POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

Última atualização: 6 de julho de 2026

Esta Política de Reembolso e Cancelamento explica como funcionam os cancelamentos de subscrições e os reembolsos para os serviços fornecidos pela Acira AI LLC ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"). Esta política está incorporada e faz parte dos nossos Termos e Condições (os "Termos Legais"). Os termos em maiúscula não definidos aqui têm os significados que lhes são atribuídos nos Termos Legais. Em caso de qualquer conflito entre esta política e os Termos Legais, prevalecem os Termos Legais.

Esta política pode ser traduzida para outros idiomas para sua conveniência. Em caso de qualquer conflito ou inconsistência entre a versão em inglês e qualquer versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês.

1. Política Geral de Reembolso

Salvo se exigido pela legislação aplicável ou disposto de outra forma nesta política, todas as compras são não reembolsáveis e não substituíveis. Isto inclui as taxas de subscrição para planos pagos, quer sejam faturadas mensal ou anualmente.

Podemos conceder reembolsos de forma discricionária (consulte a Secção 2), quando exercer um direito legal de retratação ou cancelamento aplicável (consulte a Secção 3), ou quando um Produto não estiver conforme descrito, apresentar defeito ou não for adequado à finalidade (consulte a Secção 4). Não serão concedidos reembolsos quando existirem provas de fraude, abuso de reembolso ou outro comportamento manipulador. Se receber um reembolso, o seu acesso às funcionalidades pagas correspondentes cessará.

Se tiver alguma dúvida ou estiver insatisfeito com os nossos Serviços, envie-nos um e-mail para legal@acira.ai antes de solicitar um estorno, para que possamos tentar resolver a questão diretamente.

2. Reembolsos Discricionários

Podemos, ao nosso exclusivo critério, conceder um reembolso se um pedido for apresentado no prazo de catorze (14) dias a contar da data da transação. A apresentação de um pedido dentro deste prazo não garante um reembolso.

Todos os pedidos de reembolso são analisados caso a caso. Podemos considerar fatores relevantes, incluindo a natureza do Produto, o motivo do pedido e a utilização. Podemos aprovar um reembolso integral, aprovar um reembolso parcial ou recusar o pedido. Qualquer reembolso discricionário é voluntário e não cria a obrigação de conceder reembolsos no futuro, incluindo para pedidos semelhantes.

3. Cancelar a Sua Subscrição

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento iniciando sessão na sua conta. O seu cancelamento entrará em vigor no final do período pago atual e manterá o acesso às funcionalidades pagas até essa data. O cancelamento impede que quaisquer pagamentos futuros sejam cobrados.

Após o cancelamento, o seu website reverterá para o plano gratuito e as funcionalidades exclusivas dos planos pagos deixarão de estar disponíveis. Quaisquer domínios associados à sua conta continuarão a ser regidos pela secção "Domain Registration Services" dos nossos Termos e Condições.

4. Direitos Legais de Retratação e Cancelamento

Quando as leis locais de proteção do consumidor concederem direitos de retratação ou cancelamento, esses direitos aplicam-se e prevalecem sobre qualquer outra disposição desta política. Nas regiões enumeradas abaixo, respeitamos os prazos de retratação descritos, os quais refletem — e, em alguns casos, excedem — as proteções locais do consumidor. Nada nesta política limita quaisquer direitos legais irrenunciáveis que possa ter ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável.

• União Europeia / EEE / Reino Unido / Suíça. Se for um consumidor, tem o direito legal de catorze (14) dias de se retratar da sua compra e receber um reembolso integral, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este direito aplica-se a compras avulsas e ao primeiro pagamento de uma subscrição; não se aplica a pagamentos de subscrição subsequentes, exceto conforme indicado abaixo. Se a sua subscrição incluir um período de teste gratuito, um novo período de catorze (14) dias começa quando o teste gratuito termina. Se concluiu a sua compra no Reino Unido e tem uma subscrição anual, um novo período de catorze (14) dias começa no dia em que a subscrição é renovada automaticamente por mais um ano. Para exercer este direito, solicite um reembolso no prazo de catorze (14) dias a contar da transação.
• Turquia / Israel. Os consumidores podem retratar-se no prazo de catorze (14) dias a contar da transação e receber um reembolso integral. Para exercer este direito, solicite um reembolso no prazo de catorze (14) dias a contar da transação.
• Coreia do Sul / Brasil / China. Os consumidores podem cancelar no prazo de sete (7) dias a contar da transação e receber um reembolso integral. Para exercer este direito, solicite um reembolso no prazo de sete (7) dias a contar da transação.
• Canadá. Concedemos aos consumidores um direito de sete (7) dias para cancelar após a compra e receber um reembolso integral. Para exercer este direito, solicite um reembolso no prazo de sete (7) dias a contar da transação.
• Singapura. Concedemos aos consumidores um direito de cinco (5) dias para cancelar após a compra ou o primeiro acesso e receber um reembolso integral. Para exercer este direito, solicite um reembolso no prazo de cinco (5) dias a contar da transação.

Para exercer qualquer direito de retratação ou cancelamento, contacte-nos em legal@acira.ai.

