização permanecem plenamente em vigor enquanto o Utilizador utilizar os Serviços. RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, SEGUNDO O NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO, RECUSAR O ACESSO AOS SERVIÇOS E A SUA UTILIZAÇÃO (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. Exceto em casos que envolvam atividades ilegais, danos iminentes para os Serviços ou para outros utilizadores, fraude, violações graves ou reiteradas da nossa Política de Utilização Aceitável ou uma decisão judicial, daremos ao Utilizador um aviso prévio por escrito de, pelo menos, sete (7) dias antes de encerrar a sua conta, com indicação do motivo do encerramento e a oportunidade de sanar a violação, quando tal seja viável. Nos casos excecionados, podemos encerrar a conta do Utilizador imediatamente, sem aviso prévio.

Se encerrarmos ou suspendermos a conta do Utilizador por qualquer motivo, fica-lhe proibido registar e criar uma nova conta em seu nome, sob um nome falso ou emprestado ou em nome de qualquer terceiro, mesmo que atue em nome desse terceiro. Para além de encerrar ou suspender a conta do Utilizador, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, intentar ações cíveis, penais e inibitórias.

Eliminação de Contas e Sites

Quando o Utilizador solicita a eliminação da sua conta ou do seu site, a eliminação é agendada para depois do período de carência descrito em "Dados do Utilizador", durante o qual pode cancelar o pedido de eliminação. Decorrido o período de carência, a eliminação é permanente e irreversível.

Eliminação de Sites Inativos

Os sites do plano Gratuito que não tenham um domínio personalizado e que estejam inativos (sem inícios de sessão, edições, publicações ou outra utilização da conta do Utilizador) há seis (6) meses ou mais podem ser agendados para eliminação. O tráfego de visitantes no site não conta como atividade. Após a deteção da inatividade, a eliminação será agendada para trinta (30) dias depois, e enviaremos um aviso para os contactos associados à conta do Utilizador com uma antecedência mínima de sete (7) dias em relação à data de eliminação agendada. Enviamos avisos de eliminação mesmo que o Utilizador tenha desativado as notificações de rotina. Se o Utilizador não tomar medidas para reativar o seu site (tais como iniciar sessão, fazer edições, publicar ou passar para um plano superior) antes da data de eliminação agendada, o seu site e todos os dados associados podem ser eliminados permanentemente. Os sites com subscrições pagas ativas ou com domínios personalizados não estão sujeitos à eliminação de sites inativos.

Efeitos da Cessação

Após a cessação da conta do Utilizador, seja por iniciativa deste ou nossa:

O direito do Utilizador de aceder aos Serviços e de os utilizar cessará imediatamente.
O site do Utilizador será colocado offline e deixará de estar acessível aos visitantes.
Os dados da conta, os conteúdos do site e os ficheiros associados do Utilizador (incluindo todos os dados de visitantes armazenados nas bases de dados do seu site) serão agendados para eliminação de acordo com as nossas práticas de conservação de dados. Após a cessação, não utilizaremos os conteúdos do Utilizador para qualquer fim que não seja a conclusão do processo de eliminação e o cumprimento de obrigações legais. Quaisquer dados anonimizados ou agregados conservados para fins analíticos não incluirão conteúdos que permitam identificar o Utilizador ou o seu site.
Quaisquer registos de domínios ativos manter-se-ão até à respetiva data de expiração, mas as capacidades de gestão podem ser limitadas. Os domínios não serão renovados após a cessação da conta, uma vez que a renovação exige uma subscrição paga ativa.
Quaisquer subscrições ativas serão canceladas.
O acesso dos Membros da Equipa aos sites do Utilizador será revogado.

22. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover os conteúdos dos Serviços em qualquer momento. Contudo, não temos qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações dos nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante o Utilizador ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços. Se descontinuarmos uma funcionalidade ou serviço que o Utilizador esteja a utilizar ativamente num plano pago, envidaremos esforços razoáveis para lhe dar um aviso prévio e a oportunidade de exportar quaisquer dados associados a essa funcionalidade antes de esta ser removida.

