POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

Última atualização: 6 de outubro de 2026

Esta Política de Reembolso e Cancelamento explica o funcionamento dos cancelamentos de subscrições e dos reembolsos relativos aos serviços prestados pela Acira AI LLC ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"). Esta política é incorporada nos nossos Termos de Utilização e faz parte integrante dos mesmos. Os termos iniciados por maiúscula que não sejam aqui definidos têm o significado que lhes é atribuído nos Termos de Utilização. Em caso de conflito entre esta política e os Termos de Utilização relativamente a reembolsos ou cancelamentos, prevalece esta política.

Esta política pode ser traduzida para outras línguas para sua conveniência. Em caso de conflito ou incoerência entre a versão inglesa e qualquer versão traduzida, prevalece a versão inglesa, salvo quando a lei aplicável exija que a versão traduzida se aplique ou prevaleça, ou que qualquer incoerência seja resolvida a favor do Utilizador. Para os utilizadores localizados no Québec, prevalece a versão francesa.

1. Política Geral de Reembolso

Salvo quando exigido pela lei aplicável ou previsto de outro modo nesta política, todas as compras não são reembolsáveis nem trocáveis. Tal inclui os preços de subscrição dos planos pagos, que são faturados mensalmente.

Podemos conceder reembolsos a título discricionário (ver a Secção 2), quando o Utilizador exerça um direito legal de livre resolução ou de cancelamento aplicável (ver a Secção 4), ou quando os Serviços adquiridos não correspondam ao descrito, sejam defeituosos ou não sejam adequados à sua finalidade (ver a Secção 5). Não serão concedidos reembolsos quando existam indícios de fraude, abuso de reembolsos ou outro comportamento manipulador. Se o Utilizador receber um reembolso, o seu acesso às funcionalidades pagas em causa cessará.

Se tiver alguma dúvida ou não estiver satisfeito com os nossos Serviços, envie-nos um e-mail para legal@acira.ai antes de solicitar um estorno (chargeback), para que possamos tentar resolver a questão diretamente.

2. Reembolsos Discricionários

Podemos, segundo o nosso critério exclusivo, conceder um reembolso se o pedido for apresentado no prazo de catorze (14) dias a contar da data da transação. A apresentação de um pedido dentro deste prazo não garante um reembolso.

Todos os pedidos de reembolso são analisados caso a caso. Podemos ter em conta fatores relevantes, incluindo a natureza da compra, o motivo do pedido e a utilização. Podemos aprovar um reembolso total, aprovar um reembolso parcial ou recusar o pedido. Qualquer reembolso discricionário é voluntário e não cria a obrigação de conceder reembolsos no futuro, incluindo em pedidos semelhantes.

3. Cancelamento da Subscrição

O Utilizador pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento nas definições da sua conta, pedindo ao nosso assistente, ou através da sua conta Link em link.com. O cancelamento produzirá efeitos no final do período pago em curso, e o Utilizador manterá o acesso às funcionalidades pagas até essa data. O cancelamento impede a cobrança de quaisquer pagamentos adicionais.

Após o cancelamento, o site do Utilizador reverterá para o plano Gratuito e as funcionalidades exclusivas dos planos pagos deixarão de estar disponíveis. Quaisquer domínios associados à conta do Utilizador continuarão a reger-se pela secção "Serviços de Registo de Domínios" dos nossos Termos de Utilização.

4. Direitos Legais de Livre Resolução e de Cancelamento

Quando a legislação de defesa do consumidor conceda direitos de livre resolução ou de cancelamento, esses direitos aplicam-se e prevalecem sobre qualquer outra disposição desta política. Nada nesta política limita quaisquer direitos legais irrenunciáveis de que o Utilizador possa dispor ao abrigo da legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor.

• União Europeia / EEE / Reino Unido. Se for consumidor, o Utilizador tem o direito legal de resolver livremente o contrato no prazo de catorze (14) dias a contar da subscrição, sem necessidade de indicar qualquer motivo, e reembolsaremos integralmente o seu pagamento. Este direito aplica-se ao primeiro pagamento de uma subscrição, e não aos pagamentos de renovação posteriores. Se a subscrição tiver começado com um período de avaliação gratuita, os catorze (14) dias contam-se a partir da primeira cobrança paga.
• Outros países. Se a lei do local onde reside conferir ao Utilizador direitos adicionais de livre resolução ou de cancelamento, esses direitos aplicam-se.

Para exercer qualquer direito de livre resolução ou de cancelamento, contacte-nos através de legal@acira.ai dentro do prazo aplicável, e procederemos ao reembolso através do Merchant of Record.

O checkout e a confirmação da encomenda do Merchant of Record (ver a Secção 7) incluem as suas condições para compradores; as condições de exercício do direito de livre resolução do Utilizador constam desta Secção 4.

5. Reembolsos por Defeitos Técnicos ou do Produto

Se tiver problemas técnicos persistentes ou um defeito substancial que o impeça de aceder às funcionalidades ou benefícios conforme descritos, contacte-nos através de legal@acira.ai para que possamos tentar resolver o problema. Quando o problema não puder ser resolvido e existam indícios de um defeito técnico ou do produto substancial, procederemos a um reembolso de acordo com a legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor.