Quando a sua compra é concluída através de um Merchant of Record (ver Secção 7), a informação pré-contratual exigida pela legislação de defesa do consumidor aplicável — incluindo as condições e o procedimento para exercer o seu direito de retratação e, quando exigido, um modelo de formulário de retratação — é fornecida pelo Merchant of Record como parte do seu checkout e da confirmação da encomenda.

5. Reembolsos por Defeitos Técnicos ou de Produto

Se tiver problemas técnicos persistentes ou um defeito material que o impeça de aceder às funcionalidades ou benefícios conforme descrito, contacte-nos em legal@acira.ai para que possamos tentar resolver a questão. Quando a questão não puder ser resolvida e existirem provas de um defeito técnico ou de produto material, concederemos um reembolso de acordo com a legislação de proteção do consumidor aplicável.

6. Domínios

O registo de domínio está incluído nos planos de subscrição pagos sem custo adicional; os domínios não são vendidos como uma compra separada. Se o registo de um domínio não for bem-sucedido, será notificado e poderá tentar o registo novamente. A renovação de domínio está incluída sem custo adicional enquanto a sua subscrição paga permanecer ativa. Consulte a secção "Domain Registration Services" dos nossos Termos e Condições para obter todos os detalhes.

7. Processadores de Pagamento e Merchant of Record

Dependendo da sua localização e do checkout para o qual for direcionado, a sua compra é processada através do Stripe (Stripe Managed Payments) ou do Paddle. Em ambos os casos, o fornecedor atua como Merchant of Record — o revendedor autorizado e vendedor registado dessa transação — e pode tratar da faturação, impostos, reembolsos e litígios de pagamento em nosso nome, sujeito aos seus próprios termos de comprador:

• Stripe (Managed Payments). Quando o Stripe é o Merchant of Record, a sua compra é concluída através do Stripe e pode aparecer no seu recibo como "Sold through Link" (com um descritor de extrato do cartão a começar por "LINK.COM*"). Os termos de comprador aplicáveis são-lhe apresentados no checkout, e os pedidos de reembolso e de apoio pós-compra podem ser tratados através do apoio do Stripe.
• Paddle. Quando o Paddle é o Merchant of Record, a sua compra está também sujeita aos Termos de Comprador do Paddle e à Política de Reembolso do Paddle. Para qualquer transação em que o Paddle seja o Merchant of Record, a Política de Reembolso do Paddle rege os seus direitos de reembolso e de retratação e prevalece sobre qualquer disposição incompatível desta política.

Quando a política do Merchant of Record aplicável ou a legislação aplicável lhe conceder direitos mais amplos do que esta política, aplicam-se esses direitos mais amplos. Independentemente de qual Merchant of Record processa o seu pagamento, pode contactar-nos em legal@acira.ai sobre qualquer pedido de reembolso.

Programa de Agências (Clientes Empresariais)

Se comprar através do nosso Programa de Agências, a sua subscrição é um acordo empresa-a-empresa faturado centralmente numa base grossista, por website. Os direitos de retratação e cancelamento do consumidor descritos na Secção 4 são concedidos aos consumidores e, regra geral, não se aplicam às subscrições de agência. É o único responsável por quaisquer acordos de faturação, cancelamento e reembolso entre si e os seus próprios clientes; não faturamos nem reembolsamos os seus clientes diretamente. Consulte os Termos de Agência da Acira AI.

Reembolsos de imposto para empresas. Se for uma empresa registada para efeitos de imposto sobre vendas, IVA, GST ou imposto semelhante no seu país de compra, poderá ter direito ao reembolso do imposto cobrado na sua compra. Para solicitar um reembolso de imposto, contacte o Merchant of Record aplicável no prazo de sessenta (60) dias após a transação e forneça um número de registo fiscal válido ou, quando aplicável, um certificado de isenção fiscal. Os reembolsos de imposto são administrados pelo Merchant of Record de acordo com os seus termos do comprador e a legislação aplicável.

8. Estornos e Litígios de Pagamento

Recomendamos que nos contacte, ou ao Merchant of Record aplicável, antes de iniciar um estorno ou um litígio junto do seu banco, emissor do cartão ou outro fornecedor de pagamento, para que possamos tentar resolver a questão diretamente. Se iniciar um estorno ou uma reversão de pagamento, o acesso às funcionalidades pagas correspondentes pode ser temporariamente suspenso enquanto a questão é analisada. Isto não afeta os seus direitos legais de contestar uma cobrança ao abrigo das regras dos sistemas de cartões ou de proteção do consumidor.

9. Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso ou colocar questões sobre uma cobrança, envie um e-mail para legal@acira.ai a partir do endereço de e-mail associado à sua conta, incluindo os detalhes da sua conta e o motivo do seu pedido. Quando a sua compra foi processada por um Merchant of Record, pode também solicitar um reembolso diretamente através do fornecedor utilizando as ligações no e-mail de confirmação da transação ou no recibo. Os reembolsos aprovados são emitidos para o método de pagamento original, sempre que possível no prazo de catorze (14) dias após a aprovação. O tempo necessário para o reembolso surgir depende do seu fornecedor de pagamento.

10. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente publicando uma versão revista em https://www.acira.ai/refunds. A versão em vigor no momento da sua transação rege essa transação. A sua utilização continuada dos Serviços após quaisquer alterações constitui a sua aceitação da política atualizada.

11. Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Reembolso e Cancelamento, contacte-nos em legal@acira.ai.