Não podemos garantir que os Serviços estejam sempre disponíveis. Podemos ter problemas de hardware, de software ou de outra natureza, ou necessitar de efetuar manutenção relacionada com os Serviços, o que pode resultar em interrupções, atrasos ou erros. Procuramos manter os Serviços com elevada disponibilidade, mas não garantimos qualquer nível de disponibilidade, nem oferecemos créditos de serviço por períodos de inatividade. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar de outra forma os Serviços em qualquer momento ou por qualquer motivo. O Utilizador aceita que não temos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou incómodos causados pela sua impossibilidade de aceder aos Serviços ou de os utilizar durante qualquer período de inatividade ou descontinuação dos Serviços. Nada nestes Termos de Utilização será interpretado como obrigando-nos a manter e suportar os Serviços ou a fornecer quaisquer correções, atualizações ou novas versões relacionadas com os mesmos.

23. LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Utilização e a utilização dos Serviços pelo Utilizador regem-se e são interpretados de acordo com a legislação do Estado do Nevada aplicável aos acordos celebrados e a executar integralmente no Estado do Nevada, sem atender aos seus princípios de conflitos de leis.

Se o Utilizador for um consumidor com residência habitual no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, beneficia adicionalmente de quaisquer disposições imperativas da lei do país em que reside. Nada nestes Termos de Utilização, incluindo esta secção e a secção "Resolução de Litígios", afeta os direitos do Utilizador, enquanto consumidor, de invocar essas disposições imperativas da lei local ou de intentar ações nos tribunais do seu país de residência.

Esta disposição relativa à lei aplicável aplica-se à relação do Utilizador connosco no que respeita aos Serviços. Não rege a própria transação de pagamento. Quando a compra é efetuada através do nosso Merchant of Record (Link), a relação de pagamento — incluindo a faturação, os impostos, os reembolsos, as resoluções e os estornos (chargebacks) — rege-se pelas condições para compradores do Merchant of Record e pela lei aplicável nelas indicada, que prevalecem sobre esta secção em caso de conflito.

24. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Esta secção rege os litígios entre o Utilizador e nós relativos aos Serviços. Não rege os litígios relativos à própria transação de pagamento. Quando a compra do Utilizador tiver sido efetuada através do nosso Merchant of Record (Link), qualquer litígio relativo à faturação, aos impostos, aos reembolsos, às resoluções ou aos estornos rege-se pelas condições para compradores do Merchant of Record — incluindo a lei aplicável, o foro e qualquer arbitragem, renúncia a julgamento por júri ou a ações coletivas, bem como os direitos de exclusão e os respetivos prazos nelas previstos. Essas disposições prevalecem sobre esta secção em caso de conflito.

Negociações Informais

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos de Utilização (cada um, um "Litígio" e, coletivamente, os "Litígios") apresentado pelo Utilizador ou por nós (individualmente, uma "Parte" e, coletivamente, as "Partes"), as Partes acordam em tentar primeiro negociar informalmente qualquer Litígio (exceto os Litígios expressamente excluídos abaixo) durante, pelo menos, trinta (30) dias antes de iniciar uma arbitragem. Essas negociações informais iniciam-se com uma notificação escrita de uma Parte à outra Parte.