6. Domínios

O registo de domínios está incluído nos planos de subscrição pagos sem custos adicionais; os domínios não são vendidos como compra separada. Se o registo de um domínio não for bem-sucedido, o Utilizador será notificado e poderá tentar novamente o registo. A renovação de domínios está incluída sem custos adicionais enquanto a subscrição paga se mantiver ativa. Consulte a secção "Serviços de Registo de Domínios" dos nossos Termos de Utilização para obter todos os pormenores.

7. Processamento de Pagamentos e Merchant of Record

A compra do Utilizador é processada através do Stripe Managed Payments pela Sold through Link, LLC ("Link"), uma afiliada da Stripe, que atua como Merchant of Record (vendedor registado) nessa transação e pode tratar da faturação, dos impostos, dos reembolsos e dos litígios relativos a pagamentos em nome próprio, enquanto vendedor registado, nos termos das suas próprias condições para compradores. Os pedidos de reembolso apresentados à Link são decididos ao abrigo da política de reembolso própria da Link, que em geral não abrange pedidos por mudança de opinião; para apresentar um pedido ao abrigo da Secção 2 ou exercer um direito descrito na Secção 4, contacte-nos.

A compra aparece no recibo do Utilizador como "Sold through Link" e no extrato do seu cartão como "LINK.COM*" seguido do nosso descritor. As condições para compradores aplicáveis são apresentadas ao Utilizador no checkout. Através da sua conta Link em link.com, o Utilizador pode consultar as suas encomendas, atualizar o meio de pagamento, gerir ou cancelar a sua subscrição e contactar o apoio da Link.

Quando a política do Merchant of Record ou a lei aplicável conferirem ao Utilizador direitos mais amplos do que esta política, aplicam-se esses direitos mais amplos. O Utilizador pode também contactar-nos através de legal@acira.ai sobre qualquer pedido de reembolso.

Compras empresariais e impostos. Os impostos são calculados pelo Merchant of Record no checkout, com base nas informações que o Utilizador aí fornecer. Se considerar que os impostos foram cobrados incorretamente, contacte o apoio da Link em https://support.link.com/topics/sold-through-link ou envie-nos um e-mail e apresentaremos a questão ao Merchant of Record.

Programa de Agências (Clientes Empresariais)

Se o Utilizador efetuar compras através do nosso Programa de Agências, a sua subscrição constitui uma relação entre empresas, faturada centralmente a preço grossista e por site. Os direitos de livre resolução e de cancelamento dos consumidores descritos na Secção 4 são concedidos aos consumidores e, em geral, não se aplicam às subscrições de agência. O Utilizador é o único responsável por quaisquer acordos de faturação, cancelamento e reembolso entre si e os seus próprios clientes; não faturamos nem reembolsamos diretamente os clientes do Utilizador. Consulte os Termos para Agências da Acira AI.

8. Estornos e Litígios Relativos a Pagamentos

Recomendamos que o Utilizador nos contacte, ou contacte o Merchant of Record, antes de solicitar um estorno ou de abrir um litígio junto do seu banco, do emissor do seu cartão ou de outro prestador de pagamentos, para que possamos tentar resolver a questão diretamente. Se o Utilizador iniciar um estorno ou uma anulação de pagamento, o acesso às funcionalidades pagas em causa pode ser temporariamente suspenso enquanto a questão é analisada. Tal não afeta os direitos legais do Utilizador de contestar uma cobrança ao abrigo das regras dos sistemas de cartões ou da legislação de defesa do consumidor.

9. Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso ou esclarecer uma cobrança, envie um e-mail para legal@acira.ai a partir do endereço de e-mail associado à sua conta, indicando os dados da sua conta e o motivo do pedido. Quando a compra tiver sido processada por um Merchant of Record, o Utilizador pode também solicitar um reembolso diretamente através do apoio da Link (inicie sessão em link.com e escolha Contactar o apoio). Os reembolsos aprovados são efetuados prontamente para o meio de pagamento original e, no caso de livre resolução legal, dentro do prazo exigido por lei. O tempo necessário para o reembolso aparecer depende do prestador de pagamentos do Utilizador.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política publicando uma versão revista em https://www.acira.ai/refunds, da mesma forma que os Termos de Utilização (ver "Alterações a Estes Termos de Utilização" nos Termos de Utilização): enviamos por e-mail um resumo de qualquer alteração substancial para o endereço associado à conta do Utilizador com uma antecedência mínima de trinta (30) dias em relação à data em que produz efeitos, exceto quando uma alteração for imposta por lei ou for urgentemente necessária por razões de segurança, fraude ou abuso; as restantes alterações produzem efeitos com a sua publicação. A versão em vigor no momento da transação do Utilizador rege essa transação.

11. Contactos

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Reembolso e Cancelamento, contacte-nos através de legal@acira.ai.