Arbitragem Vinculativa

Se as Partes não conseguirem resolver um Litígio através de negociações informais, o Litígio (exceto os Litígios expressamente excluídos abaixo) será resolvido de forma definitiva e exclusiva por arbitragem vinculativa administrada pela JAMS. O UTILIZADOR COMPREENDE QUE, SEM ESTA DISPOSIÇÃO, TERIA O DIREITO DE INTENTAR UMA AÇÃO EM TRIBUNAL E DE TER UM JULGAMENTO POR JÚRI. A arbitragem será iniciada e conduzida perante a JAMS, nos termos das suas Comprehensive Arbitration Rules and Procedures ou, quando aplicável, das suas Streamlined Arbitration Rules and Procedures e, se o Utilizador for consumidor, de acordo com as JAMS Consumer Arbitration Minimum Standards. As regras e as tabelas de honorários da JAMS estão disponíveis no site da JAMS (https://www.jamsadr.com). Se o Utilizador for consumidor, a sua responsabilidade pelos honorários e custos da arbitragem é limitada de acordo com as JAMS Consumer Arbitration Minimum Standards. Se o árbitro considerar esses custos excessivos, pagaremos todos os honorários e despesas da arbitragem. A arbitragem pode ser conduzida presencialmente, através da apresentação de documentos, por telefone ou online. O árbitro proferirá uma decisão arbitral escrita que indique as conclusões e os fundamentos essenciais em que se baseia. O árbitro deve aplicar a lei aplicável, e qualquer decisão arbitral pode ser impugnada se o árbitro não o fizer. Salvo quando as regras aplicáveis da JAMS ou a lei aplicável exijam o contrário, a arbitragem terá lugar no Condado de Clark, Nevada; se o Utilizador for consumidor, a arbitragem terá lugar num local razoavelmente conveniente para si, ou à distância, de acordo com as JAMS Consumer Arbitration Minimum Standards. Salvo disposição em contrário no presente documento, as Partes podem recorrer aos tribunais para obrigar à arbitragem, suspender a instância enquanto se aguarda a arbitragem ou para confirmar, modificar, anular ou executar a decisão proferida pelo árbitro.

Não obstante o que antecede, qualquer das Partes pode optar por submeter uma reclamação individual a um tribunal de pequenas causas em vez de a submeter a arbitragem, desde que a reclamação permaneça no tribunal de pequenas causas e prossiga apenas a título individual (não coletivo e não representativo).

Se, por qualquer motivo, um Litígio for dirimido em tribunal e não por arbitragem, o Litígio será instaurado ou prosseguido nos tribunais estaduais e federais situados no Condado de Clark, Nevada, e as Partes aceitam, por este meio, a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais estaduais e federais e renunciam a todas as exceções de falta de jurisdição pessoal e de forum non conveniens. Fica excluída destes Termos de Utilização a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e do Uniform Computer Information Transaction Act (UCITA).

Em caso algum poderá qualquer Litígio instaurado por qualquer das Partes relacionado de qualquer forma com os Serviços ser iniciado mais de um (1) ano após a ocorrência do facto que lhe deu origem. Este prazo de um (1) ano suspende-se enquanto estiverem pendentes negociações informais ao abrigo desta secção. Esta limitação não se aplica ao Utilizador na medida em que seja proibida pela legislação imperativa de defesa do consumidor do seu país de residência.

Restrições

As Partes acordam que qualquer arbitragem se limitará ao Litígio entre as Partes a título individual. Na máxima medida permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será apensada a qualquer outro processo; (b) não existe qualquer direito ou legitimidade para que um Litígio seja submetido a arbitragem com base numa ação coletiva ou para recorrer a procedimentos de ação coletiva; e (c) não existe qualquer direito ou legitimidade para que um Litígio seja instaurado numa alegada qualidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

Arbitragem em Massa

Para aumentar a eficiência da administração e da resolução das arbitragens, se forem apresentados contra nós vinte e cinco (25) ou mais pedidos de arbitragem semelhantes, apresentados pelo mesmo escritório de advogados ou grupo de escritórios de advogados coordenados, ou com a sua assistência, esses pedidos constituirão uma "Arbitragem em Massa" e serão administrados de acordo com os JAMS Mass Arbitration Procedures and Guidelines (disponíveis no site da JAMS), incluindo a nomeação de um Process Administrator para resolver litígios preliminares e administrativos. As Partes acordam que o presente acordo fixa em vinte e cinco (25) pedidos o limiar a partir do qual esses procedimentos se aplicam, e acordam em cooperar de boa-fé na sua aplicação. Esta disposição não implica a renúncia às Restrições acima referidas nem as modifica.

Direito de Exclusão

O Utilizador tem o direito de excluir a arbitragem vinculativa no prazo de trinta (30) dias a contar da primeira aceitação destes Termos de Utilização, enviando uma notificação escrita da sua decisão de exclusão para legal@acira.ai com o assunto "Arbitration Opt-Out". Se o Utilizador excluir a arbitragem vinculativa, nem o Utilizador nem nós seremos obrigados a submeter Litígios a arbitragem, mas as restantes disposições desta secção (incluindo o requisito de negociação informal e a renúncia a ações coletivas) continuarão a aplicar-se. Se o Utilizador não exercer a exclusão no prazo de trinta (30) dias, ficará obrigado a submeter os Litígios a arbitragem nos termos desta secção. Se acrescentarmos uma nova disposição de arbitragem a estes Termos de Utilização, o Utilizador pode também excluir essa nova disposição, da mesma forma, no prazo de trinta (30) dias a contar da nossa notificação da mesma.

Exceções às Negociações Informais e à Arbitragem

As Partes acordam que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima relativas às negociações informais e à arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Litígios que visem fazer valer ou proteger quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte, ou que digam respeito à respetiva validade; (b) qualquer Litígio relacionado com, ou decorrente de, alegações de furto, pirataria ou utilização não autorizada; e (c) qualquer pedido de providência inibitória. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por submeter a arbitragem qualquer Litígio abrangido pela parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e esse Litígio será decidido por um tribunal competente entre os tribunais indicados acima para efeitos de jurisdição, aceitando as Partes submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

25. CORREÇÕES

Os Serviços podem conter informações com erros tipográficos, inexatidões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações dos Serviços em qualquer momento, sem aviso prévio.

26. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME DISPONÍVEIS. O UTILIZADOR ACEITA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITA POR SUA CONTA E RISCO EXCLUSIVOS. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS E COM A SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DE ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E DE NÃO VIOLAÇÃO. NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS NEM FAZEMOS QUAISQUER DECLARAÇÕES QUANTO À EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE DOS CONTEÚDOS DOS SERVIÇOS OU DOS CONTEÚDOS DE QUAISQUER SITES OU APLICAÇÕES MÓVEIS LIGADOS AOS SERVIÇOS, E NÃO ASSUMIREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (1) ERROS, ENGANOS OU INEXATIDÕES DE CONTEÚDOS E MATERIAIS, INCLUINDO CONTEÚDOS GERADOS POR IA, IMAGENS GERADAS POR IA, TRADUÇÕES, RESPOSTAS À INFERÊNCIA DE IA SOLICITADA PELO SITE DO UTILIZADOR E QUAISQUER AJUSTES DE DESIGN OU OUTROS EFETUADOS PELA NOSSA EQUIPA NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE REVISÃO HUMANA, (2) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO ACESSO DO UTILIZADOR AOS SERVIÇOS E DA SUA UTILIZAÇÃO, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS OU QUALQUER UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADA DOS MESMOS E/OU DE TODAS E QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU FINANCEIRAS NELES ARMAZENADAS, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO DE OU PARA OS SERVIÇOS, (5) QUAISQUER ERROS INFORMÁTICOS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SEMELHANTES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OS SERVIÇOS OU ATRAVÉS DOS MESMOS POR QUALQUER TERCEIRO, (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUAISQUER CONTEÚDOS E MATERIAIS OU POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO SOFRIDOS EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER CONTEÚDOS PUBLICADOS, TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADOS DE OUTRA FORMA ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, QUER ESSES CONTEÚDOS TENHAM SIDO CRIADOS PELO UTILIZADOR, POR OUTROS UTILIZADORES OU GERADOS PELAS NOSSAS FERRAMENTAS DE IA, E/OU (7) QUAISQUER RECLAMAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DECORRENTES DE CONTEÚDOS GERADOS POR IA, INCLUINDO TEXTOS, IMAGENS OU TRADUÇÕES, QUE POSSAM INADVERTIDAMENTE ASSEMELHAR-SE A OU REPRODUZIR MATERIAL PROTEGIDO POR DIREITOS DE AUTOR, MARCAS COMERCIAIS OU A IMAGEM DE PESSOAS REAIS. NÃO GARANTIMOS, NÃO SUBSCREVEMOS, NÃO ASSEGURAMOS NEM ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO PUBLICITADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, DE QUALQUER SITE PARA O QUAL EXISTA UMA HIPERLIGAÇÃO OU DE QUALQUER SITE OU APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE NEM SEREMOS DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEIS PELA MONITORIZAÇÃO DE QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E QUAISQUER TERCEIROS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. TAL COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O UTILIZADOR DEVE UTILIZAR O SEU MELHOR DISCERNIMENTO E AGIR COM A DEVIDA CAUTELA.

27. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EM CASO ALGUM NÓS OU OS NOSSOS ADMINISTRADORES, TRABALHADORES OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE O UTILIZADOR OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, ACESSÓRIOS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO UTILIZADOR, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE O UTILIZADOR, POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ SEMPRE LIMITADA AO MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) OS MONTANTES PAGOS PELOS SERVIÇOS (A NÓS OU AO NOSSO MERCHANT OF RECORD) DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO FACTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE, OU (B) 100 USD.

NADA NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO EXCLUI OU LIMITA A NOSSA RESPONSABILIDADE POR FRAUDE, DOLO, NEGLIGÊNCIA GRAVE, MORTE OU DANOS PESSOAIS, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL.

As limitações acima referidas aplicam-se à nossa prestação dos Serviços. A transação de pagamento do Utilizador é tratada pelo Merchant of Record ao abrigo das suas próprias condições para compradores, que estabelecem as responsabilidades dessa parte e quaisquer limitações da sua responsabilidade relativamente à transação de pagamento.

DETERMINADAS LEIS ESTADUAIS DOS EUA E LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM AO UTILIZADOR, ALGUMAS OU TODAS AS EXCLUSÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS PODEM NÃO SE LHE APLICAR, E O UTILIZADOR PODE TER DIREITOS ADICIONAIS.

28. INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador aceita defender-nos, indemnizar-nos e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas filiais, afiliadas e todos os nossos respetivos dirigentes, agentes, parceiros e trabalhadores, relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações, pedidos, coimas regulamentares, sanções ou medidas de execução governamentais, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, apresentados por qualquer terceiro ou autoridade governamental em virtude de ou decorrentes de:

as suas Contribuições;
a utilização dos Serviços;
a violação destes Termos de Utilização ou da Política de Utilização Aceitável;
qualquer violação das declarações e garantias do Utilizador previstas nestes Termos de Utilização;
a violação, pelo Utilizador, dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual;
qualquer ato manifestamente lesivo contra qualquer outro utilizador dos Serviços com quem o Utilizador tenha estabelecido contacto através dos Serviços;
quaisquer conteúdos publicados em sites que o Utilizador crie ou aloje através dos Serviços, incluindo conteúdos gerados por IA que tenha publicado;
quaisquer reclamações decorrentes das interações dos visitantes do site do Utilizador com o seu site, incluindo através de quaisquer funcionalidades interativas;
o incumprimento, pelo Utilizador, da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, privacidade, combate ao spam, acessibilidade ou outra, relacionado com a exploração de um site através dos Serviços, incluindo quaisquer coimas ou sanções regulamentares que nos sejam aplicadas em consequência desse incumprimento;
quaisquer reclamações relacionadas com nomes de domínio registados através dos Serviços, incluindo litígios de marcas ou reclamações por ciberocupação (cybersquatting);
quaisquer ações praticadas por Membros da Equipa a quem o Utilizador tenha concedido acesso à sua conta; ou
quaisquer danos ou responsabilidades causados por código personalizado, tarefas automatizadas, integrações ou comunicações de saída configurados no site do Utilizador.

Não obstante o que antecede, reservamo-nos o direito de, a expensas do Utilizador, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer questão relativamente à qual o Utilizador seja obrigado a indemnizar-nos, e o Utilizador aceita cooperar, a suas expensas, na nossa defesa relativamente a essas reclamações. Envidaremos esforços razoáveis para notificar o Utilizador de qualquer reclamação, ação ou processo sujeito a esta indemnização logo que dele tomemos conhecimento.

29. DADOS DO UTILIZADOR

Manteremos determinados dados que o Utilizador transmita aos Serviços para efeitos de gestão do desempenho dos Serviços, bem como dados relativos à sua utilização dos Serviços. Embora efetuemos cópias de segurança periódicas e regulares dos dados, o Utilizador é o único responsável por todos os dados que transmita ou que se relacionem com qualquer atividade que tenha realizado através dos Serviços. O Utilizador aceita que não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção desses dados e renuncia, por este meio, a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção desses dados.

Conservação de Dados

Após a eliminação da conta ou do site do Utilizador (seja por iniciativa deste, por inatividade ou por iniciativa nossa), os seus dados serão agendados para eliminação após um período de carência de sete (7) dias, durante o qual o Utilizador pode cancelar a eliminação. Decorrido o período de carência, a eliminação dos dados é permanente e irreversível. Os dados eliminados incluem todas as informações da conta, os conteúdos do site, os instantâneos de implementação, os dados de visitantes armazenados nas bases de dados do site e os ficheiros associados armazenados na nossa infraestrutura. Um conjunto limitado de registos é conservado durante um período fixo após a eliminação, conforme descrito na nossa Política de Privacidade (tais como o registo dos e-mails que enviámos ao Utilizador, os registos de atividade e de diagnóstico e os e-mails que o Utilizador enviou para os nossos endereços), sendo eliminado quando esse período terminar. Podemos conservar determinados dados anonimizados ou agregados para fins analíticos.

Recomendamos vivamente que o Utilizador mantenha as suas próprias cópias de segurança de quaisquer conteúdos ou dados que sejam importantes para si.

30. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÓNICAS

Visitar os Serviços, enviar-nos e-mails e preencher formulários online constituem comunicações eletrónicas. O Utilizador consente em receber comunicações eletrónicas e aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe prestemos por via eletrónica, por e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer requisito legal de que essas comunicações sejam feitas por escrito. O UTILIZADOR ACEITA, POR ESTE MEIO, A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS ELETRÓNICOS, BEM COMO A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. O Utilizador renuncia, por este meio, a quaisquer direitos ou requisitos previstos em quaisquer estatutos, regulamentos, normas, portarias ou outras leis de qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou conservação de registos não eletrónicos, ou pagamentos ou a concessão de créditos por quaisquer meios que não sejam eletrónicos.

31. UTILIZADORES E RESIDENTES NA CALIFÓRNIA

Se uma reclamação apresentada junto de nós não for resolvida de forma satisfatória, o Utilizador pode contactar a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, por escrito, para 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, California 95834, ou por telefone através do número (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.

32. FORÇA MAIOR

Não seremos responsáveis por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento das nossas obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização quando esse incumprimento ou atraso resulte de qualquer causa alheia ao nosso controlo razoável, incluindo, entre outras: casos fortuitos, catástrofes naturais, pandemias ou epidemias, guerra, terrorismo, motins, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, sismos, acidentes, greves ou escassez de mão de obra ou de materiais, falhas de prestadores de infraestrutura terceiros (incluindo prestadores de computação na nuvem, de entrega de conteúdos, de DNS, de registo de domínios ou de serviços de IA), falhas de Internet ou de telecomunicações, ciberataques, cortes de energia, atos governamentais ou qualquer outro acontecimento alheio ao nosso controlo razoável. Durante qualquer período de força maior, as nossas obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização ficarão suspensas, e envidaremos esforços comercialmente razoáveis para retomar o seu cumprimento logo que tal seja praticável.

33. ACESSIBILIDADE

Estamos empenhados em tornar os Serviços acessíveis. A plataforma gera HTML semântico e fornece texto alternativo para imagens com tecnologia de IA, para apoiar as boas práticas de acessibilidade. No entanto, enquanto plataforma de criação de sites, a acessibilidade final dos sites criados através dos Serviços depende das escolhas de conteúdo e de configuração feitas pelo Utilizador, enquanto operador do site. O Utilizador é responsável por garantir que o seu site cumpre as normas de acessibilidade aplicáveis, incluindo o Americans with Disabilities Act (ADA) e as Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.1, nível AA, quando exigido por lei (ver "Responsabilidades do Utilizador").

Se encontrar barreiras de acessibilidade ao utilizar os Serviços (a própria plataforma, e não um site alojado na plataforma), contacte-nos através de legal@acira.ai para que possamos procurar resolver o problema.

34. PEDIDOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS E GOVERNAMENTAIS

Podemos divulgar as informações da conta ou os conteúdos do site do Utilizador a autoridades policiais, autoridades governamentais ou outros terceiros se formos obrigados a fazê-lo por lei, regulamento, intimação, decisão judicial ou outro processo legal, ou se considerarmos de boa-fé que essa divulgação é necessária para: (a) cumprir uma obrigação legal; (b) proteger e defender os nossos direitos ou bens; (c) prevenir ou investigar possíveis irregularidades relacionadas com os Serviços; (d) proteger a segurança pessoal dos utilizadores dos Serviços ou do público; ou (e) proteger-nos contra responsabilidade legal.

Quando legalmente permitido, envidaremos esforços razoáveis para notificar o Utilizador de qualquer pedido governamental ou das autoridades policiais relativo aos seus dados antes de os divulgarmos, para que possa requerer uma medida de proteção ou outro meio de tutela. Podemos não enviar essa notificação quando tal nos for legalmente proibido, ou quando considerarmos que a notificação seria inútil, criaria um risco de lesão ou de dano físico para uma pessoa, ou criaria ou agravaria um risco de fraude ou de obstrução à justiça.

35. SUBSISTÊNCIA

As seguintes secções destes Termos de Utilização, juntamente com quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir, subsistirão após qualquer cessação ou caducidade destes Termos de Utilização ou da utilização dos Serviços pelo Utilizador: Secção 2 (Direitos de Propriedade Intelectual), Secção 13 (Licença sobre as Contribuições), Secção 24 (Resolução de Litígios), Secção 26 (Exclusão de Garantias), Secção 27 (Limitações de Responsabilidade), Secção 28 (Indemnização), Secção 29 (Dados do Utilizador), Secção 34 (Pedidos das Autoridades Policiais e Governamentais), Secção 35 (Subsistência) e Secção 36 (Disposições Diversas).

36. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Estes Termos de Utilização, a Política de Utilização Aceitável, a Política de Reembolso e Cancelamento, a Adenda de Tratamento de Dados, quaisquer Termos Específicos de Serviço e quaisquer outras políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós nos Serviços ou relativas aos Serviços constituem a totalidade do acordo e do entendimento entre o Utilizador e nós. O facto de não exercermos ou não fazermos valer qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos de Utilização produzem efeitos na máxima medida permitida por lei. Podemos ceder a terceiros, em qualquer momento, todos ou alguns dos nossos direitos e obrigações. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos de Utilização for considerada ilícita, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável destes Termos de Utilização e não afeta a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

Nada nestes Termos de Utilização cria uma empresa comum, sociedade, relação de trabalho, de agência, fiduciária ou de consultoria entre o Utilizador e nós em resultado destes Termos de Utilização ou da utilização dos Serviços. O Utilizador aceita que estes Termos de Utilização não serão interpretados contra nós pelo facto de termos sido nós a redigi-los. O Utilizador renuncia, por este meio, a todas e quaisquer defesas que possa ter com base na forma eletrónica destes Termos de Utilização e na falta de assinatura destes Termos de Utilização pelas partes.

Salvo na medida expressamente permitida ao abrigo do nosso Programa de Agências (ver os Termos para Agências da Acira AI em https://www.acira.ai/agency-terms) ou com a nossa autorização prévia, expressa e por escrito, o Utilizador não pode revender, comercializar sob marca própria (white-label) ou redistribuir os Serviços, nem oferecer os Serviços (ou qualquer serviço substancialmente semelhante criado através dos Serviços) a terceiros como plataforma concorrente de criação de sites, de alojamento ou de criação de sites com tecnologia de IA. A participação no Programa de Agências não confere qualquer direito de oferecer os Serviços como plataforma autónoma e concorrente de criação de sites, de alojamento ou de criação de sites com tecnologia de IA.

37. CONTACTOS

Para resolver uma reclamação relativa aos Serviços ou para obter mais informações sobre a utilização dos Serviços, contacte-nos através de:

Acira AI LLC
11500 S Eastern Ave, Suite 150
Henderson, NV 89052
Estados Unidos

Telefone: 888-389-1189
E-mail: legal@acira.ai